O ano de 2025 foi marcado por uma dança de cadeiras na política nacional, com eleições legislativas e autárquicas, acabando por atrasar o desenho de novas medidas para solucionar a crise de acesso à habitação. Foram vários os anúncios e promessas dadas ao longo do ano. Mas só na reta final de 2025 é que o reeleito Governo de Montenegro deu a conhecer os contornos das principais iniciativas legislativas que prometem estimular a colocação de mais casas no mercado português. É o caso da redução do IVA na construção e a nova versão do simplex dos licenciamentos, que ainda têm de passar pelo crivo do Parlamento. Também prestes a terminar o ano, Bruxelas apresentou o seu ambicioso plano para criar mais habitação acessível na Europa, que trará novos instrumentos financeiros (e não só) também para Portugal.
Eleições legislativas atrasam novas medidas para habitação
O ano arrancou bem conturbado na política nacional. Depois de 11 meses a governar o país e de apresentar o seu programa Construir Portugal, o Executivo de Montenegro demitiu-se em março após uma série de polémicas relacionadas com a lei dos solos, que visa permitir a construção de casas em solos rústicos. Este cenário acabou por atrasar o desenho de novas políticas para resolver a crise de acesso à habitação, levando o país a eleições legislativas a 18 de maio.
Durante este hiato temporal, os partidos políticos apressaram-se a apresentar os seus programas eleitorais que deram especial destaque à habitação e ao imobiliário. E no dia 18 de maio, os portugueses foram a votos nas eleições legislativas de 2025 dando a vitória, uma vez mais, à Aliança Democrática (AD), coligação entre o PSD e CDS, que reforçou o número de assentos no Parlamento, mas sem conquistar maioria absoluta.
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Foi assim que o Executivo de Montenegro abraçou este novo mandato e apresentou o novo Programa do Governo em junho, no qual definiu uma nova política de habitação, inspirada nas diretrizes do Construir Portugal apresentado no ano passado. Aqui foram vertidas várias medidas como a construção, reabilitação e aquisição de 59 mil casas; parcerias privadas e cooperativas em imóveis do Estado devolutos; uma nova política de arrendamento; e a revisão profunda do licenciamento urbanístico, por exemplo.
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As águas do cenário político português voltaram a agitar a 12 outubro, data em que se realizaram as eleições autárquicas 2025. Foi o PSD que assegurou a liderança de mais câmaras municipais, conquistando 136 municípios (Lisboa e Porto, inclusive), seguido do PS (127). Esta mudança de cadeiras a nível local acabou por tocar - e até atrasar - vários projetos na área de habitação e imobiliário que são da responsabilidade das autarquias, como foi o caso da construção de casas acessíveis ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência e o desenho dos regulamentos do Alojamento Local.
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Novas medidas para habitação chegam no final de 2025
Só depois da poeira assentar na política nacional é que o Governo de Montenegro anunciou medidas mais concentras para a habitação e imobiliário. Foi no final de setembro que o Conselho de Ministros aprovou uma nova “política de choque” do Construir Portugal trazendo novidades sobre o tão aguardado IVA a 6% na construção e reabilitação e sobre a simplificação dos licenciamentos, trazendo um novo conceito de preços moderados – que causou muita polémica. Este anúncio logo deixou o imobiliário em rebuliço, apesar de nada estar decidido e ainda faltar saber mais detalhes sobre as medidas.
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Entretanto, o Governo fez uma pausa nos trabalhos sobre esta matéria e dedicou-se inteiramente ao desenho e debate do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que acabou aprovado na votação final global no dia 27 de novembro graças à abstenção do PS. E também trouxe várias novidades âmbito da habitação e imobiliário, como é o caso da venda de imóveis públicos com vista a aumentar a oferta de casas acessíveis em Portugal. Mas houve outras que ficaram pelo caminho, como o alargamento a todos os proprietários da dedução no IRS dos juros pagos no crédito habitação.
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Logo depois da aprovação do OE2026, o Governo voltou a pôr em marcha os trabalhos sobre a “política de choque” para a habitação, tal como havia prometido Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação. Foi no dia 2 de dezembro que o Executivo da AD entregou à Assembleia da República o vasto pacote fiscal que traz uma série de benefícios fiscais para incentivar a colocação de mais casas para comprar e arrendar no país. Aqui estão incluídos, por exemplo, a redução do IVA na construção de casas para comprar e arrendar a preços moderados e ainda uma nova simplificação dos licenciamentos. Este pacote fiscal trata-se de um pedido de alteração legislativa que tem de passar pelo crivo do Parlamento para entrar em vigor.
E não vai ficar por aqui. A equipa governamental está ainda a preparar alterações legislativas para 2026 – que também têm de obter luz verde no Parlamento – para reforçar a regulação da mediação imobiliária, introduzir maior equilíbrio entre proprietários e inquilinos (com a agilização dos processos de despejo) e ainda mudanças nas heranças indivisas. E está para sair da cartola também a nova lei das finanças locais a aplicar em 2027, que apostará ainda mais na descentralização de competências para as autarquias também na gestão de habitação.
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No panorama europeu também houve novidades na reta final do ano. A tão aguardada estratégia da Comissão Europeia para resolver a crise de acesso à habitação em solo europeu foi conhecida a 16 de dezembro. Trata-se de um vasto plano habitacional focado na renovação de casas, sobretudo devolutas, e acabar com a especulação imobiliária e impor limites ao Alojamento Local. E também traz novos recursos financeiros destinados à habitação para os 27 Estados-membros, incluindo Portugal.
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