rumores
autarquias com sistema de alerta quando inflacionarem receitas: as autarquias vão ter um sistema de alerta quando sobreorçamentarem receitas durante dois anos consecutivos.
nova lei pode permitir que autarquias ganhem até 600 milhões com imi
a nova lei das finanças locais, que volta a ser discutida na especialidade no parlamento esta semana, pode permitir aos municípios arrecadarem entre 200 e 600 milhões de euros com o imposto municipal sobre imóveis (imi).
maioria parlamentar quer usar receitas do imi para pagar dívidas
a maioria parlamentar (psd/cds-pp) quer que os municípios usem o aumento da receita de imposto municipal sobre imóveis (imi) resultante do processo de reavaliação de imóveis para reduzir dívida e/ou pagar dívidas em atraso.
imi: municípios têm menos seis milhões de receitas
a associação nacional de municípios portugueses (anmp) adiantou que a primeira tranche do imposto municipal sobre imóveis (imi) significou um prejuízo de 2,7% (cerca de seis milhões de euros) para as autarquias.
construção ainda sem datas para receber pagamentos em atraso
a confederação portuguesa da construção e do imobiliário (cpci) ainda aguarda indicações concretas do governo quanto à calendarização dos pagamentos em atraso ao sector no âmbito do programa de apoio às economias locais, uma das 50 medidas que consta do compromisso assinado com o executivo no início
recibos verdes na função pública diminuíram 28,7% num ano
há menos trabalhadores contratados a recibos verdes na administração pública.
câmara de ponte de lima ajuda jovens a pagar a renda de casa
a câmara municipal de ponte de lima, distrito de viana do castelo, vai ajudar os jovens que se queiram instalar no centro histórico da cidade a pagar a renda da casa. nesse sentido, a autarquia suportará até 40% do valor do contrato de arrendamento.
lisboa: mais de 400 casas sociais devolvidas à câmara em dois anos
nos últimos dois anos, mais de 400 casas localizadas em bairros sociais de lisboa foram devolvidas à câmara, ou os moradores anteciparam-se e devolveram-nas à autarquia, e milhares de rendas foram revistas.
receitas do imi quase duplicam em dez anos
criado em 2003, o imposto municipal sobre imóveis (imi) veio substituir a contribuição autárquica e previa a reavaliação de todo o património urbano edificado não isento, algo que acabou por não se verificar, já que só os prédios entretanto transaccionados acabaram por ser reavaliados.
há cada vez mais famílias da classe média a pedir casa às câmaras
os pedidos de habitação social dispararam no país, havendo cada vez mais pessoas da classe média a pedir casa às câmaras municipais. é mais uma consequência da crise, da austeridade e do desemprego.
imi aumenta, imóveis de luxo pagam mais e imt acaba – resumo 2012
a manutenção ou não da cláusula de salvaguarda do imposto municipal sobre imóveis (imi) fez correr muita tinta este ano.
executivo vai criar fundo de apoio para autarquias falidas
o governo vai criar um fundo de apoio para os municípios em situações de desequilíbrio financeiro.
autarquias prescindem de taxa máxima de imi, mas imposto vai disparar
apenas 21 das 308 câmaras do país (7% do total) vão cobrar a taxa máxima de imposto municipal sobre imóveis (imi), que é de 0,5% - a mínima é 0,3%. quatro autarquias fixaram valores entre os 0,4% e 0,5% e 96 optaram por cobrar 0,4%.
maioria das autarquias mantém taxa de imi em 2013
apesar da subida dos valores mínimos e máximos promovida pelo executivo, a maioria das autarquias não tocou na taxa de imposto municipal sobre imóveis (imi), sendo que serão poucas as que vão aplicar o valor máximo.
despejos na habitação social vão decorrer sem passar pelos tribunais
a futura reforma legal da habitação social deverá incluir pelo menos duas propostas da associação portuguesa de habitação municipal (aphm): o despejo administrativo e a caducidade por excesso de rendimento.
fraudes na habitação social protegidas pela lei
existem no país pessoas que têm mais que uma habitação social, vivendo numa e arrendando a outra. e há também famílias que deixaram de ocupar a casa atribuída pelo estado porque compraram um imóvel, emigraram ou foram viver para outro lado, “vendendo a chave” a terceiros.
imi: receita adicional das câmaras ajuda a cumprir défice
no final do próximo ano, as câmaras vão ter de registar um excedente de 714 milhões de euros para que a meta do défice estipulada para 2013, 4,5% do produto interno bruto (pib), seja cumprida.
lisboa: receita da câmara não deve aumentar com taxas sobre imi e irs, diz antónio costa
o presidente da câmara municipal de lisboa considera que o município não deve ter um aumento da receita que resulte das taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi) e de irs, referindo que vai aguardar para ver quais serão os impactos do orçamento do estado para 2013 (oe2013) na cidade.
pedidos de habitação social aumentam
a crise e a dificuldade em pagar a prestação da casa ao banco está a fazer com que haja cada vez mais pessoas a pedir uma habitação social às câmaras municipais.
autarquias querem baixar imi para compensar aumento de impostos
a associação nacional de municípios portugueses (anmp) emitiu um parecer negativo sobre o orçamento do estado para 2013 (oe2013), que já seguiu para o parlamento.
câmaras precisam de 251 dias para pagar às construtoras
as câmaras municipais estão a demorar, em média, 251 dias (8,4 meses) para pagar às empresas construção e obras públicas.
autarquias ganham menos 24,4% com imposto sobre a venda de imóveis
as receitas da administração local obtidas através do imposto municipal sobre transmissões (imt, antigo "imposto de sisa") caíram 24,4% este ano, segundo dados divulgados esta terça-feira pela direção-geral do orçamento (dgo)de acordo com o jornal expresso, o boletim de execução orçamental da dgo re
autarquias sem dívidas podem pôr verba extra de imi a render
as câmaras municipais que tenham poucas dívidas vão poder colocar a verba adicional que receberem de imposto municipal de imóveis (imi) a render no instituto para a gestão do crédito e dívida pública (igcp).
câmaras abdicam de receitas de impostos para ajudar famílias
há nove câmaras municipais que vão abdicar, em 2013, dos 5% sobre as receitas do irs a que têm direito. e pelo menos outras 16 baixam o imi ou reduzem o irs. o objectivo é ajudar a salvar as famílias da ruína.
fundações deixam de estar isentas de imi e irc
as fundações vão deixar de ter isenção de imposto municipal sobre imóveis (imi) e de imposto sobre rendimento das pessoas colectivas (irc). trata-se de uma medida que consta da versão preliminar do orçamento do estado (oe) para 2013.