Notícia do dia 31 de outubro de 2023

A China decidiu testar uma nova política imobiliária numa cidade experimental que está a ser construída nos arredores de Pequim. O objetivo é tentar estabilizar o mercado imobiliário, que atravessa uma grande crise de liquidez. A nova cidade, chamada Xiong'an, está localizada a cerca de 130 quilómetros da capital e deverá ser totalmente construída antes de se iniciar a venda das suas casas.

Estão a nascer na zona de Alcântara, em Lisboa, cinco moradias de tipologia T5. O projeto, que se encontra em fase de construção, chama-se Casas de Santo Amaro e está situado junto à embaixada da Hungria e ao Hotel Pestana Palace.

Na hora de comprar ou vender casa são muitas as famílias que confiam nos agentes imobiliários a orientação de todo o processo, assinando um contrato de mediação imobiliária (CMI). Há casos em que tudo corre bem e o negócio é fechado com sucesso. Mas há outros em que o comprador ou vendedor resolve rescindir o contrato de forma antecipada. Porquê? Quais são os principais motivos que estão por detrás da rescisão dos CMI em Portugal? Não se sabe, alerta Massimo Forte, consultor, coach, formador especializado em imobiliário neste artigo preparado para o idealista/news.

Perante o atual contexto económico, a Moody’s prevê que haja uma queda nos preços das casas à venda nas principais cidades europeias. Mas não será o suficiente para melhorar a acessibilidade da habitação, já que não vai compensar o aumento do custo de vida, nem a subida dos juros nos créditos habitação. No caso de Lisboa, a agência de notação financeira estima que os preços das casas têm de cair na ordem dos 17% para que haja realmente uma melhoria no acesso à compra de casa na capital portuguesa.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que começou formalmente a trabalhar dia 29 de outubro de 2023, herdou 327 mil pedidos de residência pendentes que estavam na posse do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que ficou oficialmente extinto com a entra em funções da AIMA. Um número que representa mais do dobro dos títulos concedidos pelo SEF em todo o ano de 2022.

A bonificação dos juros nos créditos habitação é uma das medidas de apoio às famílias previstas no programa Mais Habitação, que visa mitigar a rápida subida das taxas Euribor – influenciam diretamente as prestações da casa a pagar ao banco. O Governo, nesse sentido, anunciou novas regras para o cálculo da bonificação dos juros, de forma a chegar a mais famílias, tendo aumentado o valor máximo do apoio em 80 euros, para 800 euros. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre este tema.

A partir da próxima quinta-feira, dia 2 de novembro, as famílias que estão a sentir dificuldades em pagar os créditos habitação vão poder fixar as prestações da casa durante dois anos.

Há cada vez mais famílias com dificuldades em pagar as prestações da casa, devido à forte subida dos juros nos créditos habitação a taxa variável, que representam a maioria dos contratos em Portugal. E isso é bem visível na procura pelos apoios: só o banco BCP já fez 16 mil renegociações de contratos de crédito habitação até setembro e tem 2.400 contratos a beneficiar da bonificação dos juros. Quanto à fixação da prestação da casa, que vai entrar em vigor esta quinta-feira (dia 2 de novembro), Miguel Maya acredita que esta medida é "positiva", porque também alivia o esforço das famílias com dificuldades em pagar os empréstimos.

As obras de requalificação de imóveis que se encontrem fora de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) podem também beneficiar do IVA a 6%, mas há requisitos a ter em conta: têm de ter um contrato com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou estar integradas em regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios. O esclarecimento é dado pela Autoridade Tributária (AT), numa informação vinculativa que foi publicada dia 18 de outubro de 2023 no portal das Finanças.

A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem feito correr muita tinta nos últimos dois anos, quando foi aprovado o fim deste serviço no Parlamento. E agora é mesmo oficial. O SEF foi mesmo extinto no passado dia 29 de outubro e todas as suas funções policiais e administrativas vão ser agora levadas a cabo por outras instituições. Uma delas é a recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai ficar responsável pelos pedidos de autorizações de residência dos cidadãos estrangeiros que chegam a Portugal (e não só). Fica a saber como vão funcionar as instituições que substituem o SEF com a ajuda de especialistas.

A política monetária restritiva do Banco Central Europeu (BCE) está a dar frutos.