Despejos de inquilinos em casas arrendadas disparam mais de 40%

Os despejos de casas arrendadas aumentaram mais de 40% em 2025, num contexto em que o Governo se prepara para aprovar um novo diploma para acelerar estes processos em caso de incumprimento do pagamento de renda. A tutela argumenta que é necessário reforçar a "confiança" dos proprietários para que mais imóveis sejam colocados no mercado de arrendamento, mas os números mais recentes mostram uma realidade em que tanto os despejos como a oferta de casas para arrendar já estão a crescer de forma significativa.

Segundo o Público, que cita dados do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), enviados pelo Ministério da Justiça, em 2025, deram entrada no Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) 2.562 pedidos de procedimento especial de despejo, praticamente o mesmo número que em 2024, com um aumento próximo de 1%. Ainda assim, o número de despejos efetivamente concretizados disparou: foram emitidos 1.447 títulos de desocupação do locado, incluindo processos iniciados em anos anteriores, o que representa um crescimento de 44% face ao ano anterior, escreve a publicação.

O distrito de Lisboa continua a liderar o mapa dos despejos. De acordo com a mesma fonte, 1.035 procedimentos especiais de despejo iniciados em 2025 diziam respeito a contratos na capital, mais 7% que no ano anterior e mais de 40% do total. Já em títulos de desocupação emitidos, Lisboa somou 600 casos em 2025, um aumento de 50%. No Porto, registaram‑se 417 procedimentos especiais (menos 6% que em 2024), mas 233 títulos de desocupação, uma subida de 30%. 

A maioria dos requerimentos teve como fundamento a resolução do contrato ao abrigo do Código Civil em situações de incumprimento de renda ou outros encargos, ou de oposição do inquilino a obras ordenadas por autoridade pública, e a segunda principal razão foi a oposição do senhorio à renovação do contrato, presente em 675 pedidos.

O Público recorda que este aumento de despejos surge após alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) aprovadas pelo anterior Governo, que simplificaram e aceleraram os procedimentos, permitindo, por exemplo, recorrer ao procedimento especial de despejo mesmo quando não é possível notificar o inquilino da cessação do contrato e fixando um prazo máximo de 30 dias para desocupação após decisão judicial favorável ao senhorio. 

Paralelamente, o Executivo prepara-se para fazer novas alterações na lei, tendo apresentado medidas para a habitação estão a ser recebidas com críticas pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), nomeadamente nos temas relacionados com o acelerar de despejos por falta de pagamento.