o governo aprovou esta quinta-feira (dia 12), em conselho de ministros, a liberação de cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas. trata-se de uma medida temporária, visto que o regime excepcional apenas estará em vigor até 1 de julho de 2016. desta forma, as cauções, que se mantinham por prazos que podiam ir além dos 10 anos, gerando custos elevados e levando ao esgotamento dos plafonds das empresas junto da banca, passam a poder ser libertadas num período de cinco anos em parcelas de 30%, 30%, 15%, 15% e 10%
de acordo com o site dinheiro vivo, a medida já tinha sido anunciada pelo ministro da economia álvaro santos pereira no parlamento, na terça-feira, dia 10. na altura, o governante disse esperar que a solução agora aprovada permitiria “poupanças na ordem dos 160 milhões de euros para as empresas”. segundo álvaro santos pereira, o impacto financeiro deste regime de excepção “será a libertação de mais de 5.300 milhões de euros de garantias”
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