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“Mobilizar todos para ultrapassar a crise da habitação” é um dos 10 eixos da Agenda Transformadora do Governo da AD e surge em destaque na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue no Parlamento. No documento, o Executivo liderado por Luís Montenegro assume a resposta à crise de acesso à habitação como um “desígnio nacional” e propõe uma “abordagem integrada, que envolve os setores privado, público e cooperativo”. Sem surpresas e grandes novidades, a proposta do OE destaca a continuidade de medidas como a garantia pública e isenções de IMT e IS na compra da primeira casa, assim como as verbas para investimento na oferta pública. De fora fica a polémica revisão da lei do arrendamento, que será negociada separadamente.

A proposta orçamental para 2027 prevê um investimento de 2.003 milhões de euros no aumento da oferta de habitação acessível e no reforço do parque habitacional público, de acordo com o documento entregue, esta quinta-feira, dia 8 de outubro, no Parlamento. O Governo prossegue com o reforço do parque público, a dinamização do arrendamento acessível e a modernização dos processos de licenciamento urbanístico, apostando numa resposta de escala que combine investimento público, mobilização de património devoluto e simplificação administrativa", lê-se na proposta.

Cerca de três anos após vencer o concurso de conceção de 204 habitações a custos controlados no Parque de Picoutos, em Matosinhos, o Atelier Carvalho Araújo continua à espera do contrato que lhe permite desenvolver o projeto.

Os oito anos de Governo liderado por Pedro Sánchez no Palácio da Moncloa, em Madrid, Espanha, deixaram um mercado de habitação cada vez mais pressionado. Desde 2018, os preços das casas para venda mantêm-se há algum tempo acima dos níveis do período do "boom" imobiliário. As rendas atingem máximos inéditos, enquanto a oferta nos dois mercados cai de forma acentuada desde 2020 e a procura não parou de crescer desde 2022.

Uma reviravolta política com impacto na área da habitação veio marcar o final do mês de setembro no Parlamento português. A proposta de lei do Governo da AD para reformar o mercado de arrendamento foi inesperadamente aprovada, esta quarta-feira, na generalidade na Assembleia da República. O desfecho surpreendeu quem acompanhava o debate visto que o Chega, que tinha anunciado voto contra, acabou por se abster — viabilizando o diploma, poucos minutos depois de André Ventura e o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, assinarem um acordo que garante alterações concretas deste processo legislativo na especialidade.

A nova lei do arrendamento ainda não saiu do papel e não se sabe quando avançará, nem em que moldes.