Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Parlamento aprova (outra vez) lei que permite a alguns engenheiros assinarem projetos de arquitetura

Autor: Redação

A Assembleia da República (AR) voltou a aprovar a lei que permite a alguns engenheiros assinarem projetos de arquitetura. Depois do veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a lei voltou ao Parlamento – com alterações introduzidas pelo PAN e PCP – e acolheu votos a favor de 120 deputados.

O plenário, segundo escreve o Público, mostrou-se dividido na votação. A lei foi aprovada com o voto a favor de 120 deputados, das bancadas do PSD, do PCP e do PEV, o deputado do PAN e um quarto da bancada do PS. Mas e o que acontece agora? Marcelo vai recuperar o poder de veto, visto que ao serem introduzidas alterações ao diploma, nomeadamente com três propostas do PAN e do PCP, este passa a constituir um processo legislativo novo, de acordo com a publicação.

O chefe de Estado justificou a decisão de veto alegando que a lei aprovada – em março – “vem transformar em definitivo o referido regime transitório” e “questionar o largo consenso então obtido (em 2009 e 2015)”, o que constitui “um retrocesso em relação àquela negociação”, lê-se no comunicado divulgado no site da Presidência da República.