Conselho de ministros

o governo prepara-se para avançar esta semana com uma cativação adicional na despesa do estado no valor de cerca de 300 milhões de euros.

o governo decidiu que a gestão urbana do parque das nações ficará a cargo da câmara municipal de lisboa (cml), que tinha recusado esta solução alegando não ter condições financeiras.

para atingir o tecto máximo de deduções de 250 euros no irs, aprovado esta quarta-feira em conselho de ministros, é necessário reunir facturas de hotelaria, oficina ou cabeleireiro, no montante de 2.280 euros por mês, o que se traduz em 26.739 euros por ano, diz o expresso.

o governo aprovou esta quinta-feira (dia 12), em conselho de ministros, a liberação de cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas. trata-se de uma medida temporária, visto que o regime excepcional apenas estará em vigor até 1 de julho de 2016.

o governo definiu um novo prazo para a apresentação das propostas finais para a compra do pavilhão atlântico: dia 16 de julho, próxima segunda-feira.

num conselho de ministros duplamente extraordinário, celebrado no domingo e contando com a participação de secretários de estado, o governo fez o balanço de um ano de actividade e definiu novas metas para ser avaliado em 2013.

o governo já apresentou os cálculos da retenção de 5% do imi a transferir de cada câmara, mas o pagamento está atrasado e há autarquias sem acesso ao portal das finanças. de acordo com o diário económico, os autarcas acreditam que este pode ser um sinal de possível recuo.

o governo restringiu os valores para os ajustes directos, com o tecto para escolher fornecedores sem concurso público a baixar até 80% em alguns casos.

a nova lei das rendas não entrará em vigor antes de setembro, sendo que o parlamento só avançara com a discussão em abril.

todos os ministérios, menos o da área do ensino superior, têm de apresentar, até final do mês, ao ministro das finanças vítor gaspar um plano estratégico de redução de trabalhadores da administração pública.

o governo aprovou, quinta-feira, o processo para a venda do pavilhão atlântico por negociação directa. uma decisão inserida no âmbito da reestruturação do sector empresarial do estado. “é um processo de venda de participações.

o ministro da solidariedade e da segurança social, pedro mota soares, revelou que, segundo as novas regras, o período máximo de atribuição do subsídio de desemprego será de 24 meses.

os proprietários que tiverem dívidas ao fisco relativas à casa que estão a arrendar não podem beneficiar do mecanismo de despejo simplificado que entrará em funcionamento com a nova lei das rendas.  segundo o diário económico (de), que cita uma fonte oficial do ministério da agricultura, ambien

os proprietários poderão despejar inquilinos que se atrasem a pagar rendas mais de oito dias, por quatro vezes, num ano. de acordo com a proposta do governo para a reforma do regime de arrendamento, estes atrasos podem ocorrer quatro vezes consecutivas ou intervaladas.

com a crise na construção e o mercado inundado de casas novas vazias, o sector procura agora uma alternativa na reabilitação dos centros urbanos.

era uma das reformas estruturais exigidas pela “troika” e uma das grandes bandeiras deste governo.

as nova regras para o arrendamento urbano devem ser aprovadas hoje (dia 29) em conselho de ministros. devem porque, segundo o jornal de negócios, a nova lei só será aprovada pelo governo amanhã (dia 30) em conselho de ministros extraordinário.

a nova lei do arrendamento prevê a criação de uma taxa liberatória de 25% sobre as rendas de imóveis, o que beneficia os senhorios, do ponto de vista fiscal.

o governo vai aprovar esta semana – deverá ser quinta-feira, em conselho de ministros – a nova lei das rendas.

o subsídio de desemprego poderá ser cortado para 20 meses e não 18, como inicialmente previsto pelo governo. segundo o diário de notícias (dn), a medida só irá beneficiar alguns desempregados, consoante a sua idade e anos de descontos.

a ministra do ambiente, assunção cristas, confirmou que a nova lei do arrendamento será aprovada “em conselho de ministros até ao final do ano”, prazo estabelecido com a “troika”.

as alterações anunciadas pelo governo à lei das rendas só devem ser aprovadas no último conselho de ministros do ano, que se realiza a 29 de dezembro. segundo o jornal de negócios (jdn), que cita uma fonte governamental, o tema será discutido na reunião desta semana, mas não deverá ser já aprovado.

o governo está a estudar a possibilidade de avançar com um novo corte salarial na função pública, no próximo ano, revela o diário económico (de).