A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou-se esta terça-feira, dia 18 de novembro, satisfeita com a proposta de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) apresentada pelo Governo, sublinhando que “vai ao encontro” das suas pretensões.
“É um diploma extenso e que carece de análise mais cuidada por parte da associação. O documento não nos foi enviado previamente, mas aparentemente vai muito ao encontro daquilo que são as pretensões dos municípios, o que nos deixa numa primeira análise e daquilo que foi a apresentação feita pelos seus secretários de Estado muito otimistas quanto à versão final do documento”, indicou à Lusa o vice-presidente da ANMP Álvaro Araújo.
A apreciação foi feita por Álvaro Araújo à saída de uma reunião com os secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa e da Simplificação, Paulo Magro da Luz, realizada no “Campus XXI”, em Lisboa.
O também presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, distrito de Faro, referiu ainda que o RJUE foi o único tema abordado na reunião de hoje com a tutela.
“Deixámos algumas notas e vamos obviamente continuar a negociar com o Governo nestas e noutras matérias. Acho que temos aqui uma plataforma de entendimento interessante”, apontou.
O Governo está a rever o RJUE com vista a agilizar processos, mas o diploma ainda tem que passar pela Assembleia da República, segundo anunciou na quinta-feira a secretária de Estado da Habitação.
Segundo Patrícia Gonçalves Costa, o processo para alterar o RJUE e outros instrumentos tem contado com a colaboração da Ordem dos Arquitetos e da Ordem dos Engenheiros.
A secretária de Estado da Habitação defendeu que a simplificação resulta “quando todos os que interagem no processo administrativo das operações urbanísticas se reveem e têm a capacidade de operacionalizar o que está feito”.
A governante indicou ainda que o Governo está também “a revisitar” o Regulamento Geral das Edificações Urbanas [RGEU].
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Segue o idealista/news no canal de Whatsapp
Whatsapp idealista/news Portugal
Urbanismo: Governo está a rever o RJUE para agilizar processos
O Governo está a rever o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) com vista a agilizar processos, cujo diploma ainda tem que passar pela Assembleia da República, revelou esta quinta-feira (14 de novembro de 2025) a secretária de Estado da Habitação. Falando na abertura do 17º Congresso da Ordem dos Arquitetos, em Évora, Patrícia Gonçalves Costa elencou medidas do Governo para enfrentar a crise habitacional, com destaque para a simplificação legislativa.
Do RJUE ao IVA a 6%: Governo compromete-se com habitação após OE2026
O imobiliário está expectante para saber mais detalhes sobre várias medidas da habitação que estão para sair da gaveta do Governo, mas que ainda não viram a luz do dia. Mas esta quarta-feira, dia 12 de novembro, foram reveladas várias novidades sobre esta matéria por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação. Desde logo, o Governo quer que o IVA a 6% na construção tenha um efeito retroativo, quer agilizar a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edifi
Do Código da Construção ao RJUE: Governo vai lançar vários diplomas
O Governo de Montenegro está em vias de finalizar uma série de diplomas que tocam o universo da construção, como é o caso de várias portarias do futuro Código da Construção e ainda a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE). A garantia foi dada por Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, esta terça-feira na sessão de abertura da XII edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU).
Nova Lei das Finanças Locais: municípios admitem abertura do Governo
A presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, reconheceu esta terça-feira, dia 18 de novembro, que tem havido abertura do Governo à proposta da associação, com vista à aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais.
Como construir mais casas? É preciso rever RJUE, PDM e licenciamentos
Hoje, a falta de casas para viver é um problema central em Portugal. E muito se deve aos atrasos nos processos de licenciamentos e à falta de terrenos para construção no mercado a preços acessíveis. E poderá o Mais Habitação ajudar a resolver estes desafios? Poderá ajudar a simplificar os licenciamentos ou até ajudar a ceder terrenos públicos para construir habitação a custos controlados. “Mas enquanto não tivermos uma revisão e uma reforma séria ao Regime Jurídico da Urbaniz
Para poder comentar deves entrar na tua conta