o senado espanhol enviou esta terça-feira para aprovação no congresso dos deputados um projecto de lei que poderá vir a dar muitas dores de cabeça aos proprietários que arrendam as suas casas para férias. a intenção do governo do país vizinho é que passem a ser cada uma das 17 comunidades autónomas a definir as suas próprias regras para regular esta actividade. em portugal, a lei em vigor desde 2008 obriga a que estes imóveis estejam registados na câmara municipal da zona onde se inserem , mas também há quem considere que não é suficiente, e que há “concorrência desleal”
"ao não estar sujeita às mesmas exigências e requisitos, esta oferta de alojamento funciona como oferta paralela numa clara concorrência desleal para com aqueles que cumprem a lei", diz aahresp- associação da hotelaria e similares de portugal, em declarações ao idealista news
a associação alerta ainda para o facto de, em algumas localidades turísticas do país, este tipo de oferta poder mesmo comprometer a sobrevivência do alojamento turístico existente, facto que é agravado pela "redução da procura turística"
"registamos que continuam a proliferar e a surgir novas ofertas de apartamentos e moradias, algumas delas perfeitamente enquadradas legal e regulamentarmente, mas há muitos outros imóveis de particulares, que encontram nesta actividade uma forma de fazer face a situações de dificuldade económica, a prestar serviços de forma ilegal e, na maioria das vezes, sem as mínimas condições de segurança e higiene”, acusa a ahresp
em espanha, o argumento do governo é o mesmo: a concorrência desleal dos proprietários que colocam as suas casas disponíveis para arrendamento em sites na internet e que não têm de seguir quaisquer regras, prejudicando o sector de hotelaria
outra opinião tem almudena ucha, directora do site rentalia, que se dedica ao anúncio de casas para arrendar nas férias. em declarações ao idealista news, a responsável afirma que a “ley de medidas de flexibilización y fomento del alquiler” (lei de medidas para a flexibilização e promoção do arrendamento) vai deixar sem cobertura legal mais de 20 mil casas e apartamentos que, mesmo que queiram regularizar a sua situação, “serão impedidos pela lei que vai vigorar na sua comunidade autónoma”
"as comunidades mais afectadas são as baleares, andaluzia e as canárias. "isto vai fazer com que haja uma menor oferta de alojamento para os turistas e reduz o rendimento dos proprietários que, em muitos casos, usavam esse dinheiro para pagar os empréstimos da casa e as suas despesas. a possibilidade de arrendar uma casa de férias é uma opção para quem visita o país e não encontra nos hotéis uma alternativa. este tipo de iniciativas pode afectar de forma negativa o número de turistas que visitam espanha”, continua
almudena ucha não nega a necessidade de regularizar todos os alojamentos, mas não desta forma. "a actual lei dos arrendamentos urbanos já tinha em conta os arrendamentos por temporada e a sua modificação só conseguirá excluir e atirar para a ilegalidade alojamentos que, até agora, eram legais”, acrescenta a responsável
outras propostas em portugal e espanha
como alternativa, almudena ucha defende que a lei dos arrendamentos urbanos devia continuar a regular este tipo de actividade, enquanto não for criado um procedimento "rápido, ágil e único, a nível nacional," que inclua um registo e a legalização destas propiedades e que estabeleça os parâmetros de qualidade que estes imóveis devem respeitar, bem como a forma como devem ser declarados os rendimentos obtidos, "mas sem restrições por tipo de imóvel ou áreas geográficas", acrescenta
em portugal a lei do arrendamento, em vigor desde 2008, aplica-se a todo o território nacional, e obriga a que estes imóveis tenham de estar registados na câmara municipal da zona onde se inserem , para poderem obter uma licença que permita aos proprietários arrenda-los para férias. "estes imóveis têm de cumprir requisitos mínimos de qualidade, mas o regulamento a que estão sujeitos não deixa de fora determinados imóveis", conclui a responsável do rentalia
já na opinião da ahresp, o facto de a actividade do alojamento local estar "dependente exclusivamente das autarquías", não é positivo
"a ahresp tem trabalhado junto da secretaria de estado do turismo para que seja levada a cabo uma revisão legislativa por forma a não permitir que cada autarquia possa estabelecer as suas próprias regras. uma vez realizada esta alteração, a fiscalização deverá então ser concentrada exclusivamente na autoridade de segurança alimentar e económica (asae), entidade com profundo conhecimento técnico nesta materia”, diz a associação ao idealista news
até ao final deste mês o congresso dos deputados espanhol deverá aprovar a nova lei que vai mudar as regras do arrendamento de casas particulares para férias em espanha
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