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Tudo o que deves saber sobre o Orçamento do Estado 2019

Proposta do OE2019 traz novidades para quem vive e faz negócios em Portugal
Proposta do OE2019 traz novidades para quem vive e faz negócios em Portugal
Autor: Redação

O Governo socialista de António Costa apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) no Parlamento e contamos-te agora tudo o que deves saber. O documento antecipa medidas que têm impacto na vida de quem mora ou faz negócios em Portugal, por exemplo, a nível do IRS, saúde, salário mínimo e reformas antecipadas. No imobiliário também há medidas que tens de conhecer, nomeadamente nas áreas do arrendamento e impostos, como o IMI. 

Bónus no IRS do arrendamento de casas no interior, novos prazos para o IMI e regras diferentes para as mais-valias do Alojamento Local são algumas das novas iniciativas propostas no documento que foi apresentado no Parlamento no dia 15 de outubro de 2018 e esta semana, no dia 24 de outubro de 2018, começou a ser discutido e negociado pelos partidos, dentro das datas previstas.

Em termos de prazos do OE2019, fica a saber que o documento será discutido e votado na generalidade nos dias 29 e 30 deste mês de outubro, estando a votação global agendada para 29 de novembro de 2018.

Isto depois de a equipa de Costa ter aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 13 de outubro, a proposta de OE2019, o relatório e as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental - sob pressão para manter a neutralidade do ponto de vista orçamental, ao mesmo tempo que tenta ser generoso por estar perto das eleições legislativas do próximo ano.

Dada a importância do tema, o idealista/news preparou um guia, com um conjunto de 25 artigos - alguns em colaboração com a PwC - para ajudar-te a entender como todas estas novas medidas orçamentais vão afetar o setor imobiliário e a tua vida como contribuinte.

Guia sobre o OE2019

  • Raio-x ao imobiliário

  1. As principais medidas para o imobiliário incluídas na Proposta de Lei 
  2. As medidas para o imobiliário que ficaram de fora do pacote orçamental
  3. Novo imposto sobre o imobiliário levaria ao aumento do preço das casas, diz Centeno
  4. O que muda no IMI dos imóveis degradados ou devolutos
  5. Prédios a precisar de obras com arrendamentos forçados
  6. Nova taxa municipal de proteção civil paga pelos proprietários
  7. Proprietários e promotores contra taxa municipal e agravamento de IMI
  8. Prestação da casa com Euribor negativas até março de 2020
  9. Programa Porta 65 com mais 18 milhões de euros em 2019
  10. 45 milhões para reconstruir casas afetadas pelos incêndios
  11. Cobranças das limpezas de terrenos passa para esfera do Fisco
  12. Programa 1º Direito dispõe de 700 milhões até 2024 para carências habitacionais
  13. Roseta demite-se após PS ter adiado votação do arrendamento para depois do OE
  • Outras mudanças 

  1. O impacto para as famílias
  2. Como o IRS vai afetar os salários
  3. Quais os novos prazos para pagar os impostos? IMI, IRS e IRC
  4. Como vai mexer na vida dos pensionistas
  5. Assim mudam as reformas antecipadas (ou não)
  6. “Selo do carro” e ISV mais caros: fica a saber quanto no teu caso
  7. Coca-Cola, Ice-Tea, Sumol e outras bebidas açucaradas vão custar mais?
  8. Multas da Via CTT serão devolvidas pelo Fisco e processos arquivados
  9. Fisco quer passar a notificar contribuintes através da Internet
  10. Marcelo admite que proposta pode estar contaminada pelo “clima eleitoral”
  11. Como circula o dinheiro do Orçamento
  12. Quais são as maiores fontes de receita do Estado?