O Governo alterou os critérios de atribuição de vistos gold, reduzindo o valor necessário de investimento em pequenas e médias empresas (PME) para obtenção de autorização de residência a estrangeiros, que será inferior ao exigido para o setor imobiliário – compra de casas por valores acima de 500.000 euros.
Segundo a Lusa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, anunciou uma proposta de lei para alterar a lei de estrangeiros “em oito aspetos fundamentais”, entre os quais “três alterações ao regime da autorização de residência para investimento, que é mais conhecido por programa vistos gold, para abranger três tipos de investimento, que vão afetar sobretudo PME”.
Desta forma, o investimento necessário nas empresas para obtenção de um Golden Visa passa a ser inferior aos 500.000 euros obrigatórios para a compra de imóveis, explicando a ministra ser “natural que os limiares sendo iguais tornam o investimento no setor imobiliário mais atrativo que nos outros investimentos”.
De acordo com Constança Urbano de Sousa, pretende-se que estes vistos sejam também concedidos a estrangeiros que invistam “350.000 euros para a criação de empresas portuguesas ou o reforço do capital de empresas portuguesas desde que criem ou mantenham cinco postos de trabalho permanentes”.
O “investimento de 200.000 euros em empresas portuguesas que estejam num Plano de Recuperação ou de Revitalização” ou “350 mil euros em fundos destinados à capitalização das empresas portuguesas” são outros dos investimentos estrangeiros que permitirão a obtenção deste visto, escreve a Lusa.
“O Governo tem a perfeita noção que 99% do investimento que atraímos em sede deste programa de autorizações de residência para investimento é canalizado única e exclusivamente para aquisição de imóveis”, disse a ministra.
Desta proposta de lei do Governo fazem ainda parte três transposições de diretivas comunitárias, “nomeadamente a introdução de um regime jurídico de entrada e permanência para trabalhadores sazonais, o regime para a transferência de trabalhadores emigrantes dentro de uma empresa ou dentro de um grupo de empresas e a revisão de todo o regime jurídico de entrada e permanência de estudantes, investigadores, voluntários e estagiários”.
Vistos gold: Portugal ultrapassado por Espanha na captação de investimento
A quebra verificada na emissão de vistos gold em abril – 78 milhões de euros, menos 59% que em março e 66 milhões de euros abaixo do valor médio apurado no primeiro trimestre (144 milhões de euros) – está a fazer soar os alarmes na Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). A entidade diz que Portugal perdeu a liderança europeia e que já está aquém da Espanha.
Investimento captado com vistos gold desce 59% num mês
O investimento captado através do programa Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI), mais conhecido por vistos gold, recuou 5% em abril em termos homólogos, para 78 milhões de euros. No mês em causa foram atribuídos 122 vistos gold, 115 dos quais na sequência da compra de casas – têm de custar pelo menos 500.000 euros.
Burocracia nos vistos gold faz com que investidores estrangeiros “fujam” de Portugal
Os vistos gold fizeram entrar em Portugal 2,7 mil milhões de euros nos últimos cinco anos, mas os grandes clientes deste programa – designado Autorização de Residência para atividade de Investimento (ARI) – estão a fugir do país. As criticas prendem-se com atrasos na emissão e na renovação (obrigatória durante cinco anos) dos vistos, que chegam a ser de um ano.
Turcos com quase tantos vistos gold em dois meses como em 2016
Os turcos estão cada vez mais atentos ao imobiliário nacional, um interesse aumentou a partir do final do ano passado. A comprovar esta tendência está o número de vistos gold atribuídos aos cidadãos turcos já este ano: 13 autorizações de residência para atividade de investimento (ARI) – como é chamado o programa que entrou em vigor em outubro de 2012 – em janeiro e fevereiro, quase tantas como as atribuídas em 2016, que foram 15.
Tempo de vida saudável cresce em Portugal – mas continua abaixo da UE
Portugal registou nos últimos anos uma evolução significativa no tempo de vida saudável após os 65 anos, embora ainda se mantenha abaixo da média europeia. Segundo o Eurostat, um português com 65 anos pode esperar viver, em média, 8,4 anos sem limitações graves de saúde ou incapacidades, um aumento expressivo face aos 6,2 anos de 2014, correspondendo a uma das maiores subidas da União Europeia neste período.
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