autarquias querem baixar imi para compensar aumento de impostos

25 Outubro 2012, 9:40

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) emitiu um parecer negativo sobre o orçamento do estado para 2013 (oe2013), que já seguiu para o parlamento. uma das propostas sugeridas pela associação passa pela aplicação de taxas mínimas de imposto municipal sobre imóveis (imi) mais baixas face à lei. uma forma de compensar os portugueses pelo aumento da carga fiscal

de acordo com o diário económico, que teve acesso à proposta da anmp, a elevada carga fiscal que recai sobre os contribuintes justifica a “possibilidade de as autarquias, se assim o entenderem, deliberarem aplicar taxas mínimas mais reduzidas que as actualmente em vigor"

desta forma, a anmp propõe uma alteração ao código do imi: as taxas mínimas a aplicar aos prédios urbanos diminuiriam para 0,4% - actualmente variam entre 0,5% e 0,8% - e as taxas mínimas a aplicar aos prédios urbanos já avaliados segundo as regras do novo código baixavam para 0,2%, já que o actual intervalo varia entre 0,3% e 0,5%

trata-se de uma redução que permitiria às assembleias municipais, que decidem a taxa de imi a aplicar no município, baixar a tributação sobre o património. sublinhe-se que, segundo cálculos da unidade técnica de apoio orçamental, a carga fiscal sobe de 32,4% para 34,2%

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