IHRU

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, considera que é preciso “reabilitar e construir mais” em Portugal. Admite que essa é uma das prioridades do novo Governo, que está a preparar medidas – a anunciar nas próximas semanas – para reforçar e dar resposta à crise de emergência habitacional que o país enfrenta. Segundo o governante, há mais de “50 mil fogos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por avaliar”. “Nós estamos a mudar os processos de avaliação para acelerar este processo. Temos de pôr o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a funcionar”, salienta.

No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65. 

A câmara vila-franquense assinou a escritura para aquisição de 129 casas em bairros de habitação social de uma cooperativa declarada insolvente em 2021, em Vila Franca de Xira e na Póvoa de Santa Iria, informou a autarquia. “A opção de compra visa, acima de tudo, garantir que este importante patrim

Nove municípios da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões terão 569 fogos a custos acessíveis, um investimento de 87 milhões de euros a realizar no âmbito de um protocolo assinado na sexta-feira, dia 15 de março, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o Metropolitano de Lisboa e a Infraestruturas de Portugal (IP) são, atualmente, os maiores beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com mais de 2.000 milhões de euros de financiamento.

O programa Porta 65 Jovem, de apoio ao arrendamento acessível jovem, sofreu atrasos nos últimos tempos, quer na resposta às candidaturas, quer no pagamento dos apoios, tendo motivado algumas reclamações. O Governo revelou, entretanto, que o problema está ultrapassado, tendo anunciado que foram aprovadas mais de três mil candidaturas.

O segundo concurso do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) do Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), um dos 11 de apoio às rendas desenhado pelo Governo inserido no Mais Habitação, poderá chegar a mais candidatos, visto que tem novas regras para as famílias monoparentais. 

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo contratualizou esta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024) com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) protocolos no valor de 24,3 milhões de euros que vão permitir disponibilizar 150 habitações a custos acessíveis na região.

São muitas as famílias que sentem dificuldades para comprar ou arrendar casa e para fazer face às despesas existentes, nomeadamente com o pagamento da prestação ao banco ou da renda ao senhorio. No caso do arrendamento, uma das medidas de apoio que existe no país dá pelo nome de programa Porta 65-Jovem, que ajuda os jovens no pagamento mensal da renda. No ano passado, foram apoiadas 24.928 famílias apoiadas e 28.133 jovens, tendo o apoio médio mensal sido de 210 euros. Explicamos tudo sobre o programa Porta 65 no artigo desta semana da Deco Alerta.

Em vigor há quatro anos e meio (desde julho de 2019), o Programa de Arrendamento Acessível, que foi renomeado para Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e teve, entretanto, várias alterações às regras de funcionamento, com o objetivo de o tornar mais atrativo e de fácil acesso, continua a ter pouca adesão: há apenas 1.060 contratos em vigor abrangidos pelo programa, o que representa cerca de 0,12% do total de contratos de arrendamento celebrados no parque habitacional privado.

A crise habitacional está a deixar marcas em Portugal, e são muitas as famílias portuguesas que não conseguem comprar ou arrendar casa. Há, paralelamente, vários apoios e iniciativas em vigor por parte do Estado, de forma a dar resposta à perda de poder de compra dos cidadãos. Em causa estão, por exemplo, o programa Porta 65 Jovem, o Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e o apoio extraordinário à renda (PAER). Fica a saber a quantas pessoas recebem ajuda e qual é o valor médio destes e de outros apoios. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) decidiu voltar a congelar as rendas do seu património em 2024, face ao contexto "particularmente difícil e exigente" que as famílias enfrentam. Medida vai abranger mais de 14.000 inquilinos.

Portugal vive um sério problema de acesso à habitação. Mas a verdade é que, hoje, há mais casas disponíveis no nosso país do que agregados familiares.

O plano de ação para reabilitar o património público nos próximos anos já foi traçado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Até agora, já foram reabilitadas em Portugal mais de 3.000 habitações. E a intenção do IHRU é ir mais longe, reabilitando mais de 5.800 habitações até 2028. Melhorar o conforto térmico e a acessibilidade das casas para pessoas com mobilidade condicionada estão entre os seus principais objetivos do instituto com estas intervenções.

Uma das medidas do pacote Mais Habitação, que entrou em vigor no passado dia 7 de outubro, trata-se do programa Arrendar para Subarrendar.

A secretária de Estado da Habitação afirmou esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a reabilitar cerca de 4.000 fogos e espera reabilitar outros 4.000 no próximo ano. Durante uma audição na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Maria Fernanda Rodrigues destacou que o instituto público tem 14.165 fogos espalhados por todo o país em diferentes graus de estado de conservação, alguns dos quais em “situação muito grave”.

As rendas das casas para o próximo ano vão mesmo poder ser atualizadas, no máximo, em 6,94%. E para fazer face a este aumento o Presidente da República já aprovou o diploma que vem reforçar o apoio extraordinário à renda de 200 euros em 4,94%.

As obras de requalificação de imóveis que se encontrem fora de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) podem também beneficiar do IVA a 6%, mas há requisitos a ter em conta: têm de ter um contrato com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou estar integradas em regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios. O esclarecimento é dado pela Autoridade Tributária (AT), numa informação vinculativa que foi publicada dia 18 de outubro de 2023 no portal das Finanças.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova consulta ao mercado para a compra de prédios e frações habitacionais em todo o país. Entre vários requisitos, os imóveis devem estar devolutos e desocupados de quaisquer bens; poderem ser transmitidas ao IHRU sem ónus e/ou encargos; e serem de tipologias T1, T2 ou T3. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova ferramenta relativa ao apoio extraordinário à renda. Através do “Portal Consulta Cidadão”, qualquer pessoa elegível para receber este apoio conseguirá consultar no momento todos os dados que estiveram na origem do apuramento do valor a que tem direito.

Promover a reabilitação e a construção de casas a preços acessíveis é uma das apostas do Governo, sendo o aumento da oferta de habitação no país uma das prioridades contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Nesse sentido, entre 2024 e 2030, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está autorizado a contrair empréstimos até 500 milhões de euros, o equivalente a mais de 70 milhões de euros por ano. 

O município de Loulé está a promover uma consulta pública ao mercado para comprar mais 100 fogos para habitação pública, ao abrigo do protocolo celebrado com o IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Investimento rondará os 20 milhões de euros.

Há mais casas de renda acessível no mercado. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) avançou esta terça-feira, dia 8 de agosto, que vai atribuir mais 13 habitações para arrendar a preços acessíveis. O concurso já está aberto e inclui casas para arrendar no Porto, Águeda, Vila Real, Bragança e Baião.