A receita do IVA do setor da restauração e similares poderá chegar aos 650 milhões de euros no final do ano, mais 400 milhões face ao montante que entrou para os cofres do Estado em 2011, ano em que a hotelaria e restauração ainda contava com a taxa reduzida de 13% (atualmente é de 23%). Em causa estão números avançados pelo Ministério das Finanças.
Segundo o Diário Económico, que cita Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), o aumento da taxa de IVA na restauração para 23% “cumpriu o objetivo de consolidação orçamental”, gerando um encaixe esperado de perto de 650 milhões de euros em 2014. “[Corresponde] a um aumento expressivo de cerca de 160%” face a 2011, adiantou, salientando que nos primeiros sete meses do ano o IVA entregue pelo setor da restauração registava um aumento homólogo de 7,8%.
O contributo do setor para a receita do IVA representava 249 milhões de euros em 2011, o que significa que a subida da taxa de IVA de 13% para 23% levou, no final de 2012, a que esta receita mais do que duplicasse para 521 milhões de euros. No ano passado, a receita do IVA passou para 596 milhões.
De referir que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) entrega hoje no Parlamento uma petição pela reposição da taxa de IVA de 13%. “Não pedimos a baixa do IVA, lutamos pela sua reposição”, defende a entidade.
radiografia do dia: taxa de iva na restauração nos países europeus
o gráfico em cima indica quanto se paga de iva na restauração e alojamento nos 27 países da união europeia. como é possível constatar, apenas hungria (27%) e dinamarca (25%) aplicam taxas mais elevadas que portugal (23%), que surge no terceiro lugar da lista
comércio de retalho e restauração na mira do fisco
segundo o diário económico, que teve acesso ao documento, no comércio a retalho, os inspectores tributários focarão as suas acções em áreas como vestuário, equipamentos electrónicos e informáticos, materiais de construção e a área alimentar (supermercados e hipermercados)
radiografia do dia: taxa de iva nos países da união europeia
o governo espanhol anunciou recentemente a subida da taxa de iva de 18% para 21%, um valor que está, ainda assim, abaixo da taxa praticada em portugal: 23%. a hungria é o país da união europeia (ue) com a taxa de iva mais elevada (27%), logo seguido de dinamarca e suécia, ambos com 25%. sublinhe-se que a taxa média da ue é 21,1%
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
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