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Moratórias alargadas ao crédito pessoal e emigrantes em estudo pelo Governo

Até ao final de abril, os bancos receberam quase 570 mil pedidos de moratória, a maioria no regime da moratória pública.

Gtres
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Autor: Redação

Até ao final de abril, os bancos receberam quase 570 mil pedidos de moratória, sendo que a maioria dos pedidos (345.551 contratos) está integrada no regime da moratória pública. Para ajudar a combater os efeitos causados pela crise da pandemia do novo coronavírus, o Governo deverá estender a moratória pública do crédito à habitação até final do ano – termina em setembro –, bem como alargá-la a contratos de consumo e empréstimos de segundas habitações, abrangendo, desta forma, os emigrantes.

A notícia é avançada pelo ECO, que escreve que o Executivo está a preparar uma revisão da moratória pública do crédito, que além de ser estendida no tempo, conforme avançou o Correio da Manhã, deverá incluir outras categorias de financiamento. Na habitação, a moratória pública vai passar a abranger também as casas dos emigrantes, sendo que também o crédito ao consumo entrará para o regime, algo que até agora só acontecia nas moratórias de âmbito privado.

Segundo a publicação, a revisão da moratória pública está em discussão, pelo que poderá haver alterações até à aprovação final. Além de estender a atual moratória pública de setembro para dezembro para a generalidade dos contratos, haverá setores, os mais frágeis no atual contexto de crise, que podem vir a beneficiar de prazos ainda mais longos, até março de 2021.

Está ainda em aberto a possibilidade da moratória pública ser alargada ao crédito ao consumo, como saúde e educação, contratos que estão atualmente abrangidos apenas pelas moratórias privadas. E mais: o regime público deverá ainda responder a uma das preocupações geradas inicialmente em relação às segundas habitações e, em concreto, à questão dos emigrantes, escreve a publicação.

Trata-se de um alargamento que vai ao encontro das pretensões dos bancos, que pretendiam abranger na moratória pública todo o tipo de contratos de empréstimos por uma questão de maior segurança conferida pelo facto de ser uma lei criada pelo Governo.