Notícia do dia 6 de setembro de 2019

Acabou o prazo internupcial: vai ser possível casar logo depois do divórcio ou viuvez

Acabou o prazo internupcial: vai ser possível casar logo depois do divórcio ou viuvez

A partir do 1 de outubro de 2019 já vai ser possível casar logo depois do divórcio ou da viuvez. O Governo publicou em Diário da República a nova lei que acaba com a obrigatoriedade de respeitar um prazo antes de voltar a casar. A alteração ao Código Civil também deitou por terra a discriminação a que as mulheres estavam sujeitas – tinham de esperar 300 dias para voltar a casar, quase o dobro do tempo dos homens (180 dias).