Autorizações de residência

Com o objetivo de reforçar o apoio à reabilitação e ao interior, o Governo revelou que vai rever as regras dos vistos gold. Mas, ao contrário do que reclama o Bloco de Esquerda, o Executivo socialista de António Costa recusa-se acabar com o programa de atribuição de residências a estrangeiros em troca de investimento em Portugal.

O Governo alterou os critérios de atribuição de vistos gold, reduzindo o valor necessário de investimento em pequenas e médias empresas (PME) para obtenção de autorização de residência a estrangeiros, que será inferior ao exigido para o setor imobiliário – compra de casas por valores acima de 500.000 euros.

O imobiliário continua a ser o principal destino do investimento captado pelos vistos gold em Portugal, com mais de 46,6 milhões de euros em agosto. No entanto, em termos globais o investimento recuou 17% para 50,8 milhões de euros no mês passado, face a julho (mais de 61,5 milhões de euros), de acordo com os dados estatísticos divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A compra de imóveis continua a ser a principal geradora de investimento estrangeiro em Portugal, por via dos chamados vistos gold. Em fevereiro foram atribuídas 144 Autorizações de Residência para a actividade de Investimento (ARI), sendo que a maioria (136) foi por aplicações no setor imobiliário, segundo os dados mais recentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Os benefícios fiscais têm sido um "isco" para que muitos estrangeiros se instalem em Portugal. Atualmente, há mais de 5600 instalados no país, que pagam uma taxa de IRS de apenas 20% ou que estão totalmente isentos, no caso de serem reformados. E a administração fiscal está a avaliar mais de 1750 novos pedidos para o estatuto de Residente Não Habitual (RNH), criado em 2009.

O ano arrancou mal para o investimento estrangeiro no setor imobiliário em Portugal, por via dos vistos gold. No mês de janeiro foram atribuídas 65 autorizações de residência a investidores estrangeiros, o que corresponde a um decréscimo de 30 vistos face ao mês anterior. As imobiliárias do país estão preocupadas com esta situação e acusam o Governo de ter estagnado o programa de vistos gold.

Os chineses continuam a ser os grandes investidores em imobiliário em Portugal, por via dos vistos gold. Mas numa escala drasticamente mais reduzida, desde que rebentou o escândalo de corrupção à volta da emissão das Autorizações de Residência para Investimento Dinheiro. O dinheiro investido nos vistos gold caiu cerca de 70% para 247 milhões de euros, nos primeiros sete meses deste ano - contra os 817 milhões registados no período homólogo.

O Governo atribuiu, entre outubro de 2012 e dia 19 de março, 772 autorizações de residência, o que representa um investimento de 464 milhões de euros. Destes 772 Golden Visa atribuídos, a grande maioria (612) foram a cidadãos chineses.