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finanças podem alargar prazo para senhorios pagarem menos imi

o ministério das finanças admite vir a dar mais tempo aos senhorios com rendas antigas – contratos anteriores a 1990 – para que estes possam accionar os mecanismos que visam travar os aumentos de imposto municipal sobre imóveis (imi) em 2013. “a portaria [que aprova o requerimento] em causa está a ser ultimada e deverá ser publicada muito em breve. está igualmente a ser ponderado o alargamento do prazo" para accionar os pedidos, disse fonte oficial do ministério, ao jornal de negócios

de acordo com a publicação, os prédios arrendados para habitação com contratos anteriores a 1990, bem como os imóveis com rendas para fins comerciais e contratos anteriores a 1995 que sejam agora reavaliados para efeitos de imi, não podem ficar com um valor patrimonial que exceda em 15 vezes o total das rendas anuais. a ideia é evitar que os senhorios com rendimentos muito baixos e que não podem subir as rendas fiquem prejudicados com a subida da tributação que se avizinha, devido à reavaliação geral dos prédios urbanos que está a decorrer este ano

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