Autarquias

o candidato da coligação “sentir lisboa”, fernando seara, respondeu às críticas de antónio costa sobre a sua proposta de alteração à lei das rendas, afirmando que esperava o seu apoio.

paulo morais, vice-presidente da associação cívica transparência e integridade, disse, a propósito das eleições autárquicas de 29 de setembro, que o “poder local é responsável pela dívida” em que o país se encontra.

arranca esta terça-feira o período oficial de campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2013, mas há muito que os candidatos andam pelas ruas, “afixados” em cartazes. no mundo virtual, a campanha também se faz nas redes sociais mas não só pelo olhar dos futuros autarcas.

joão semedo, candidato do bloco de esquerda (be) à câmara municipal de lisboa, considerou que deve ser aplicada uma taxa aos proprietários de imóveis devolutos, castigando os fundos imobiliários, que controlam o preço do mercado da habitação.

a nova lei das finanças locais, que entra em vigor no próximo ano, consagra a eliminação do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (imt) em 2018. mas o governo está a preparar um novo imposto sobre a transacção de imóveis, considerando que a legislação europeia assim o impõe.

nos últimos dos anos, as autarquias “reduziram 46% os pagamentos em atraso a fornecedores”, segundo o secretário de estado da administração local, leitão amaro.

a associação dos industriais da construção civil e obras públicas (aiccopn) diz estar “perplexa” com os “atrasos incomportáveis” na revisão dos planos directores municipais (pdm) da maioria dos concelhos, alertando para o facto de haver processos que “se arrastam” por mais de dez anossegundo o expre

passos coelho quer acordo com o ps para baixar irc para 17%: passos coelho quer ir mais longe na reforma do irc proposta pela comissão liderada por antónio lobo xavier e desafiou ontem o ps a dar o seu acordo a uma redução da taxa para menos de 17% até 2020.

o programa reabilitar para arrendar, do instituto de reabilitação e habitação urbana (ihru), recebeu candidaturas de 26 câmaras, que vão fazer 78 iniciativas de reabilitação, entre casas, equipamentos e espaços públicos.

santander ameaça processar igcp por danos de reputação: o santander-totta enviou uma carta ao presidente do igcp (agência de gestão da tesouraria e da dívida pública) na qual ameaça processar a agência por danos reputacionais e de imagem.

autarquias com sistema de alerta quando inflacionarem receitas: as autarquias vão ter um sistema de alerta quando sobreorçamentarem receitas durante dois anos consecutivos.

a nova lei das finanças locais, que volta a ser discutida na especialidade no parlamento esta semana, pode permitir aos municípios arrecadarem entre 200 e 600 milhões de euros com o imposto municipal sobre imóveis (imi).

a maioria parlamentar (psd/cds-pp) quer que os municípios usem o aumento da receita de imposto municipal sobre imóveis (imi) resultante do processo de reavaliação de imóveis para reduzir dívida e/ou pagar dívidas em atraso.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) adiantou que a primeira tranche do imposto municipal sobre imóveis (imi) significou um prejuízo de 2,7% (cerca de seis milhões de euros) para as autarquias.

a câmara municipal de ponte de lima, distrito de viana do castelo, vai ajudar os jovens que se queiram instalar no centro histórico da cidade a pagar a renda da casa. nesse sentido, a autarquia suportará até 40% do valor do contrato de arrendamento.

nos últimos dois anos, mais de 400 casas localizadas em bairros sociais de lisboa foram devolvidas à câmara, ou os moradores anteciparam-se e devolveram-nas à autarquia, e milhares de rendas foram revistas.

criado em 2003, o imposto municipal sobre imóveis (imi) veio substituir a contribuição autárquica e previa a reavaliação de todo o património urbano edificado não isento, algo que acabou por não se verificar, já que só os prédios entretanto transaccionados acabaram por ser reavaliados.

os pedidos de habitação social dispararam no país, havendo cada vez mais pessoas da classe média a pedir casa às câmaras municipais. é mais uma consequência da crise, da austeridade e do desemprego.

a manutenção ou não da cláusula de salvaguarda do imposto municipal sobre imóveis (imi) fez correr muita tinta este ano.

o governo vai criar um fundo de apoio para os municípios em situações de desequilíbrio financeiro.