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investimento e novas regras nos despejos revolucionam reabilitação – resumo 2011

a reabilitação urbana é um dos grandes objectivos do governo
Autor: Redação

com a crise na construção e o mercado inundado de casas novas vazias, o sector procura agora uma alternativa na reabilitação dos centros urbanos. em fevereiro, a câmara municipal de lisboa aprovava a lista de projectos do programa de investimento prioritário em acções de reabilitação urbana (piparu), no valor de 117,2 milhões de euros, sendo que já estavam autorizadas as transferências de duas tranches, no valor de 57,5 e 59,7 milhões de euros. actualmente existem em lisboa 11.756 edifícios a necessitar de intervenção urgente, por se encontrarem em condições precárias de conservação. deste total, 7.085 estão em mau estado ou em ruínas e 4.681 estão devolutos

segundo o jornal de negócios (jdn), que se baseia em dados revelados pelo vice-presidente da câmara municipal de lisboa (cml), manuel salgado, os edifícios em causa representam mais de 50.000 fogos e cerca de 21% do edificado. o objectivo passa, por isso, por reabilitar os edifícios até 2024. actualmente há 55.000 edifícios na capital do país, que equivalem a 290.000 fogos

de acordo com o também vereador do urbanismo da cml, a verba total necessária para reabilitar os bairros, o património e o espaço público é de 1.500 milhões de euros. já o investimento privado necessário para reabilitar o edificado é de 8.000 milhões de euros. "são cifras astronómicas", disse o responsável, numa conferência sobre regeneração e reabilitação urbana promovida pela epul no início do ano. citado pelo jdn, salgado reconheceu que na "época áurea da construção em lisboa, entre 2000 e 2002, apenas foram investidos 250 milhões de euros" na reabilitação

em março o conselho de ministros aprovou três diplomas para relançar a reabilitação urbana e o arrendamento avançando com um fundo de 1,7 mil milhões de euros para recuperar prédios degradados. estas medidas previam ainda que as as licenças camarárias para reabilitação deixassem de ser obrigatórias, devendo os proprietários apresentar apenas os documentos que já eram solicitados, acompanhados de um projecto de um arquitecto ou engenheiro

de acordo com o i online, a aprovação passa a ser automática, tendo as autarquias 20 dias para se opor. as licenças de utilização serão emitidas de forma mais simples, com base numa declaração do projectista e sem vistoria da câmara. também a realização de obras nas partes comuns dos prédios passa a ter a vida facilitada, uma vez que os condomínios passarão a aprova-las por maioria simples

o processo para constituir a propriedade horizontal num prédio também é simplificado, fazendo-se com base numa declaração do projectista

em maio, a câmara de lisboa voltou a afirmar que queria reabilitar sete mil edifícios em ruína na cidade até 2024. em troca da reabilitação de edifícios privados, a cml promete reduções no imposto municipal sobre imóveis (imi) a quem cumprir as novas normas. ao mesmo tempo, a autarquia ameaça os proprietários faltosos com a venda coerciva dos seus imóveis. na altura, manuel salgado, vereador do urbanismo em lisboa, afirmava ser possível reabilitar uma média superior a 500 edifícios por ano na cidade

no que diz respeito aos investimentos previstos para a reabilitação urbana, nesta data a câmara afirmava que, no investimento municipal estavam garantidos a curto/médio prazo 190 milhões de euros para reabilitação de bairros municipais, 35 milhões para o património disperso, 37 milhões para equipamentos municipais, 73 milhões e para o espaço público e 45 milhões. ao todo, a autarquia prevê gastar 8.000 milhões de euros na conservação/reabilitação da cidade: 6.000 milhões destinam-se à conservação e pequenas reparações e à reabilitação profunda e os restantes 2.000 milhões a médias reparações

em setembro os jornais voltavam a reforçar a implementação destas medidas que dariam um novo fôlego ao sector. realização de obras de reabilitação em prédios com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana (aru) passa a estar facilitada: em vez das actuais licenças e pedidos de autorização, bastará apresentar nas câmaras municipais uma comunicação prévia. segundo o jornal de negócios (jdn), a fiscalização à posteriori será reforçada, sendo que as multas para quem violar a lei podem chegar aos 600 mil euros

a 29 de setembro o governo aprovou então, em conselho de ministros, algumas alterações ao regime jurídico de reabilitação urbana, que foi aprovado há quatro anos (em 2007), mas que ainda não tinha tido repercussões. a proposta de lei continua a prever que os proprietários que não façam obras nas respectivas casas sejam obrigados a uma “venda forçada”. mas agora esta fica indexada, em termos de limite mínimo, ao “valor que seria determinado a título de justa indemnização nos termos dos códigos de expropriação”, cita o público

o diploma traz, também, algumas melhorias relativamente aos procedimentos administrativos relacionados com as “áreas de reabilitação urbana” e com o processo de licenciamento das obras, que no caso de edifícios com mais de 30 anos se resumirá a uma comunicação prévia

com o diploma da nova lei das rendas, aprovado agora, a 29 de dezembro, pelo governo, a reabilitação poderá ganhar também um novo impulso com a possibilidade de os senhorios desalojarem os seus inquilinos sempre que invoquem a necessidade de realizar obras profundas ou de demolição do imóvel. segundo o ministério do ambiente, para desalojar o inquilino basta ao senhorio fazer uma "mera comunicação" e pagar uma indemnização correspondente a seis meses de renda

o governo espera, assim, uma autêntica revolução nas regras actuais que, a ser aplicada desta forma, deverá resultar numa grande alteração do tecido social e etário das principais cidades portuguesas. o objectivo do governo é avançar, finalmente, com a tão desejada reabilitação urbana. as novas regras criarão oportunidades de negócios que deverão aliciar os proprietários e empresas imobiliárias a investir na reabilitação e no arrendamento

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