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Segunda fase de desconfinamento em Portugal: o que muda a partir de hoje

Hoje, o país dá mais um passo no levantamento gradual de restrições por causa da pandemia. Escolas, creches, restaurantes e cafés reabrem, mas com regras.

Gtres
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Autor: Redação

Portugal entra esta segunda-feira, 18 de maio de 2020, na segunda fase do plano de desconfinamento definido pelo Governo. Mais um passo no levantamento lento e gradual das suspensões e restrições, para prevenir e conter a pandemia da Covid-19, relançando a economia, mas sem colocar em causa a evolução da situação epidemiológica no país. A partir de hoje, escolas, creches, restaurantes, cafés e algumas lojas abrem de novo as suas portas, mas com várias regras.

O Conselho de Ministros aprovou a resolução que prorroga a declaração de situação de calamidade até às 23h59 do próximo dia 31 de maio, dando continuidade ao processo de desconfinamento iniciado a 30 de abril de 2020, segundo o diploma publicado em Diário da República. Nesta fase, optou-se por “um elenco menos intenso de restrições, suspensões e encerramentos do que aquele que se encontrava vigente, sem prejuízo da gradualidade do levantamento das restrições e da necessidade de se manter o escrupuloso cumprimento, pela população portuguesa, das medidas de distanciamento físico indispensáveis à contenção da infeção”, segundo se lê no comunicado do Governo.

De forma geral, é alargado o conjunto de estabelecimentos comerciais que podem estar em funcionamento, designadamente o comércio local de proximidade, de entrada direta da rua e com dimensão limitada a 400 metros quadrados (m2) – ou maiores, por decisão das autarquias. Têm ainda luz verde para abrir os cafés, pastelarias, restaurantes e estabelecimentos similares, desde que a sua ocupação não exceda 50% da respetiva capacidade e sejam cumpridas todas as orientações de higiene e sanitária da Direção -Geral da Saúde definidas para o setor. São ainda estabelecidas regras para o acesso a museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e para outros locais similares, e permitidas as visitas aos lares de idosos (com várias normas a seguir).

Já hoje, e para dar um sinal de confiança ao país, o primeiro-ministro, António Costa, foi tomar o pequeno-almoço a uma pastelaria em Benfica, em Lisboa, apelando aos portugueses que, "com todas as cautelas", retomem "a sua vida em liberdade", insistindo nas regras de lavar as mãos, usarem máscara quando estão próximos dos outros e manter o distanciamento social. "Se continuarmos todos parados sobrevivemos à doença, mas podemos não sobreviver à cura. É preciso ir vencendo estes receios, com confiança e sempre com cautela", disse, citado pela Lusa, na imprensa nacional, defendendo esta estratégia de "pequenos passos" para "ir devolvendo a normalidade", 

Deixamos-te agora com um guia de tudo o que muda a partir de hoje. 

Lojas até 400 m2

Na primeira fase de desconfinamento tiveram luz verde para abrir os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços que tivesse porta aberta para a rua até 200 m2, bem como os cabeleireiros/ barbeiros, bibliotecas, livrarias e arquivos e stands automóveis, e outras exceções previstas.

Agora, nesta segunda fase, podem igualmente reabrir as lojas até 400 m2 – ou maiores, se os municípios aprovaremm

O uso de máscara é obrigatório e o número de pessoas dentro dos espaços deve ser limitado e controlado. 

Restauração e similares

É permitido o funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares desde que sejam respeitadas algumas regras. A ocupação, no interior do estabelecimento, não pode exceder 50 % da respetiva capacidade, e é obrigatório manter uma distância de dois metros entre todas as pessoas que estiverem dentro do espaço. Além da distância de segurança, o uso de máscara é obrigatório – exceto durante o período de refeição.

Depois das 23h não podem entrar mais clientes, sendo que deve recorrer-se, sempre que possível, a mecanismos de marcação prévia, a fim de evitar situações de espera para atendimento nos estabelecimentos, bem como no espaço exterior.

É permitida ainda permitida a ocupação ou o serviço em esplanadas, desde que respeitadas, com as necessárias adaptações, as orientações da DGS para o setor.

As zonas de restauração dentro dos centros comerciais só deverão poder abrir portar a partir de 1 de junho.

Feiras e mercados

A atividade nas feiras e mercados também é retomada.

Para cada recinto de feira ou mercado, deve existir um plano de contingência, elaborado pela autarquia local competente ou aprovado pela mesma, no caso de feiras e mercados sob exploração de entidades privadas. O plano de contingência deve ser disponibilizado no site do município na Internet.

O Governo lembra ainda que “a reabertura das feiras e mercados deve ser precedida de ações de sensibilização de todos os feirantes e comerciantes, relativas à implementação do plano de contingência e sobre outras medidas de prevenção e práticas de higiene”.

Creches e aulas do 11º e 12º anos

As creches abrem a partir de hoje e devem cumprir as normas de higiene e desinfeção e regras de distanciamento definidas pela DGS. Até ao final do mês, contudo, os pais podem ainda optar por ficar em casa com as crianças e receber o apoio à família, com direito a 66% da remuneração.

Os alunos do 11º e 12º anos também regressam às escolas para aulas presenciais. Não há intervalos fora das salas e as turmas têm de ser distribuídas entre turnos e diferentes horários, para evitar aglomerados.

Lares                 

São permitidas visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como a crianças, jovens e pessoas com deficiência, desde que sejam observadas as regras definidas pela DGS, nomeadamente: uma visita por utente, com marcação prévia e no mácimo de hora e meia.

“Mediante avaliação da situação epidemiológica específica, pode ser determinada pela DGS, em articulação com a autoridade de saúde local e coordenadamente com o membro do Governo responsável pela área da saúde, a suspensão de visitas à instituição por tempo limitado”, lê-se no diploma.

Serviços públicos

Os serviços públicos mantêm o atendimento presencial por marcação.

As Lojas de Cidadão permanecem encerradas, sem prejuízo de poderem aceitar marcações para atendimento presencial a realizar após 1 de junho de 2020, mantendo -se o atendimento presencial por marcação nas Lojas de Cidadão apenas nas localidades onde não existam balcões desconcentrados, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.

Museus, monumentos, palácios e similares

É permitido o funcionamento dos museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares desde que:

a) Observem as normas e as instruções definidas pela DGS referentes ao distanciamento físico, higiene das mãos e superfícies, etiqueta respiratória e as regras previstas no presente regime;

b) Garantam que cada visitante dispõe de uma área mínima de 20 m2 e distância mínima de 2 m para qualquer outra pessoa que não seja sua coabitante;

c) Assegurem, sempre que possível:

  • A criação de um sentido único de visita;
  • A limitação do acesso a visita a espaços exíguos;
  • A eliminação ou, se não for possível, redução do cruzamento de visitantes em zonas de estrangulamento;

d) Minimizem as áreas de concentração dos visitantes com equipamentos interativos, devendo, preferencialmente, desativar os equipamentos que necessitem ou convidem à interação dos visitantes;

e) No caso de visitas de grupo, recorram, preferencialmente, a mecanismos de marcação prévia, a fim de evitar situações de espera para entrar no equipamento cultural, bem como no espaço exterior;

f) Sejam colocadas barreiras nas áreas de bilheteira e atendimento ao público;

Eventos

Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 10.

Em situações devidamente justificadas, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da saúde podem, conjuntamente, autorizar a realização de celebrações ou eventos, definindo os respetivos termos.

Teletrabalho e organização do trabalho

É obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam até 31 de maio. Depois disso, e como noticia o idelaista/news, as regras no mercado laboral para o teletrabalho voltam a ser as mesmas que estavam em vigor, antes da pandemia, e é preciso acordo entre as duas partes para que se mantenha o trabalho à distância.

Funerais

A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, designadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respetivo cemitério.

Do limite fixado nos termos do número anterior não pode resultar a impossibilidade da presença no funeral de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins.