Apoios à habitação: candidaturas ao 1º Direito até 31 de março 2024
As candidaturas ao 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação têm de entrar até 31 de março de 2024, anunciou esta quinta-feira (13 de julho de 2023) o Ministério da Habitação. “O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR (1º Direito) tem agora novas condições de acesso por parte das entidades beneficiárias, visando uma maior celeridade na execução das verbas previstas para este plano”, lê-se na nota enviada às redações.
Direita tenta adiar votações do Mais Habitação sem sucesso
Os partidos da direita juntaram-se esta quinta-feira, 6 de julho de 2023, numa derradeira tentativa de adiar as votações do programa do Governo Mais Habitação, mas a proposta foi chumbada pelo PS, com o apoio do BE.
O programa Mais Habitação começa hoje a ser votado na especialidade e, no início da
Apoios à renda vão ser revistos com IRS 2023 - e AL aquece Parlamento
Esta terça-feira, dia 4 de julho, a ministra da Habitação foi ouvida Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Alcobaça aprova investimento de 45 milhões de euros em habitação
A Estratégia Local de Habitação do concelho de Alcobaça, aprovada esta quinta-feira (dia 29 de junho de 2023) pela Assembleia Municipal, prevê, até 2028, um investimento de cerca de 45 milhões de euros para resolver carências habitacionais de mais de 400 famílias.
O documento, que faz um diagnóstic
Alenquer vai investir 3,5 milhões de euros em habitação
A Assembleia Municipal de Alenquer aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH) para este concelho do distrito de Lisboa, com um investimento de 3,5 milhões de euros até 2026. “Criar bairros sociais não é nossa política para não surgirem guetos. A ideia é comprar casas devolutas e disponibilizá-las às famílias”, afirmou o presidente da câmara, Pedro Folgado.
Apoio à renda vai ser recalculado para taxas de esforço acima de 100%
Na hora de determinar as famílias elegíveis para receber o novo apoio à renda de até 200 euros, o Fisco detetou casos em que a taxa de esforço está acima dos 100%, o que significa que o rendimento médio mensal é inferior à renda da casa paga todos os meses.
Inquilinos podem perder direito ao apoio às rendas - quando?
A alteração do valor da renda através da oposição do senhorio à renovação do contrato de arrendamento pode ser considerada um novo contrato de arrendamento e retirar do apoio à renda um inquilino elegível para o mesmo.
Este é o entendimento que a Deco e juristas ouvidos pela Lusa fazem das regras e
Programa Casa Própria tem luz verde para dar 2.000 fogos na Madeira
O programa “Casa Própria”, que visa incentivar a disponibilização de 200 habitações por ano, num total de 2.000 na próxima década, na Madeira, foi na quarta-feira (dia 7 de junho) aprovado na Assembleia Legislativa da região autónoma.
“As medidas nele contidas visam criar um ambiente favorável para
Apoios à habitação do Estado são compatíveis com ajudas municipais
O Mais Habitação trouxe novos apoios à habitação, nomeadamente ao pagamento de rendas e a bonificação dos juros no crédito habitação, para quem está a ter dificuldades em pagar as despesas da casa. Mas surgiram várias dúvidas no mercado relacionados com a acumulação de apoios municipais e os atribuídos pelo Governo. Para clarificar esta questão, o diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República diz que a atribuição destes apoios temporários às famílias é compatível com os apoios municipais à renda ou crédito habitação.
Apoios no crédito habitação "só para famílias em dificuldades"
O governador do Banco de Portugal disse esta quarta-feira que devem ser "muito focadas" as medidas para clientes com dificuldades em pagar créditos habitação e nunca soluções generalistas que adiem problemas para o futuro.
Questionado sobre como os bancos poderão ajudar clientes em dificuldade
"Imobiliário sustentável é essencial para descarbonizar a sociedade”
Hoje, construir casas mais sustentáveis é uma prioridade no espaço europeu, num momento em que se sabe que os edifícios são responsáveis por parte significativa das emissões de gases com efeitos estufa e do consumo energético na Europa. É por isso mesmo que a Comissão Europeia (CE) qu
Apoios à habitação: CML assegura execução do PRR e aguarda mais verbas
O presidente da Câmara de Lisboa assinalou esta segunda-feira (8 de maio de 2023) a atribuição de 1.086 casas municipais desde o início do mandato, em outubro de 2021, realçando a “capacidade de realização” e assegurando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Desde o início deste mandato, conseguimos ajudar 1.086 famílias com uma nova casa”, afirmou Carlos Moedas (PSD), após a entrega de 20 chaves de habitações municipais, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Apoio ao crédito habitação começa a ser pago este mês: como funciona?
Uma das medidas contempladas no programa Mais Habitação do Governo dá luz verde a apoios extraordinários ao pagamento das rendas e das prestações do crédito habitação, com a bonificação dos juros. No caso das ajudas com o crédito da casa, Fernando Medina, ministro das Finanças, adiantou que começam a ser pagos já em maio. Fica a saber como funcionam estes apoios e quem tem direito aos mesmos.
Habitação: autarquias mais pobres em desvantagem na corrida ao PRR
A habitação é a principal componente de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - há mais de 1.200 milhões de euros disponíveis -, mas vários investigadores temem que as famílias a viver em situação de carência habitacional continuem sem resposta. O apoio continua a demorar a chegar ao terreno e, na corrida aos fundos, as autarquias mais pobres estão em desvantagem, enfrentando maiores dificuldades em aceder a este dinheiro.
Apoios às rendas do Estado e locais são “cumulativos”, diz ministra
Com o Mais Habitação, o Governo traz uma série de novidades sobre o Porta 65. Não só vai atualizar as rendas máximas, como também colocará este programa de apoio ao arrendamento jovem a funcionar de forma contínua durante todo o ano com regras simplificadas. Mas têm surgido dúvidas no mercado quanto à acumulação entre apoios municipais e os atribuídos pelo Governo. Sobre este ponto, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, esclarece que “não há problema de coexistência” no decreto-lei entre apoios estatais e locais.
Apoio às rendas: Estado vai gastar 250 milhões por ano até 2027
O programa Mais Habitação do Governo prevê um apoio extraordinário ao pagamento das rendas, dirigido a inquilinos com uma taxa de esforço superior a 35%, que pode chegar a 200 euros por ano.
Acesso à bonificação dos juros? Só se sabe a partir de 16 de maio
Quem está a pagar prestações da casa mais elevadas, à boleia da subida da Euribor, tem mais um apoio disponível desde março: a bonificação dos juros. Agora, resta saber quando é que este apoio ao pagamento do crédito habitação de taxa variável vai chegar efetivamente aos bolsos dos portugueses.
Mais Habitação aprovado em CM: guia para entender as novidades
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 30 de março, o restante pacote de medidas do programa Mais Habitação - decidiu manter todas as medidas, ainda que com algumas alterações, devido aos contributos recolhidos durante a consulta pública. O Governo já tinha dado luz verde aos diplomas dos apoios às rendas e crédito habitação – promulgados, entretanto, pelo Presidente da República – faltando as propostas de lei que vão seguir agora para debate no Parlamento, antes de chegarem a Belém. Em causa estão temas tão diversos como o alojamento local, os vistos gold ou o arrendamento forçado de casas devolutas. O idealista/news preparou um guia daquilo que está em cima da mesa.
Coimbra vai reforçar oferta de rendas acessíveis na Baixa da cidade
A Câmara de Coimbra tenciona gastar cerca de 25% dos 60 milhões de euros que vai ter para habitação a renda acessível na Baixa da cidade, para levar novas famílias a viver naquela zona, segundo avançou o presidente do município.
Na semana passada, foi assinado o protocolo de colaboração para habita
Amnistia Internacional diz que Governo falhou em garantir habitação
As "milhares de pessoas" que vivem em habitações sem condições e a exploração de trabalhadores migrantes do setor agrícola são problemas destacados em relação a Portugal no relatório da Amnistia Internacional (AI) 2022/23 divulgado esta terça-feira, dia 28 de março.
A organização de defesa dos dire
Bonificação de juros termina se houver incumprimento da prestação
Quem está a ter dificuldades em pagar o crédito habitação, devido à subida das taxas de juros a alta velocidade, já poderá questionar a sua instituição bancária se está elegível para beneficiar da bonificação dos juros nos empréstimos da casa. Mas além de terem de cumprir uma série de requisitos para ter acesso a este novo apoio do Governo, as famílias não podem falhar o pagamento das prestações da casa ao banco. Isto porque o cumprimento das prestações é uma condição para manter a bonificação dos juros no crédito habitação, segundo diz o decreto-lei.
Bonificação dos juros no crédito habitação: como pedir o apoio?
Para mitigar os efeitos da subida acelerada das taxas de juro, o Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira, dia 16 de março, um novo apoio: a bonificação dos juros nos créditos de taxa variável destinados à compra de habitação própria permanente. Mas para aceder a estas ajudas, as famílias têm de fazer um pedido junto da instituição bancária. Depois, o banco terá 10 dias úteis para comunicar se o agregado está ou não apto a receber este apoio, que pode chegar a 720 euros por ano.
Investigadora questiona capacidade de execução do Mais Habitação
A investigadora Sandra Marques Pereira considera que, com o pacote Mais Habitação, o Governo consegue pela primeira vez “alguma regulação” do setor, embora mostre dúvidas da sua capacidade de execução devido ao perfil burocrático do Estado.
Aprovados num Conselho de Ministros realizado na quinta-fe
Habitação: Marcelo vai decidir com urgência sobre primeiras medidas
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu esta quinta-feira decidir com urgência sobre as primeiras medidas do pacote da habitação sob forma de decreto-lei que o Governo considere que devem entrar em vigor mais rapidamente.
Governo ignora pedidos do BCE e prepara novos apoios às famílias
O Banco Central Europeu (BCE) voltou a apertar a política monetária esta quinta-feira, dia 16 de março, anunciando uma nova subida das taxas de juros diretoras em 50 pontos base. O seu grande objetivo é baixar a inflação que permanece “demasiado elevada” na Zona Euro.