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Moratórias de crédito do Estado passam a contemplar emigrantes - é oficial

Os portugueses que vivem no estrangeiro e têm créditos em Portugal já eram beneficiários das moratórias privadas, mas agora passam a ter direito às públicas.

Photo by Chase Chappell on Unsplash
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Autor: Redação

O Governo decidiu alargar as moratórias de crédito do Estado aos emigrantes, que eram já beneficiários das moratórias privadas dos bancos. Por outro lado, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - que vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia da covid-19 - o Executivo socialista de António Costa decidiu ainda aumentar o âmbito das moratórias bancárias, passando a contemplar o crédito ao consumo para educação.

documento publicado em Diário da República, no sábado dia 06 de junho de 2020, vem, por outro lado, confirmar a “extensão da vigência da atual moratória bancária até 31 de março de 2021”, tal como o Governo tinha anunciado na semana passada, após reunião do Conselho de Ministros.

O Governo afirma ainda que “a revisão contemplará um mecanismo de inclusão das pessoas singulares que tenham beneficiado de moratórias privadas e que, por efeito das alterações, passem a ser elegíveis para adesão à moratória pública”.

Moratórias em vigor desde março

Desde final de março que está em vigor uma lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital e/ou juros) por seis meses, ou seja, até setembro, prazo agora alargado.

Também os principais bancos que operam em Portugal acordaram moratórias para crédito ao consumo (não abrangido pela lei do Governo) e crédito à habitação, sendo que podem aceder à moratória clientes com quebras de 20% nos seus rendimentos (que a lei do Governo não abrange), tal como recorda a Lusa.

No Programa de Estabilização Económica e Social, o executivo estima uma queda do PIB de 6,9% este ano, devido à pandemia, e prevê um crescimento de 4,3% em 2021, prevendo também uma taxa de desemprego este ano de 9,6% e de 8,7% em 2021.