Habitação tem uma “estrutura de custos profundamente desigual”
Há uma “estrutura de custos profundamente desigual” no mercado da habitação em Portugal. Esta é uma das conclusões a retirar do estudo “Reformas Estruturais”, divulgado esta quarta-feira (19 de julho de 2023) e publicado no âmbito dos relatórios anuais sobre o “Estado da Nação e as Políticas Públicas” do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE. Trata-se de um estudo coordenado pelo economista Ricardo Paes Mamede que traça o estado do país em nove áreas, sendo uma delas precisamente a habitação.
Mais Habitação no Parlamento: um guia com as medidas que vão a votos
Cinco meses após a aprovação da primeira versão do Mais Habitação, pelo Conselho de Ministros, o programa vai a votação final global esta quarta-feira, dia 19 de julho.
Do AL à prioridade de arrendar: Sedes quer mudanças na habitação
A crise na habitação está no centro do debate político, com o Mais Habitação. Muitas são as medidas avançadas para aumentar a oferta de casas no mercado e reduzir os elevados preços das casas à venda e das rendas.
Arrendar casa: Procuradoria-Geral da República alerta para burlas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou para o número crescente de burlas com arrendamentos de casas para férias, estudantes ou a cidadãos estrangeiros, sublinhando que esta prática “ganhou grande expressão nas últimas semanas”.
Rendas das casas em Portugal sobem 4,6% num ano
É cada vez mais caro arrendar uma casa em Portugal. Os valores praticados continuam a aumentar mês após mês, numa altura em que a oferta não dá resposta à procura existente. Em junho, as rendas das casas por metro quadrado (m2) subiram 4,6% em termos homólogos, acelerando face ao mês anterior, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Trata-se do maior aumento homólogo desde o final de 2014.
Mais Habitação: proprietários apontam inconstitucionalidades no pacote
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta a aprovação do programa Mais Habitação cujas medidas vão reduzir a oferta de casas no mercado de arrendamento e considera que tem inconstitucionalidades.
No centro dos reparos de inconstitucionalidade do presidente da Associação Lisbonense de P
Mais Habitação: guia-resumo das novas medidas aprovadas
O programa Mais Habitação do Governo foi votado e aprovado na especialidade esta quinta-feira (6 de julho de 2023) na Assembleia da República, tendo sido também votadas propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. E o Parlamento deu luz verde a várias iniciativas - umas mais e outras menos polémicas. Das casas devolutas aos vistos gold, passando pelo Alojamento Local (AL) até aos impostos, o idealista/news preparou um guia-resumo sobre o pacote legislativo através do qual o Executivo de António Costa pretende dar resposta à crise habitacional.
Devolutos: arrendamento forçado avança, mas de forma “excecional”
Os deputados aprovaram, na especialidade, a medida do programa Mais Habitação, proposto pelo Governo, que enquadra o arrendamento forçado das casas devolutas há mais de dois anos.
Senhorios vão pagar menos impostos: aprovada descida da taxa do IRS
Os deputados aprovaram na especialidade esta quinta-feira, 6 de julho de 2023, várias alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais que beneficiam sobretudo os contratos de duração superior a cinco anos, e baixam de 28% para 25% a taxa máxima.
Apoio às rendas e crédito habitação: regras serão clarificadas
O Governo vai clarificar "num diploma próprio” as regras para o cálculo de acesso ao apoio às rendas, depois de o PS ter retirado a sua norma interpretativa. Em cima da mesa estão, também, possível alterações às regras das bonificações no crédito habitação.
PS retira proposta de norma interpretativa no acesso ao apoio à renda
O PS decidiu retirar a proposta de norma interpretativa que clarifica que o acesso para o apoio à renda inclui os rendimentos sujeitos a taxas especiais. Esta decisão foi anunciada esta quinta-feira, 6 de julho de 2023, pelo deputado do PS Hugo Carvalho no início do processo de votação na especialidade da proposta do Governo e propostas de alteração do programa Mais habitação.
CML entrega 64 casas do Programa Renda Acessível em Entrecampos
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, entregou esta terça-feira (4 de julho de 2023) as chaves de 64 casas, em Entrecampos, no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA) promovido pelo município, considerando a iniciativa um “momento muito importante para a cidade”. O autarca salientou que foi ultrapassada a marca das 1.200 habitações entregues neste mandato.
Qual o futuro das rendas antigas e dos novos contratos? ALP quer saber
O grosso de medidas do Mais Habitação está em discussão na especialidade, sobretudo as que prometem mexer com o mercado de arrendamento, tendo em vista colocar mais casas no mercado a preços acessíveis. Mas para os proprietários e inquilinos faltam respostas no tempo certo.
Candidaturas ao Porta 65 já arrancaram - e sem limites de idade
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 sofreu alterações, tendo o Governo reajustado regras – o período de candidaturas, por exemplo, passa a estar aberto de forma contínua e não apenas quatro vezes por ano – e criado uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que já arrancou o novo modelo de candidaturas ao programa.
OE2024: Governo estuda aumentar limite de deduções com rendas
O Governo está a estudar a possiblidade de vir a atualizar o limite máximo de deduções de IRS com rendas. A mudança poderá mesmo vir a entrar nos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Apoio às rendas já abrange 186 mil beneficiários, diz Fernando Medina
O ministro das Finanças, Fernando Medina, avançou esta quarta-feira (28 de junho de 2023) que o apoio às rendas abrange até ao momento 186 mil beneficiários e defendeu a clarificação do despacho, acusando o PSD de se centrar na crítica pela crítica.
Apoio ao pagamento da renda: como receber se não há conta bancária?
O apoio ao pagamento das rendas, uma medida que está incluída no programa do Governo Mais Habitação, já começou a chegar aos bolsos das famílias portuguesas. Mas nem todas estão a receber esta ajuda do Estado, havendo beneficiários que não têm o IBAN atualizado ou que não têm pura e simplesmente conta bancária. A Deco sugere, nesse sentido, que o pagamento desta comparticipação possa ser feito também por via postal. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Renda acessível: freguesia de Benfica terá mais 250 casas até 2028
A freguesia de Benfica, em Lisboa, será a primeira do país a promover habitação acessível totalmente financiada por uma linha de crédito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e de instrumentos estatais de apoio ao subarrendamento. No total, deverá disponibilizar 250 apartamentos, até 2028.
PS quer menos IRS para quem descer rendas e redução da taxa de AL
O grupo parlamentar do PS apresentou várias propostas de alteração ao pacote Mais Habitação, anunciado pelo Governo no arranque do ano. Entre elas está, por exemplo, a criação de um incentivo à redução das rendas nos novos contratos de arrendamento, e a redução da taxa extraordinária sobre o Alojamento Local de 20% para 15%.
Subsídio de renda: falta de IBAN travou pagamento a 20 mil pessoas
Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam o valor a que teriam direito por não terem o IBAN atualizado, segundo precisou o Ministério da Habitação.
Inquilinos podem perder direito ao apoio às rendas - quando?
A alteração do valor da renda através da oposição do senhorio à renovação do contrato de arrendamento pode ser considerada um novo contrato de arrendamento e retirar do apoio à renda um inquilino elegível para o mesmo.
Este é o entendimento que a Deco e juristas ouvidos pela Lusa fazem das regras e
Arrendar casa: guia essencial para inquilinos e senhorios
O mercado de arrendamento vive dias complicados em Portugal, marcados por uma oferta quase inexistente e preços das casas para arrendar a escalar, além do novo enquadramento legal que resulta de várias iniciativas legislativas recentes.
IRS 2023: há que declarar a caução de arrendamento? Fisco responde
Na hora de avançar com o IRS são muitas as dúvidas que surgem. E uma delas prende-se com a tributação da caução paga na celebração de um novo contrato de arrendamento. Será que o valor da caução recebido pelo proprietário entra para o IRS? E se o valor for devolvido? A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) explica tudo.
Arrendamento de casas devolutas "nunca será solução de larga escala"
O arrendamento forçado de casas devolutas nunca será uma solução que responda em larga escala ao problema da habitação, reconhece a ministra Marina Gonçalves, mostrando abertura para discutir instrumentos que permitam mobilizar este património com maior assertividade.
Lembrando que a figura do arre
Arranca o pagamento da segunda fase de apoios às rendas – as novidades
É uma espécie de balão de oxigénio para muitos inquilinos portugueses, que viram o orçamento familiar encurtar com a perda de poder de compra, associada à alta taxa de inflação que se tem feito sentir nos últimos meses. Falamos do apoio dado pelo Governo aos arrendatários no pagamento das respetivas rendas. Sabe-se agora que chega a mais pessoas e que o valor médio subsidiado também é superior ao previsto inicialmente. Fica a saber quais são as novidades relacionadas com o pagamento da segunda fase de apoios às rendas.