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Reabilitação urbana: Governo dá 1,7 mil milhões para dinamizar setor imobiliário (vídeo)

Sec.Est. do Ordenamento do Território
Autores: Tânia Ferreira, Luis Manzano

A reabilitação urbana (RU) anda nas bocas do mundo e está a virar uma tendência em Portugal, seguindo a moda internacional. O Governo acredita que pode ser a chave para a recuperação do setor imobiliário e da construção nacional, dada a quantidade de imóveis que necessitam de ser reabilitados nos centros das cidades, por todo o país. Em entrevista ao idealista News Portugal, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, Miguel de Castro Neto, revela a estratégia do Executivo para promover a RU e incentivar o investimento dos privados: um quadro legislativo mais ágil e fácil, a par de um pacote financeiro de 1,7 mil milhões de euros.

A RU tem sido uma constante no discurso deste Governo. Porquê?
Há um gap imenso entre o que é a atividade do setor da construção na RU e a nova construção. E há uma quantidade muito significativa de património a necessitar de reabilitação. Isto acontece em todo o país e não apenas nas grandes cidades. Daí a grande aposta deste Governo em promover a reabilitação urbana.

Há um gap imenso entre o que é a atividade do setor da construção na RU e a nova constrrução.

Qual é o vosso objetivo?
Constatamos que hoje há intervenções de RU, mas muito orientadas para o mercado de luxo. O que gostávamos era que houvesse RU que colocasse património disponível para venda e arrendamento para os mais jovens ou famílias de classe média, de forma a que possam voltar a viver nos centros das cidades.

Isto tem vários benefícios. Por um lado tem um efeito evidente na melhoria urbanística dos centros das cidades, e na dinamização social e económica dessas zonas, mas também tem um benefício indireto nos movimentos pendulares das pessoas, com ganhos em termos de eficiência energética e ambiente.

Que medidas estão a ser adotadas para promover a RU?
É de destacar a publicação do regime excepcional da RU, em vigor durante os próximos sete anos, que tem efeitos sobre edificações localizadas nos centros históricos ou em património edificado com mais de 30 anos.

Este novo regime reduz as exigências técnicas aplicadas à nova construção e, com isto, salvaguardando todas as questões de segurança, conseguimos gerar poupanças na ordem dos 30% a 40% nas operações de RU.

Houve também outra iniciativa legislativa, que diz respeito ao licenciamento das operações urbanísticas que também veio criar um enquadramento mais favorável e dar mais segurança aos promotores para fazerem os seus investimentos, desde a redução dos prazos de tomada de decisão, entre outros. No fundo, é um novo enquadramento de redução dos custos de contexto em termos de legislação.

Este novo regime reduz as exigências técnicas aplicadas à nova construção e, com isto, conseguimos poupanças entre 30% e 40% nas operações de RU.

Notam já resultados deste novo regime por parte do setor imobiliário?
Há claramente um notado crescimento no interesse por este tipo de intervenções, com base no tipo de licenciamento municipal que é feito para obra nova e reabilitação. Isto vê-se não só pelos números, mas também quando percorremos as cidades e se vê uma grande quantidade deste tipo de obras de reabilitação.

Anunciou recentemente que vai haver fundos comunitários para a RU como nunca houve...
Sim, em paralelo com isto, trabalhámos em sede do Portugal 20/20 para conseguirmos apoiar em termos financeiros também os privados para fazerem mais operações de RU, além do apoio que já se dava ao setor público.

Se contarmos os programas operacionais temáticos e os regionais, temos 600 milhões de euros para apoiar estas intervenções de privados em sede de RU. E este pacote financeiro vai estar disponível para poder ser utilizado por particulares ou por empresas.

Pretendemos ainda que este montante, previsto no próximo quadro comunitário de apoio, seja enquadrado num mecanismo financeiro dedicado à RU com fundos que vamos buscar à banca nacional e internacional.

Qual é o valor final que vai estar disponível para o setor imobiliário?
O nosso objetivo último e mais ambicioso é conseguirmos um mecanismo financeiro de apoio à RU com um montante global de 1.500 milhões de euros para o próximo quadro comunitário de apoio.

O Governo está neste momento a trabalhar na regulamentação específica, em como é que vão funcionar esses mecanismos. Já sabemos a tipologia de financiamentos, agora temos que afinar esses detalhes.

Além disso, o setor da construção também poderá beneficiar em outras áereas.

Queremos criar um ambiente muito mais favorável a esta atividade, que incentive os promotores do setor imobiliário e da construção a investir na RU.

Quais?
No próximo quadro comunitário de apoio temos previsto que vá para reabilitação de habitação social um total de 130 milhões de euros, a que acrescem mais 110 milhões para eficiência energética nos empreendimentos sociais. Ou seja, temos aqui um montante muito significativo para apoiar a dinamização do setor.

Atenção que a visão deste Governo não é que as respostas aos problemas decorrem de colocarmos mais dinheiro. É muito mais importante criar um ambiente muito mais favorável em toda a envolvente em que se desenvolve esta atividade, com um quadro legal simples e seguro. Mas consideramos que este apoio financeiro do próximo quadro comunitário vai alavancar ainda mais o setor.