Estatuto dos engenheiros: “Temos mais golos marcados que sofridos”

O Presidente da República promulgou no início do ano o decreto que altera o estatuto da Ordem dos Engenheiros (OE), depois de o ter vetado e de ter voltado a ser aprovado na Assembleia da República. “O estatuto da OE está promulgado e entra em vigor dia 1 de abril”, diz ao idealista/news o bastonário da OE, indicado que a OE tem depois “quatro meses para pôr em dia toda a regulamentação estatutária”. “No geral, tirando um ou outro assunto que podia estar melhor no estatuto, e retirando a imposição que existe agora [ter de haver um órgão de supervisão e um provedor], diria que entre golos marcados e sofridos temos mais marcados e, portanto, é com ele que vamos trabalhar”, adianta Fernando de Almeida Santos. 

Recorde-se que o novo estatuto da OE, à semelhança dos de outras classes – arquitetos, médicos, enfermeiros, advogados e solicitadores e agentes de execução –, foram promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa, que o tinha anteriormente vetado. 

“Dentro do estatuto, que é lei, há uma série de normas regulamentares que têm de o complementar, de regulamentos que já existem e outros que não existem e vão passar a existir, mas que têm de ser atualizados face ao novo estatuto. E nós temos quatro meses para pôr em dia toda a regulamentação estatutária”, explica o bastonário. 

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O que muda no estatuto da Ordem dos Engenheiros?

Fernando de Almeida Santos salienta que a OE podia marcar “imediatamente eleições”, sendo algo que o próprio estatuto permite, para se ajustar a orgânica da OE ao novo estatuto. Mas tal não irá acontecer: “O nosso estatuto não mudou assim tanto que imponha essa eleição imediata, mas há dois novos órgãos que somos obrigados a promover desde já. Um é um conselho de supervisão, que no fundo supervisiona as atividades da OE e dá parecer para a assembleia de representantes, depois de deliberar sobre esses regulamentos que terão de ser homologados pela tutela. Já há muito que dizemos que não nos faz falta um órgão de supervisão, porque temos conselho jurisdicional, assembleia de representantes, órgãos executivos e depois ainda a tutela, que é soberana. E depois esse órgão tem de propor um provedor, que por sua vez é nomeado pelo bastonário. E isto está a ser feito, tudo. Portanto, o estatuto está fechado”.

"Dentro do estatuto, que é lei, há uma série de normas regulamentares que têm de o complementar, de regulamentos que já existem e outros que não existem e vão passar a existir, mas que têm de ser atualizados face ao novo estatuto. E nós temos quatro meses para pôr em dia toda a regulamentação estatutária"

O bastonário da OE revela, de resto, que se reuniu com Marcelo Rebelo de Sousa, já depois da promulgação do estatuto, e que o chefe de Estado disse estar aberto a fazer ajustamentos ao mesmo. “Mas entendemos que [não fazia sentido], estando a um ano das eleições para a OE, tendo obrigatoriamente de fazer novos regulamentos que vão até ao verão, que têm de ser depois homologados pela tutela, e que logo a seguir ao verão praticamente entramos em período eleitoral. O que lhe disse é que provavelmente valia a pena, no futuro, olharmos para uma revisão do estatuto de forma ponderada, pensada, e depois das eleições da OE [em 2025], e de uma forma mais transversal à engenharia. Concordou e ficámos assim. Neste momento, temos é de fazer o trabalho de casa”, salienta.

Atualmente, a OE é tutelada pelo Ministério da Habitação, recorda o engenheiro civil, adiantando que poderá haver novidades com a entrada em funcionamento do novo Governo. “Não sei o que vai acontecer agora, depois das eleições legislativas, e de que forma é que é reformulada a orgânica do Governo. Mas seremos tutelados por um dos ministérios que vier a ser feito, até pode ser mesmo, não sabemos”, conclui o bastonário. Portugal, recorde-se, foi este domingo (10 de março de 2024) a votos, tendo a Aliança Democrática (AD) ganho ao PS as eleições legislativas pela margem mínima: elegeu 79 deputados e teve 29,49% dos votos e o PS elegeu 77 deputados e teve 28,66% dos votos.

Clica neste link para veres a mensagem (vídeo) deixada recentemente por Fernando de Almeida Santos sobre a entrada em vigor do novo estatuto da OE, na qual explica em detalhe o que vai mudar.