Executivo

os proprietários de imóveis localizados em zonas ribeirinhas correm o risco de perder qualquer direito sobre o imóvel.

o governo espera que quatro das principais medidas do novo código de trabalho – eliminação de férias e feriados, corte nas horas extraordinárias e redução das compensações para 20 dias – garantam uma redução de 5% no custo por hora trabalhada.

o vazio legislativo não permitiu ao governo cobrar imposto às casas de apostas que existem em portugal desde 2003. segundo o diário de notícias, caso tivesse sido aplicada a taxa de 20% prevista no projecto de lei, teriam sido arrecadados 80 milhões de euros.

bes com lucro de 22,6 milhões no primeiro semestre: o bes apresenta esta segunda-feira as contas do primeiro semestre e deverá registar um resultado líquido de 22,6 milhões de euros.

a secretária de estado dos assuntos parlamentares e da igualdade, teresa morais, revelou que está a ser preparado um protocolo com a associação nacional de municípios (anm) para criar bolsas de habitação destinadas a vítimas de violência doméstica.

o governo desvalorizou as previsões da organização para a cooperação e desenvolvimento económico (ocde) para a economia portuguesa.

o número de pedidos de reforma na administração pública aumentou 24,4% no primeiro semestre, quando comparado com o mesmo período do ano passado, para 13.147.

o governo vai criar uma “lista negra” para os maus pagadores do sector energético - electricidade e gás -, à semelhança do que faz o banco de portugal para os clientes dos bancos ou o instituto de seguros de portugal para a actividade seguradora.

dados do ministério das finanças concluem que o estado está a conseguir reduzir o número total de funcionários e ex-empregados que passaram à reforma, embora ainda tenha de pagar salários e pensões a mais de um milhão de pessoas: aos que estão no sector público e aos que já estiveram.

as despesas do estado com o pagamento dos salários dos funcionários públicos estão a cair mais que o previsto e as receitas fiscais na primeira metade do ano estão a recuar menos devido à recessão, colocando em causa o objectivo de 4,5% do défice para este ano.

o governo prepara-se para avançar esta semana com uma cativação adicional na despesa do estado no valor de cerca de 300 milhões de euros.

o presidente do bpi, fernando ulrich, considera que as propostas dos partidos para ajudar as famílias com dificuldades financeiras a pagar os empréstimos da casa podem acabar com o crédito à habitação. “as propostas podem levar ao fim do crédito à habitação.

quer o prazo quer as metas do défice vão ser alteradas com a avaliação da “troika” em agosto, afirmou o presidente do tribunal de contas em entrevista à antena1.

o governo está “pressionado” pela “troika” a obter no próximo ano mais cerca de 250 milhões de euros de receita através do imposto municipal sobre imóveis (imi). segundo o site dinheiro vivo, o “susto” já começou este ano, com as isenções a sofrerem uma redução significativa.

o governo decidiu que a gestão urbana do parque das nações ficará a cargo da câmara municipal de lisboa (cml), que tinha recusado esta solução alegando não ter condições financeiras.

em dois anos, entre 2009 e 2011, portugal passou a ter quase mais duas mil casas de habitação social, já que, no final do ano passado, o parque habitacional social ascendia a 118.570 fogos, distribuídos por 25 mil edifícios.

a assembleia geral da cimpor, que decorre esta segunda-feira, irá eleger futuros órgãos sociais da cimenteira.

o ministério das finanças admite vir a dar mais tempo aos senhorios com rendas antigas – contratos anteriores a 1990 – para que estes possam accionar os mecanismos que visam travar os aumentos de imposto municipal sobre imóveis (imi) em 2013.

a câmara de lisboa lidera o ranking das entidades que mais adjudicações de obras públicas realizou. em menos de quatro anos, desde final de 2008, a autarquia fechou 944 contratos, no valor de 88,7 milhões de euros.

o governo aprovou esta quinta-feira (dia 12), em conselho de ministros, a liberação de cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas. trata-se de uma medida temporária, visto que o regime excepcional apenas estará em vigor até 1 de julho de 2016.

o ministro da economia, álvaro santos pereira, anunciou esta terça-feira, na comissão parlamentar de economia e obras públicas, que o governo vai adoptar medidas de carácter excepcional e temporário para o sector da construção.

o teatro nacional de são joão (tnsj), no porto, e o teatro nacional de d. maria ii, em lisboa, passaram a ser classificados como monumentos nacionais. uma reclassificação aprovada em conselho de ministros, a 24 de maio, e publicada esta terça-feira, dia 10, em diário da república (dr).

o governo lançou recentemente o mercado social de arrendamento, adiantando que o mesmo engloba casas com rendas até 30% mais baixas que as praticadas no mercado.