O Governo socialista de António Costa apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) no Parlamento e contamos-te agora tudo o que deves saber. O documento antecipa medidas que têm impacto na vida de quem mora ou faz negócios em Portugal, por exemplo, a nível do IRS, saúde, salário mínimo e reformas antecipadas. No imobiliário também há medidas que tens de conhecer, nomeadamente nas áreas do arrendamento e impostos, como o IMI.
Bónus no IRS do arrendamento de casas no interior, novos prazos para o IMI e regras diferentes para as mais-valias do Alojamento Local são algumas das novas iniciativas propostas no documento que foi apresentado no Parlamento no dia 15 de outubro de 2018 e esta semana, no dia 24 de outubro de 2018, começou a ser discutido e negociado pelos partidos, dentro das datas previstas.
Em termos de prazos do OE2019, fica a saber que o documento será discutido e votado na generalidade nos dias 29 e 30 deste mês de outubro, estando a votação global agendada para 29 de novembro de 2018.
Isto depois de a equipa de Costa ter aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 13 de outubro, a proposta de OE2019, o relatório e as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental - sob pressão para manter a neutralidade do ponto de vista orçamental, ao mesmo tempo que tenta ser generoso por estar perto das eleições legislativas do próximo ano.
Dada a importância do tema, o idealista/news preparou um guia, com um conjunto de 25 artigos - alguns em colaboração com a PwC - para ajudar-te a entender como todas estas novas medidas orçamentais vão afetar o setor imobiliário e a tua vida como contribuinte.
Guia sobre o OE2019
Raio-x ao imobiliário
- As principais medidas para o imobiliário incluídas na Proposta de Lei
- As medidas para o imobiliário que ficaram de fora do pacote orçamental
- Novo imposto sobre o imobiliário levaria ao aumento do preço das casas, diz Centeno
- O que muda no IMI dos imóveis degradados ou devolutos
- Prédios a precisar de obras com arrendamentos forçados
- Nova taxa municipal de proteção civil paga pelos proprietários
- Proprietários e promotores contra taxa municipal e agravamento de IMI
- Prestação da casa com Euribor negativas até março de 2020
- Programa Porta 65 com mais 18 milhões de euros em 2019
- 45 milhões para reconstruir casas afetadas pelos incêndios
- Cobranças das limpezas de terrenos passa para esfera do Fisco
- Programa 1º Direito dispõe de 700 milhões até 2024 para carências habitacionais
- Roseta demite-se após PS ter adiado votação do arrendamento para depois do OE
Outras mudanças
- O impacto para as famílias
- Como o IRS vai afetar os salários
- Quais os novos prazos para pagar os impostos? IMI, IRS e IRC
- Como vai mexer na vida dos pensionistas
- Assim mudam as reformas antecipadas (ou não)
- “Selo do carro” e ISV mais caros: fica a saber quanto no teu caso
- Coca-Cola, Ice-Tea, Sumol e outras bebidas açucaradas vão custar mais?
- Multas da Via CTT serão devolvidas pelo Fisco e processos arquivados
- Fisco quer passar a notificar contribuintes através da Internet
- Marcelo admite que proposta pode estar contaminada pelo “clima eleitoral”
- Como circula o dinheiro do Orçamento
- Quais são as maiores fontes de receita do Estado?
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