Orçamento do Estado

O Governo de Montenegro prometeu duplicar a construção de habitação pública, passando a ser contabilizadas 59 mil casas no âmbito do programa 1º Direito, que vão contar com fundos europeus ou vindos do Orçamento do Estado. Mas só cerca de 25% destas habitações dizem respeito a casas novas.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira (25 de novembro de 2011) a atualização em 4,6% dos limites dos escalões de rendimento do IRS proposta no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cuja votação na espacialidade já arrancou. Também luz verde por parte dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças teve o alargamento do IRS Jovem, uma medida que tem um custo estimado de 525 milhões de euros.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apontou para o primeiro trimestre de 2025 a apresentação do decreto-lei que vai operacionalizar o Fundo de Emergência para a Habitação, inscrito no Orçamento do Estado.

“Acreditamos que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz confiança ao mercado de habitação” e “dá os primeiros passos no sentido de começar a ser uma solução para a crise habitacional que vivemos”. Para Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), é preciso, agora, haver “sentido de Estado” para que as medidas que constam no documento, já entregue no Parlamento, “sejam aprovadas”. Isto para que se possa, “o mais rápido possível, colocar mais habitação no mercado”, adianta. 

A “disponibilização de 13.300 camas em alojamento estudantil” é uma das medidas que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada esta quinta-feira (10 de outubro de 2024) no Parlamento. Este é, segundo o Governo, um dos “principais marcos e metas a atingir em 2025” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A “entrega de 10 mil habitações a famílias desfavorecidas” é uma das medidas que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada esta quinta-feira (10 de outubro de 2024) no Parlamento. Este é, segundo o Governo, um dos “principais marcos e metas a atingir em 2025” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Foi um dos temas mais falados nos últimos dias, sendo um assunto que dividiu o Governo da AD e o PS. Agora é oficial: a taxa do IRC vai mesmo baixar 1% em 2025, de 21% para 20%. Esta é uma das medidas que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada esta quinta-feira (10 de outubro de 2024) no Parlamento. 

O Governo entrega esta quinta-feira, 10 de outubro, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), diploma que pouco depois será apresentado em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças, após ter sido aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros.

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) propôs ao Governo a criação de um subsídio de apoio à habitação, pago pelas empresas aos trabalhadores até um determinado montante mensal e isento de impostos, foi anunciado esta quinta-feira (26 de setembro de 2024).

Após uma maratona de votação de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade, o processo orçamental chega esta quarta-feira (29 de setembro de 2023) ao fim, com a votação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será o último de António Costa como primeiro-ministro. Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do OE2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.

As votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) iniciam-se esta quinta-feira (23 de novembro de 2023), com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento, naquele que é um novo recorde. A especialidade do OE2024 decorre num

Os partidos tinham até esta terça-feira, 14 de novembro, para entregar no Parlamento as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), e bateram um novo recorde: submeteram 1.864 propostas. A habitação continua a ser uma das grandes “batalhas” da generalidade dos partidos, assim como a redução de impostos. Da esquerda à direita, eis um resumo das alterações ao OE2024 propostas.

Quase 88% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação (ELH), tendo identificado 86 mil famílias a viverem em condições indignas, segundo o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento.

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira, dia 29 de dezembro, o Orçamento do Estado para 2023 "tendo presente as preocupações sobre a imprevisibilidade da economia internacional” e a “necessidade de ir ajustando” a sua execução a “cenários muito diversos”.

A Infraestruturas de Portugal, I.P. (IP) irá desenvolver um programa que visa proceder à inventariação de todo o património imobiliário adquirido ao longo dos tempos para construção e remodelação das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, de forma a conhecer “com rigor”  - ao nível geográfico e descritivo de cada imóvel - todo o património imobiliário sob gestão da IP, bem como do seu domínio privado.

O Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no Parlamento, esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022. Da esquerda à direita, todos os partidos da oposição reagiram ao projeto-lei com duras críticas, considerando que o pacote de medidas apresentado é insuficiente, e aquém das expectativas. Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu estar “pessimista” quanto às previsões do Executivo sobre a inflação.

O Governo decidiu reforçar os instrumentos de transição energética, nomeadamente os incentivos à produção de energia renovável em regime de autoconsumo ou por unidades de pequena produção, até 1MW de potência instalada, criando uma exclusão de tributação de IRS até ao limite anual de 1.000 euros de rendimentos resultantes da transação da energia excedente à rede.

Os estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, também vão receber apoio para o alojamento, que poderá chegar aos 288 euros por mês, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O Governo antecipa que a solução deverá beneficiar 15 mil estudantes, no total de 43 milhões de euros.

No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo previa uma taxa de inflação de 4% este ano, mas já tinha sinalizado que esta previsão seria revista em alta. Um cenário que se confirma, com o Executivo a apontar para uma taxa de inflação de 7,4% este ano, estimando uma descida para 4% em 2023.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS. Para os governantes esta é uma proposta que se caracteriza pela estabilidade, ao basear-se num acordo de concertação social para quatro anos, e com contas certas.