Parlamento avança com auditorias a quatro entidades públicas

O Parlamento aprovou na passada sexta-feira, dia 19 de dezembro de 2025, pedir quatro auditorias financeiras para fiscalizar a implementação do IMT Jovem, contratos da Metro do Porto, empresas do grupo Águas de Portugal e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

Os pedidos foram aprovados por unanimidade na reunião de sexta-feira, da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), pelos partidos presentes na votação: PSD, PS, Chega e CDS-PP.

À Lusa, o presidente da COFAP, o deputado do Chega Rui Afonso, explicou que os pedidos resultam do que está previsto na Lei de Enquadramento Orçamental, que determina que, anualmente, a Assembleia da República solicite ao Governo a realização de duas auditorias e outras duas ao Tribunal de Contas, para o controlo de organismos do Sistema de Controlo Interno (SCI).

Os partidos consensualizaram na COFAP que o PSD teria direito a solicitar duas auditorias, o PS uma e o Chega outra, adiantou Rui Afonso.

A bancada social-democrata pediu uma auditoria à gestão financeira e operacional do SUCH, relativa ao período entre 2021 e 2024. O SUCH é uma associação privada sem fins lucrativos, tutelada pelo Ministério da Saúde.

Neste caso, o pedido será dirigido ao Governo, que poderá determinar a concretização da ação de fiscalização à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), enquanto serviço de controlo estratégico da administração financeira do Estado.

O PSD solicitou ainda uma auditoria do Tribunal de Contas a quatro empreitadas da linha do Metro do Porto e respetivos contratos conexos, relativas às linhas Amarela, Rosa, Rubi e Metrobus, indicou Rui Afonso.

O PS pediu uma auditoria à isenção de IMT Jovem e de Imposto de Selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, incentivos fiscais criados em 2024 pelo primeiro Governo de Luís Montenegro. Esta auditoria é solicitada ao Governo, que poderá determinar a sua realização pela IGF, explicou o presidente da COFAP.

O Chega, por sua vez, pediu uma auditoria à gestão financeira, operacional e de recursos humanos das empresas do grupo Águas de Portugal, relativa ao período entre 2021 e 2024. Também neste caso, o pedido é dirigido ao executivo, devendo a auditoria ser realizada pela IGF.

Na mesma audição da COFAP foi aprovada, na especialidade e por unanimidade do PSD, PS, Chega e CDS-PP, a proposta de lei do Governo que aprova as Grandes Opções para 2025-2029. A iniciativa foi depois aprovada em plenário, em votação final global.