Rendas sem aumentos nos últimos anos podem subir até 11% em 2025
As rendas podem subir 2,16% em 2025, podendo a atualização ser superior nas situações em que, tendo mantido a renda, o senhorio a atualize agora usando os coeficientes dos três anos anteriores, resultando num aumento de 11,1%.
Comissões do MB Way: limites em vigor a partir de segunda-feira
O decreto-lei que limita as comissões bancárias nas transferências imediatas foi publicado esta quarta-feira (16 de outubro de 2024) em Diário da República e entra em vigor segunda-feira (21 de outubro de 2024). O documento limita a 0,2% sobre o valor da operação as comissões que um banco pode cobrar nas transferências imediatas, em que se incluem as transferências feitas em aplicações como MB Way.
Governo quer “tornar as cidades mais sustentáveis e habitáveis”
“Tornar as cidades mais sustentáveis e habitáveis deve ser um desígnio de todos com responsabilidades públicas”. Quem o diz é Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, que adianta que o Governo vai avançar com medidas nesse sentido, entre elas reforçar a aposta na mobilidade verde.
Rendas antigas: atrasos na compensação devem-se a questão de ‘software’
O Governo está a tentar dar resposta aos atrasos nas compensações por rendas antigas de que os senhorios se têm queixado, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificando os atrasos com problemas tecnológicos. Sobre a revisão do simplex urbanístico dos licenciamentos, o governante disse que está “praticamente fechada” com as várias associações do setor.
Futuro da habitação? Viver nas periferias e em casas mais pequenas
Não há uma receita milagrosa para dar resposta à crise na habitação que se faz sentir em Portugal, tal como têm vindo a referir vários players do setor imobiliário e da construção. Há, sim, um conjunto de medidas a aplicar, sendo a descida do IVA na construção – está na mira do Governo – um dos caminhos apontados para aumentar a oferta de casas no mercado. Oferta essa que passa, nomeadamente para a chamada classe média portuguesa, pelas periferias das cidades (Lisboa e Porto) e pela construção de casas mais pequenas. Estes fatores, entre outros, ajudarão a contribuir para uma diminuição dos preços.
Cooperativas de habitação: falta de financiamento atrasa obras
A aposta em cooperativas de habitação é vista por vários players do setor imobiliário e da construção como uma das soluções a adotar com urgência de forma a aumentar a oferta de casas no mercado e, assim, dar resposta à crise na habitação na qual se encontra o país. O próprio Governo, no programa Construir Portugal, reconhece que é preciso dinamizar este segmento do imobiliário residencial. Mas estas casas tardam em sair do papel por falta de financiamento, o que está a atrasar o desenvolvimento de projetos.
“OE2025 dá os primeiros passos para resolver a crise habitacional”
“Acreditamos que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz confiança ao mercado de habitação” e “dá os primeiros passos no sentido de começar a ser uma solução para a crise habitacional que vivemos”. Para Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), é preciso, agora, haver “sentido de Estado” para que as medidas que constam no documento, já entregue no Parlamento, “sejam aprovadas”. Isto para que se possa, “o mais rápido possível, colocar mais habitação no mercado”, adianta.
OE2025: manter rendas antigas congeladas surpreende proprietários
O Governo esclareceu que não vai descongelar as rendas antigas – anteriores a 1990 – no próximo ano, contrariando uma intenção que parecia constar na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Uma decisão que não agrada às associações de proprietários, que dizem estar surpreendidas com aquilo a que chamam um “volte-face”.
OE2025: Governo esclarece que não vai descongelar rendas antigas
As rendas antigas não vão, afinal, ser descongeladas. Inicialmente, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo pareceu mostrar a intenção de descongelar as rendas anteriores a 1990, mas esclareceu, agora, que tal medida não está em cima da mesa, não pretendendo alterar o regime que está em vigor.
"Seria fundamental haver um pacto entre partidos para a habitação”
A WIRE (Women in Real Estate) chegou a Portugal no início de 2022, para facilitar e promover o networking entre mulheres profissionais do mercado imobiliário, sendo que já existia em vários países europeus. Em jeito de balanço, Filipa Arantes Pedroso, presidente da associação, conta que a WIRE começou com 19 associadas e que já tem mais de 80. Mas há ainda um caminho a percorrer. “O que queremos neste momento é ter mais impacto junto das instituições, junto do Governo, até. Que nos oiçam e que oiçam o que temos a dizer”, revela ao idealista/news.
OE2025: Governo reforça apoio extraordinário à renda
A dinamização do mercado de arrendamento há muito que está em cima da mesa, mas a alta procura esbarra com a escassa oferta existente, bem como com os elevados valores de renda pedidos pelos senhorios aos inquilinos. O anterior Governo, atento a este cenário e tendo em conta a perda de poder de compra, avançou com uma medida, o apoio extraordinário à renda, que será agora reforçada, segundo consta na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Alojamento estudantil: Governo disponibiliza 13.300 camas em 2025
A “disponibilização de 13.300 camas em alojamento estudantil” é uma das medidas que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada esta quinta-feira (10 de outubro de 2024) no Parlamento. Este é, segundo o Governo, um dos “principais marcos e metas a atingir em 2025” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Governo quer entregar 10 mil casas a famílias desfavorecidas em 2025
A “entrega de 10 mil habitações a famílias desfavorecidas” é uma das medidas que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada esta quinta-feira (10 de outubro de 2024) no Parlamento. Este é, segundo o Governo, um dos “principais marcos e metas a atingir em 2025” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
OE2025: taxa do IRC baixa de 21% para 20% em 2025
Foi um dos temas mais falados nos últimos dias, sendo um assunto que dividiu o Governo da AD e o PS. Agora é oficial: a taxa do IRC vai mesmo baixar 1% em 2025, de 21% para 20%. Esta é uma das medidas que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada esta quinta-feira (10 de outubro de 2024) no Parlamento.
OE2025: proposta de Orçamento entregue hoje no Parlamento
O Governo entrega esta quinta-feira, 10 de outubro, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), diploma que pouco depois será apresentado em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças, após ter sido aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros.
Isenção de IMT usada por mais de 3.000 pessoas para comprar 2.141 casas
Um total de 3.098 pessoas beneficiaram do IMT Jovem na compra de casa desde que a medida entrou em vigor, em 1 de agosto, e até 18 de setembro, segundo dados do Ministério da Juventude e Modernização.
Governo prepara nova legislação para Alojamento Local
Depois de revogar várias medidas penalizadoras para o Alojamento Local (AL), o Governo está agora a preparar uma nova legislação, já em “fase de promulgação e publicação”, que vai abrir caminho para que as autarquias tenham poderes de trabalhar os regulamentos do AL. E também vão ter à sua disposição mais instrumentos para gerir o AL nos seus territórios.
Garantia pública no crédito habitação já em vigor e dura até 2026
Os jovens entre 18 e 35 anos de idade que queiram comprar a primeira casa já vão poder usufruir de uma garantia pública no crédito habitação até 15% do valor do valor do imóvel, se este não ultrapassar os 450.000 euros. Isto porque foi publicada em Diário da República, esta sexta-feira (27 de setembro de 2024), a regulamentação da medida, que entra em vigor sábado – na prática segunda-feira (30 de setembro de 2024). Trata-se de uma iniciativa que já tinha sido avançada pelo Governo, mas sabe-se agora que estará em vigor até dezembro de 2026.
Incêndios: Governo financia a 100% até 150.000€ reconstrução de casas
O Governo vai financiar a 100% até ao limite de 150.000 euros a reconstrução e reabilitação de casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios que, na semana passada, atingiram sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.
Hotelaria quer subsídio para habitação dos trabalhadores sem impostos
A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) propôs ao Governo a criação de um subsídio de apoio à habitação, pago pelas empresas aos trabalhadores até um determinado montante mensal e isento de impostos, foi anunciado esta quinta-feira (26 de setembro de 2024).
Governo autoriza IHRU a investir até 2.011 milhões no 1º Direito
Para dar resposta ao “desafio estrutural de escassez habitacional que afeta de forma agravada os grupos sociais mais vulneráveis”, o Governo decidiu autorizar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a investir até 2.011 milhões de euros no 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Isenção de mais-valias na venda de casas: o que mudou no regime?
Desde o dia 11 de setembro de 2024 que o regime de mais-valias imobiliárias tem novas regras, tendo entrado em vigor mais uma medida relacionada com os incentivos para quem vende e compra casa. Com este novo diploma, o Decreto-Lei n.º 57/2024, passa a ser possível comprar e vender a habitação própria e permanente no prazo de um ano ao invés de dois, por exemplo, sendo que em 2024 ficam a vigorar dois regimes fiscais em simultâneo. Explicamos tudo sobre este assunto no Deco Alerta desta semana.
Arquitetos acusam entidades públicas de estimularem concorrência desleal
A Ordem dos Arquitetos (AO) acusou as entidades públicas de estimularem a concorrência desleal e o 'dumping', ao contratarem serviços de arquitetura abaixo do preço base estipulado nos concursos públicos.
IRS: salários pagos este mês sem nova retenção fazem acerto mais tarde
As entidades empregadoras, públicas e privadas, que não consigam refletir nos salários deste mês as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, deverão proceder ao acerto do imposto agora pago a mais nos meses seguintes.
Arrendar casa em Portugal: “Junta-se o inútil ao desagradável”
“Na situação do mercado de arrendamento em Portugal junta-se o inútil ao desagradável”. A afirmação é da autoria do economista Luís Cabral, que considera que a crise que se vive no país no setor da habitação, nomeadamente no mercado de arrendamento, só será ultrapassada se PS e PSD celebrarem uma espécie de pacto.