O número ainda não é oficial, representa uma estimativa, mas o pacote fiscal para a habitação apresentado pelo Governo em dezembro tendo em vista a colocação de mais casas no mercado deverá ter um impacto orçamental entre 200 e 300 milhões de euros, adiantou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
“O custo orçamental é difícil de estimar, mas depende de casas colocadas no mercado e dos preços, mas estimamos que ronde entre 200 e 300 milhões de euros”, afirmou o governante no Parlamento esta quarta-feira (7 de janeiro de 2026), em resposta ao deputado do PCP Alfredo Maia. Joaquim Miranda Sarmento, escreve o Jornal de Negócios, foi ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O pacote fiscal de medidas para promover o aumento de casas no mercado de habitação, recorde-se, vai ser discutido no Parlamento esta sexta-feira (9 de janeiro de 2026), sendo que até à data o ministro das Finanças tinha recusado apresentar estimativas.
Entretanto, citado pela Lusa, Joaquim Miranda Sarmento lembrou, durante a mesma audição parlamentar, que estão em causa medidas como a redução do IRS para 10% "para quem tenha rendas abaixo de 2.300 euros, um regime mais favorável de mais-valias para quem compre casas para arrendar e para quem coloque casas à venda no mercado, num esforço para colocar casas no mercado, e reduzir o IVA da construção de 23% para 6%".
Em dezembro, tal como escrevemos neste artigo, Cláudia Reis Duarte, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, referiu-se ao pacote fiscal apresentado pelo Executivo como sendo “um choque fiscal muito ambicioso", antecipando que terá um “impacto orçamental reduzido em 2026”.
*Com Lusa
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