Municípios satisfeitos com proposta do Governo para rever RJUE
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou-se esta terça-feira, dia 18 de novembro, satisfeita com a proposta de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) apresentada pelo Governo, sublinhando que “vai ao encontro” das suas pretensões.“É um diploma exten
Nova Lei das Finanças Locais: municípios admitem abertura do Governo
A presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, reconheceu esta terça-feira, dia 18 de novembro, que tem havido abertura do Governo à proposta da associação, com vista à aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais.“Queremos a aprovação de
Habitação: Ministério diz que declarações "foram claras e rigorosas"
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou esta quinta-feira, dia 20 de março, que as declarações de Rosário Palma Ramalho à SIC Notícias "foram claras e rigorosas", pois "em nenhum momento indicou que foram transferidas competências relativas à habitação em matéria estrut
IMI: Governo corrige previsões de receitas para 356 milhões de euros
A avaliação geral de imóveis, levada a cabo pelas finanças – e que suscitou muita polémica –, não trouxe para os municípios um aumento de receita tão significativo como era esperado.
Associação de Municípios contra proposta de aplicação do IMI
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está contra a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) e criticou a proposta de aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
governo quer tornar público quem recebe habitação social
o governo quer começar a divulgar o nome dos beneficiários de habitação social, mas uma proposta de lei nesse sentido, já aprovada em conselho de ministros e entregue no parlamento para discussão, gera algumas dúvidas relativamente ao direito à privacidadesegundo o público, a proposta em causa integ
autarquias não querem taxa turística em ano de eleições
a orientação da associação nacional de municípios (anmp) para que fosse aplicada nos concelhos uma taxa turística não convenceu os autarcas que, em ano de eleições locais, se recusaram a aplicá-la.
desempregados ajudam municípios na recuperação de património
o governo e a associação nacional de municípios portugueses (anmp) vão assinar um protocolo para estágios e formação profissional que visa combater o desemprego através de actividades relacionadas com a recuperação do património e da protecção de florestas.
governo assina protocolo para facilitar habitação a vítimas de violência doméstica
o governo e a associação nacional de municípios portugueses (anmp) formalizam esta quarta-feira (dia 29) um protocolo para facilitar o acesso a habitação a baixo custo a vítimas de violência doméstica.
governo vai criar bolsas de habitação para vítimas de violência doméstica
a secretária de estado dos assuntos parlamentares e da igualdade, teresa morais, revelou que está a ser preparado um protocolo com a associação nacional de municípios (anm) para criar bolsas de habitação destinadas a vítimas de violência doméstica.
só seis das 51 câmaras em ruptura financeira não cobram taxa máxima de imi
apenas seis das 53 autarquias que estão em situação de ruptura financeira não estão ainda a cobrar as taxas máximas de imposto sobre imóveis (imi). a garantia foi dada pelo presidente da associação nacional de municípios (anp), fernando ruas.
cedência de 5% do imi para custear reavaliações de casas sem consenso
a direcção da associação nacional de municípios portugueses vai recomendar os autarcas a retirarem as providências cautelares interpostas para travarem a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi) por parte do estado para custear as reavaliações de imóveis.
câmaras mais endividadas têm de subir imi para aderir a linha de crédito de mil milhões de euros
as autarquias mais endividadas vão ser obrigadas a subir o imposto municipal sobre imóveis (imi) e a derrama para a taxa máxima caso adiram ao acordo assinado, segunda-feira à tarde, entre o governo e a associação nacional de municípios portugueses (anmp).
governo já calculou valor de imi que quer reter das autarquias
o governo já apresentou os cálculos da retenção de 5% do imi a transferir de cada câmara, mas o pagamento está atrasado e há autarquias sem acesso ao portal das finanças. de acordo com o diário económico, os autarcas acreditam que este pode ser um sinal de possível recuo.
câmaras processam estado por retenção de 5% das verbas do imi para custear a avaliação de casas
a associação nacional de municípios portugueses (anmp) enviou uma minuta de providência cautelar para todas as câmaras a contestar a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi).
retenção de 5% do imi é inconstitucional, dizem autarquias
a associação nacional de municípios "vai suscitar a inconstitucionalidade" da retenção de 5% do imi por parte do governo, que vai ser feita para financiar a reavaliação geral de imóveis.
municípios criticam governo por custos elevados na avaliação de casas
a associação nacional de municípios portugueses (anmp) criticou o método de avaliação levado a cabo pelo governo no âmbito do processo de reavaliação dos imóveis que não foram vendidos desde 2004, altura em que entraram em vigor as novas regras do imposto municipal sobre imóveis (imi).