Acções de despejo

O Executivo está empenhado em reforçar a confiança dos senhorios para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento. E por isso mesmo propõe na legislação do “Mais Habitação” fazer uma revisão do procedimento especial de despejo de forma a reforçar os direitos, quer dos senhorios, quer dos inquilinos. Uma das medidas em cima da mesa passa por agilizar os despejos por falta de pagamento, mesmo no caso de os senhorios não conseguirem notificar os inquilinos da cessação dos contratos de arrendamento. Explicamos as principais mudanças propostas.

os bombeiros de madrid, capital espanhola, anunciaram que não vão participar em acções de despejo.

a associação espanhola da banca (aeb) aceitou a proposta do governo de congelar, durante dois anos, as execuções hipotecárias nos “casos em que se verifiquem circunstâncias de extrema necessidade”, ou seja, famílias com situações económicas mais complicadas.

os tribunais receberam, no ano passado, 2.962 processos iniciados por proprietários que pretendem despejar os respectivos inquilinos, sendo que na maioria dos casos a via judicial deveu-se à falta de pagamento da renda.

o ps vai hoje apresentar uma proposta de alteração à lei das rendas onde prevê que inquilinos com dificuldades económicas ou em situação de desemprego tenham até 10 meses para abandonar uma casa, se não pagarem a renda durante três meses.

os proprietários que recuperem os seus imóveis, na sequência de acções de despejo, não serão obrigados a guardar quaisquer bens que sejam deixados em casa, à semelhança do que sucede actualmente.

entre 2008 e 2010, houve muitos empresários, comerciantes e industriais que deixaram de pagar a renda dos espaços que tinham arrendados para exercer o seu negócio.