“Acreditamos que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz confiança ao mercado de habitação” e “dá os primeiros passos no sentido de começar a ser uma solução para a crise habitacional que vivemos”. Para Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), é preciso, agora, haver “sentido de Estado” para que as medidas que constam no documento, já entregue no Parlamento, “sejam aprovadas”. Isto para que se possa, “o mais rápido possível, colocar mais habitação no mercado”, adianta.
A APPII refere, em comunicado, que a proposta de OE2025 traz, na generalidade, mais confiança e estabilidade ao mercado. E destaca algumas medidas importantes para o setor da habitação, como por exemplo a proposta de redução da taxa de IVA para 6% prevista no documento através de uma autorização legislativa. Sendo “aprovada e alargada a todo o tipo de habitação e projeto de casas para a classe média, [a medida] pode colocar mais casas no mercado, para venda ou arredamento”, antecipa.
“A associação destaca também como positivas a manutenção das medidas de apoio aos jovens através da isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) na aquisição da primeira casa”, lê-se na nota. A APPII vai mais longe, salientando que “estas políticas já estão a ter efeitos positivos no mercado, com mais jovens a conseguir ter acesso à primeira casa”.
Relativamente ao mercado de arrendamento, a associação considera crucial trazer mais confiança, para que a oferta de casas aumente. Refere que é importante perceber qual a posição do Governo em relação às rendas antigas – o Executivo já anunciou que as vai manter congeladas – e, por outro lado, considera negativa a manutenção da medida de limitar a atualização a 2% das rendas na transição para novos contratos.
Em jeito de conclusão, e segundo se lê na nota, a APPII considera, ainda, que o OE2025 “podia ir mais longe, com a introdução de novas medidas para a simplificação dos licenciamentos”, para ser possível “ter casas mais rapidamente, evitando o aumento de custos de contexto”. “Outra medida importante seria a conversão de solos públicos para construção. Solos esses que fazem falta para podermos aumentar a oferta habitacional”, conclui.
A proposta de OE2025, já entregue na Assembleia da República, será debatida na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. Se for aprovada na generalidade, será debatida na especialidade entre 22 e 29 de novembro. E precisamente neste dia será apreciada em votação final global.
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