a futura reforma legal da habitação social deverá incluir pelo menos duas propostas da associação portuguesa de habitação municipal (aphm): o despejo administrativo e a caducidade por excesso de rendimento. em causa está o facto de haver muitas famílias que têm mais de uma casa com esta características – vivem numa e arrendam outra – e outras que têm elevados rendimentos e mantêm os benefícios sociais
perante este cenário, o instituto da habitação e reabilitação urbana (ihru) terá em conta estas duas propostas da aphm, sobretudo numa altura em que muitas pessoas são forçadas a abandonar as respectivas casas e procuram “refúgio na habitação social”, refere a aphm, em comunicado
de acordo com a agência financeira, que se apoia na referida nota, as câmaras municipais devem ter a “competência de proceder, pelos seus meios, à cessação dos arrendamentos e ao despejo das habitações”, nomeadamente por falta de pagamento. “os rendimentos disponíveis são aqueles que devem contar para o cálculo da renda”, explica a aphm, salientando que “a habitação social serve todos aqueles que dela precisam, ou seja, aqueles cujos rendimentos não chegam para pagar a renda média de mercado da zona onde vivem”
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1 Comentários:
acho mt bem, até porque muita gente tem rendas de 20€ e mesmo assim não paga, trabalham se fazer os respetivos descontos, tem boas vidas e boas casa e ainda tem direito á habitação social e ao rendimento minimo, é este o pais que temos justo muito justo
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