O turismo residencial está a perder, pelo menos, 12 milhões de euros por mês em investimento de potenciais residentes estrangeiros. Em causa está a suspensão do programa Autorização de Residência para Investimento (ARI), os chamados vistos gold, alerta a Associação Portuguesa de Resorts (APR).
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) suspendeu a emissão de novos vistos a 1 de julho, quando entrou em vigor a lei 63/2015, que regula a entrada e saída de cidadãos estrangeiros. A lei entrou em vigor, mas com um vazio legal: o manual onde constavam as condições para a atribuição dos vistos gold foi revogado e, no lugar dos artigos relacionados com este assunto, ficaram espaços em branco. Estes artigos, entretanto, já foram aprovados no Parlamento, mas falta a publicação em Diário da República. Ainda em julho, um despacho do secretário de Estado da Administração Interna permitiu ao SEF retomar a emissão dos vistos, mas apenas parcialmente, já que as normas que irão regular algumas áreas de investimento continuam a não estar publicadas.
O problema é que até ser retomada a emissão de vistos na totalidade há potenciais investidores que ficam pelo caminho. “Tivemos investidores a desistir de projetos”, disse Pedro Fontainhas, presidente da APR, em declarações ao Dinheiro Vivo.
Segundo o responsável, cerca de um terço do investimento em imobiliário feito através dos vistos gold é canalizado para o turismo residencial. Antes do programa ter sido suspenso estavam a ser emitidos cerca de 80 vistos por mês, que têm de corresponder, cada um, a um investimento mínimo de 500.000 euros. “Esses 80 vistos corresponderiam, no mínimo, a 40 milhões de investimento que entrava no país, portanto, perdemos, pelo menos, 12 milhões por mês”, referiu.
A publicação escreve que um estudo feito pela APR em parceria com a PwC concluiu que só o investimento em imobiliário por parte de estrangeiros captou 4,6 mil milhões de euros em 2014, gerando 60 mil postos de trabalho diretos e indiretos e cerca de 230 milhões de euros em impostos. Contando com o impacto indireto gerado pelos serviços associados, poder-se-ia adicionar mil milhões a este montante. "O número de pessoas responsáveis por este montante representa apenas 0,6% da população estrangeira em Portugal, mas já investiram o equivalente a dois anos de faturação de uma empresa do tamanho dos CTT”, alertou Pedro Fontainhas.
SEF já retomou emissão de vistos gold
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) retomou segunda-feira (dia 20) a emissão parcial das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), os chamados vistos gold, que estava suspensa desde 1 de julho.
Vistos gold: decreto aprovado, mas emissões só podem ser retomadas após publicação pelo PR
O Governo aprovou o decreto regulamentar que permite retomar a emissão de Autorizações de Residência para Investimento, regime conhecido por vistos gold e que se encontrava suspenso. Para a emissão de vistos ser retomada é necessária a promulgação do Presidente da República e a publicação em DR.
Vistos gold: Decreto para desbloquear emissões já está concluído
O Governo deverá aprovar a regulamentação dos vistos gold na reunião de hoje (dia 16) do conselho de ministros. A ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues já concluiu o decreto que irá desbloquear a concessão daquele tipo de autorizações de residência. Desde o início do mês que a emissão de novos vistos gold está suspensa, após decisão do SEF.
Vistos gold: SEF suspende emissão de vistos
O diretor do SEF, António Beça Pereira, suspendeu a emissão de novos vistos gold desde o inicio deste mês. Em causa está uma falha na nova lei que enquadra a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional, que entrou em vigor a 1 de julho e criou um vazio legal ao não prever nova regulamentação para artigos que revogou.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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