governo aprova medidas excepcionais na construção
o governo aprovou esta quinta-feira (dia 12), em conselho de ministros, a liberação de cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas. trata-se de uma medida temporária, visto que o regime excepcional apenas estará em vigor até 1 de julho de 2016.
estado quer finalizar venda do pavilhão atlântico este mês
o governo definiu um novo prazo para a apresentação das propostas finais para a compra do pavilhão atlântico: dia 16 de julho, próxima segunda-feira.
governo estabelece novas metas para ser avaliado em 2013
num conselho de ministros duplamente extraordinário, celebrado no domingo e contando com a participação de secretários de estado, o governo fez o balanço de um ano de actividade e definiu novas metas para ser avaliado em 2013.
governo já calculou valor de imi que quer reter das autarquias
o governo já apresentou os cálculos da retenção de 5% do imi a transferir de cada câmara, mas o pagamento está atrasado e há autarquias sem acesso ao portal das finanças. de acordo com o diário económico, os autarcas acreditam que este pode ser um sinal de possível recuo.
construção: governo limita valores dos ajustes directos
o governo restringiu os valores para os ajustes directos, com o tecto para escolher fornecedores sem concurso público a baixar até 80% em alguns casos.
nova lei das rendas só deve entrar em vigor em setembro
a nova lei das rendas não entrará em vigor antes de setembro, sendo que o parlamento só avançara com a discussão em abril.
plano de redução de funcionários públicos conhecido até final do mês
todos os ministérios, menos o da área do ensino superior, têm de apresentar, até final do mês, ao ministro das finanças vítor gaspar um plano estratégico de redução de trabalhadores da administração pública.
governo aprova venda do pavilhão atlântico por negociação directa
o governo aprovou, quinta-feira, o processo para a venda do pavilhão atlântico por negociação directa. uma decisão inserida no âmbito da reestruturação do sector empresarial do estado. “é um processo de venda de participações.
duração máxima do subsídio de desemprego passa para dois anos
o ministro da solidariedade e da segurança social, pedro mota soares, revelou que, segundo as novas regras, o período máximo de atribuição do subsídio de desemprego será de 24 meses.
nova lei impede senhorios com dívidas ao fisco de avançar com despejos
os proprietários que tiverem dívidas ao fisco relativas à casa que estão a arrendar não podem beneficiar do mecanismo de despejo simplificado que entrará em funcionamento com a nova lei das rendas. segundo o diário económico (de), que cita uma fonte oficial do ministério da agricultura, ambien
rendas: quatro semanas de atraso num ano dão direito a despejo
os proprietários poderão despejar inquilinos que se atrasem a pagar rendas mais de oito dias, por quatro vezes, num ano. de acordo com a proposta do governo para a reforma do regime de arrendamento, estes atrasos podem ocorrer quatro vezes consecutivas ou intervaladas.
investimento e novas regras nos despejos revolucionam reabilitação – resumo 2011
com a crise na construção e o mercado inundado de casas novas vazias, o sector procura agora uma alternativa na reabilitação dos centros urbanos.
nova lei: despejos em três meses fora dos tribunais só com acordo
era uma das reformas estruturais exigidas pela “troika” e uma das grandes bandeiras deste governo.
nova lei das rendas aprovada entre hoje e amanhã
as nova regras para o arrendamento urbano devem ser aprovadas hoje (dia 29) em conselho de ministros. devem porque, segundo o jornal de negócios, a nova lei só será aprovada pelo governo amanhã (dia 30) em conselho de ministros extraordinário.
rendas com taxa liberatória de 25%
a nova lei do arrendamento prevê a criação de uma taxa liberatória de 25% sobre as rendas de imóveis, o que beneficia os senhorios, do ponto de vista fiscal.
cerca de 100 mil famílias podem ser despejadas com nova lei das rendas
o governo vai aprovar esta semana – deverá ser quinta-feira, em conselho de ministros – a nova lei das rendas.
subsídio de desemprego poderá ser cortado para 20 meses
o subsídio de desemprego poderá ser cortado para 20 meses e não 18, como inicialmente previsto pelo governo. segundo o diário de notícias (dn), a medida só irá beneficiar alguns desempregados, consoante a sua idade e anos de descontos.
governo vende edp à china three gorges por 2,7 mil milhões
a china three gorges corporation venceu a corrida à privatização da edp, levando a melhor sobre a eletrobras, a cemig e a e.on.
portugueses podem ficar com menos três dias de férias
o governo quer reduzir o número máximo de dias de férias dos trabalhadores e é de esperar uma proposta de lei neste sentido até ao final do primeiro trimestre de 2012, revela o diário económico (de).
governo confirma que nova lei do arrendamento será aprovada “até ao final do ano”
a ministra do ambiente, assunção cristas, confirmou que a nova lei do arrendamento será aprovada “em conselho de ministros até ao final do ano”, prazo estabelecido com a “troika”.
alterações à lei das rendas só devem ser aprovadas dia 29
as alterações anunciadas pelo governo à lei das rendas só devem ser aprovadas no último conselho de ministros do ano, que se realiza a 29 de dezembro. segundo o jornal de negócios (jdn), que cita uma fonte governamental, o tema será discutido na reunião desta semana, mas não deverá ser já aprovado.
vêm aí novos cortes salariais na função pública
o governo está a estudar a possibilidade de avançar com um novo corte salarial na função pública, no próximo ano, revela o diário económico (de).
rendimentos abaixo de 1.240 euros isentos de taxas moderadoras
as pessoas que se inserem em agregados familiares com um rendimento médio mensal abaixo dos 1.240 euros vão ficar isentas do pagamento das taxas moderadoras, revelou ontem o ministro da saúde no final do conselho de ministros que aprovou o decreto lei com o novo regime das taxas e que procede à revi
governo aprova proposta de lei com alterações na reabilitação urbana
muita coisa pode estar prestes a mudar no panorama imobiliário nacional.
mais de 162 entidades do estado vão desaparecer
pedro passos coelho anunciou ontem, no parlamento, que o governo vai extinguir 162 entidades da administração central, medida que permitirá uma poupança anual de cerca de 100 milhões de euros. de acordo com o expresso, haverá 25 novas entidades, resultando da fusão de organismos existentes.