nova lei das rendas aprovada entre hoje e amanhã

lei das rendas discutida no parlamento a 16 de fevereiro

29 Dezembro 2011, 10:44

as nova regras para o arrendamento urbano devem ser aprovadas hoje (dia 29) em conselho de ministros. devem porque, segundo o jornal de negócios, a nova lei só será aprovada pelo governo amanhã (dia 30) em conselho de ministros extraordinário. trata-se de uma das reformas mais sensíveis do governo, visto que devem ser alteradas muitas regras relacionadas com o mercado de arrendamento, como por exemplo a “transição dos contratos antigos para o novo regime num curto período”, com regras especiais para pessoas com dificuldades financeiras, com incapacidades e idosas, escreve a sic notícias

a transição dos contratos antigos para um novo regime poderá acontecer em cinco anos no caso de cidadãos com carência económica. já para pessoas com idade superior ou igual a 65 anos ou deficiência com grau de incapacidade superior a 60% “pode existir actualização de renda, mas os arrendatários não são forçados a sair”

de acordo com a sic notícias, que tem por base a versão preliminar apresentada pelo governo, de 22 de dezembro, nos casos de demolição do imóvel ou de obras profundas o contrato termina, com a excepção a serem os idosos e pessoas com deficiência, que devem ser realojados em condições idênticas

no que diz respeito aos despejos, pretende-se que haja um “mecanismo especial célere”, que deve correr “tanto quanto possível” fora dos tribunais. por decidir está ainda a taxa liberatória das rendas, com o governo a apontar um "enquadramento programático de taxa especial de 25%, em sede de irs, para os rendimentos prediais, a vigorar a partir de 2013”

certo é que tanto inquilinos como proprietários terão “maior liberdade” na celebração de contratos, que serão mais curtos e ajustados às respectivas “necessidades”, escreve a sic notícias. em caso de actualização de uma renda antiga, as duas partes terão de negociar a futura renda a pagar, com o inquilino a apresentar uma proposta de aumento. o senhorio, se recusar, terá de indemnizar o inquilino

dados do instituto nacional de estatística indicam que este ano há 772.700 imóveis arrendados (13,1% dos imóveis) e 110.207 vagos para arrendar. os contratos antigos representam 33% do total (255.536 imóveis), com rendas baixas e inquilinos idosos. já os contratos celebrados entre 1991 e 2005 representam 20% (154.559 imóveis) e os oficializados entre 2006 e 2011 totalizam 47% (362.605 imóveis)

Artigo visto em

governo deve aprovar hoje novas regras para o arrendamento urbano em conselho d…