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Programa Apoiar: candidaturas alargadas até 19 de março

Nota publicada no ‘site’ do Compete 2020 esclarece sobre as situações excecionais que permitem beneficiar do prazo dilatado.

Imagen de Karolina Grabowska en Pixabay
Imagen de Karolina Grabowska en Pixabay
Autor: Lusa

As candidaturas ao programa Apoiar, conjunto de apoios destinado aos setores mais impactados pela Covid-19, foram prolongadas até 19 de março de 2021 para algumas situações excecionais, segundo uma nota publicada no ‘site’ do Compete 2020.

“[…] O prazo de 05 de março, indicado no ponto nove da alteração do aviso n.º 20/SI/2021, republicado em 18 de fevereiro de 2021, é prolongado até ao dia 19 de março de 2021 (23:59), para as situações referidas no texto do aviso”, lê-se na nota divulgada pelo programa operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020).

Este prolongamento aplica-se aos beneficiários com candidaturas submetidas, aprovadas ou não, com acesso ao Apoiar.pt, que podem submeter uma nova candidatura e àqueles “cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido rececionado e se encontre em análise” ou já autorizado, mas ainda não tenha sido submetida a nova candidatura.

Consideram-se ainda os beneficiários de candidaturas que tenham apresentado “alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas e da sua análise tenha resultado a indicação para a submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento”.

Por outro lado, os promotores podem também submeter pedidos de pagamento para “recebimento do 4.º trimestre de 2020 e 1.º trimestre de 2021”, bem como os relativos à medida Apoiar Restauração “para inclusão de novos períodos de suspensão".

O programa Apoiar, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), destina-se a ajudar as empresas dos setores mais afetados pelas medidas de confinamento devido à Covid-19.

As medidas criadas no âmbito deste programa são o Apoiar.pt, Apoiar Restauração, Apoiar + Simples e Apoiar Rendas.