O Banco Central Europeu (BCE) voltou a apertar a política monetária esta quinta-feira, dia 16 de março, anunciando uma nova subida das taxas de juros diretoras em 50 pontos base. O seu grande objetivo é baixar a inflação que permanece “demasiado elevada” na Zona Euro. E para o atingir apelou aos governos da Zona euro para começaram a reduzir os apoios orçamentais “rapidamente”, em linha com as recomendações antes dadas também por Bruxelas. Mas o Governo de António Costa está em contraciclo: precisamente no mesmo dia aprovou em Conselho de Ministros novos apoios às rendas e crédito habitação. E prepara-se para aprovar novos apoios às famílias mais vulneráveis já na próxima semana, que vão além do universo da habitação.
A presidente do BCE não tem dúvidas: para baixar rapidamente a alta inflação que insiste em permanecer alta na Zona Euro – fixou-se nos 8,5% em fevereiro – há que haver um alinhamento entre a política monetária e as políticas orçamentais. "É importante começar rapidamente a reduzir essas medidas [orçamentais] de forma concertada", quando "os preços da energia baixam", para evitar "aumentar as pressões inflacionistas a médio prazo", frisou Christine Lagarde depois de ter voltado a subir os juros diretores esta quinta-feira para máximos de 2008 – altura a última crise financeira.
Mas a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já veio reagir ao apelo de Lagarde, insistindo que o Governo vai continuar a ajudar as pessoas, nomeadamente as mais vulneráveis.
“Aquilo que temos feito e continuaremos sempre a fazer é procurar em cada momento responder à situação das pessoas, nomeadamente focando-nos nas pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade”, disse esta sexta-feira Ana Mendes Godinho, no Porto, à margem da Cimeira das Pessoas “Não há Europa Social sem Direitos Sociais”.
A governante, citada pela Lusa, declarou que o Governo procura sempre mobilizar, a par das medidas excecionais, medidas de investimento estrutural naqueles que são os grandes desafios. “É isso que temos feito e que vamos continuar sempre a fazer”, vincou.
O pedido da presidente do BCE foi feito esta quinta-feira, precisamente no mesmo dia que o Conselho de Ministros deu luz verde a novos apoios extraordinários às rendas e aos juros dos empréstimos habitação, que representam 460 milhões de euros nas contas do Estado:
- Subsídio de renda da casa: pode variar entre os 20 e os 200 euros, e será pago de forma automática às famílias que têm taxas de esforço superiores a 35% no pagamento da renda;
- Apoios ao crédito habitação: o Governo aprovou o decreto-lei que vem obrigar os bancos a apresentar, pelo menos, uma oferta de taxa fixa e taxa mista nos empréstimos. E ainda aprovou a bonificação dos juros para créditos habitação até 250 mil euros, tendo como limite 720 euros por ano.
Estas medidas já foram, então, enviadas para Belém para apreciação do Presidente da República. Mas há mais apoios às famílias a caminho, além dos incluídos no pacote “Mais Habitação” – que soma ainda outras medidas a adotar no setor da habitação, criando novas regras para o Alojamento Local, anunciando o fim dos vistos gold ou avançando com o arrendamento forçado de casas devolutas, por exemplo.
Quais são os novos apoios às famílias para mitigar os efeitos da inflação e dos juros?
Esta quinta-feira, o primeiro-ministro afirmou que vai aprovar um novo conjunto apoios às famílias, sendo que, desta vez, estas medidas vão ser focadas nos agregados mais vulneráveis. Estas medidas ainda estão a ser desenhadas, sendo que o processo está dependente dos dados finais da execução orçamental de 2022, que serão divulgados na próxima semana pelo INE, acrescentou António Costa.
“Na próxima semana, o Conselho de Ministros adotará um conjunto de outro tipo de medidas de apoio, que não têm a ver com a habitação e cujo desenho final está dependente de termos os dados finais, que serão conhecidos na próxima semana, sobre a execução orçamental do ano de 2022", disse o primeiro-ministro, citado pelo Público.
Sabe-se, portanto, que há novas medidas de apoio às famílias vulneráveis a chegar. Mas ainda não são conhecidos mais detalhes. António Costa disse apenas que o Governo está a aguardar os dados finais da execução orçamental de 2022 para "ter noção de qual é a margem para apoiar mais as famílias e a economia, em função das necessidades e em função da evolução da situação", acrescentou citado pelo mesmo meio.
Estas novas medidas, ao serem focadas nas famílias mais vulneráveis, já estão mais alinhadas com as recomendações de Bruxelas e do BCE. Segundo insistiu Christine Lagarde esta quinta-feira, "as medidas de apoio público para proteger a economia do impacto dos preços elevados dos produtos energéticos devem ser temporárias, direcionadas [aos mais vulneráveis] e adaptadas a preservar os incentivos a um menor consumo energético", disse citada pela imprensa. Até porque, se assim não for, os apoios correm o risco de “alavancar as pressões inflacionistas no médio prazo, o que pode exigir uma resposta mais forte da política monetária”, avisou ainda.
Apoios para mitigar preços da energia deverão ser retirados em 2024
Também Bruxelas fez um conjunto de recomendações de política orçamental na semana passada, defendendo que os governos da União Europeia retirem em 2024 as medidas de apoio às empresas e famílias para fazer face à escalada dos preços da energia - o que deverá ser inserido no Programa de Estabilidade. E logo os Estados-membros aceitaram esta decisão, inclusive Portugal.
Portanto, o Governo português vai “ajustar” as medidas destinadas a mitigar as perdas de poder de compra pela alta inflação já em 2024, nomeadamente os apoios relacionados com a energia. A garantia foi dada pelo ministro das Finanças na semana passada à entrada da reunião do Eurogrupo.
"Temos de fazer uma adequação das medidas que definimos face à nova realidade com que estamos defrontados”, começa por explicar Fernando Medina. “A realidade hoje não é de preços da energia como aqueles que tínhamos há seis ou sete meses. Os preços estão mais baixos. Hoje, os apoios podem ser mais bem calibrados, concentrando-se nos públicos mais vulneráveis, naqueles que mais necessitam, e menos em medidas de âmbito transversal, nas quais o Governo decidiu investir no início desta crise para apoiar de forma mais forte toda a economia", disse o ministro das Finanças citado pelo mesmo jornal.
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