Foi um dos temas mais falados nos últimos dias, sendo um assunto que dividiu o Governo da AD e o PS. Agora é oficial: a taxa do IRC vai mesmo baixar 1% em 2025, de 21% para 20%. Esta é uma das medidas que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada esta quinta-feira (10 de outubro de 2024) no Parlamento.
Destaque para o facto de o documento não fazer qualquer referência a descidas do IRC nos anos seguintes, algo que estava inicialmente previsto. Segundo a Lusa, que cita fonte do Executivo, tal acontece como “sinal de boa vontade” tendo em vista a negociação do OE2025.
De recordar que a primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, acontece a 31 de outubro, seguindo-se depois o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares. Já a votação final global decorrerá dia 29 de novembro.
O OE2025 estipula também uma diminuição da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) para lucros até 50.000 euros, que passa assim de 17% para 16%. O objetivo passa por reduzir ainda mais a taxa de futuro, de forma a atingir os 12,5% em três anos.
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