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“Não vejo razão para o pacote da habitação chumbar na AR”, diz ministro do Ambiente

República Portuguesa
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Autor: Redação

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse não ver nenhuma razão para o pacote da habitação não passar na Assembleia da República. Uma afirmação que surge depois de Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, ter dito que acreditava que o referido pacote seria votado antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Não vejo nenhuma razão para que [o pacote da habitação] chumbe. Acho que há uma consciência tão clara que os problemas de habitação já não são só os problemas de famílias carenciadas. É demasiado evidente que há um conjunto vasto de famílias que, não sendo famílias carenciadas, têm neste momento um problema para encontrar habitação no mercado. Acho que não é só o Governo e o PS quem tem esta preocupação (...). Esta é uma preocupação transversal a todos os partidos que, naturalmente, às vezes têm entendimentos diferentes em vários aspetos (...). Seria muito mau para o país que o projeto, naturalmente resultante daquilo que vai ser a negociação na AR, não fosse aprovado”, disse o governante, em entrevista ao Público.

Segundo João Pedro Matos Fernandes, que com a reformulação governamental passou a ser também ministro da Transição Energética, a política de habitação do Executivo pode ser resumida de uma “forma simples”. “Precisamos de ter mais casas no mercado de arrendamento. Sabemos que a lei liberalizadora do anterior Governo fez com que os 900.000 contratos que anteriormente existiam se reduzissem a pouco mais de 600.000. Não é esse o caminho”.

Para o governante, o pacote de habitação é resumível “numa frase”. “Um conjunto de incentivos fiscais para, por um lado, prolongar o tempo médio dos contratos de arrendamento e, por outro lado, para criar uma nova modalidade de oferta que é o arrendamento acessível”. De acordo com o ministro, “maior benefício fiscal que este não existe”.