IHRU

O plano de ação para reabilitar o património público nos próximos anos já foi traçado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Até agora, já foram reabilitadas em Portugal mais de 3.000 habitações. E a intenção do IHRU é ir mais longe, reabilitando mais de 5.800 habitações até 2028. Melhorar o conforto térmico e a acessibilidade das casas para pessoas com mobilidade condicionada estão entre os seus principais objetivos do instituto com estas intervenções.

Uma das medidas do pacote Mais Habitação, que entrou em vigor no passado dia 7 de outubro, trata-se do programa Arrendar para Subarrendar.

A secretária de Estado da Habitação afirmou esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a reabilitar cerca de 4.000 fogos e espera reabilitar outros 4.000 no próximo ano. Durante uma audição na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Maria Fernanda Rodrigues destacou que o instituto público tem 14.165 fogos espalhados por todo o país em diferentes graus de estado de conservação, alguns dos quais em “situação muito grave”.

As rendas das casas para o próximo ano vão mesmo poder ser atualizadas, no máximo, em 6,94%. E para fazer face a este aumento o Presidente da República já aprovou o diploma que vem reforçar o apoio extraordinário à renda de 200 euros em 4,94%.

As obras de requalificação de imóveis que se encontrem fora de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) podem também beneficiar do IVA a 6%, mas há requisitos a ter em conta: têm de ter um contrato com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou estar integradas em regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios. O esclarecimento é dado pela Autoridade Tributária (AT), numa informação vinculativa que foi publicada dia 18 de outubro de 2023 no portal das Finanças.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova consulta ao mercado para a compra de prédios e frações habitacionais em todo o país. Entre vários requisitos, os imóveis devem estar devolutos e desocupados de quaisquer bens; poderem ser transmitidas ao IHRU sem ónus e/ou encargos; e serem de tipologias T1, T2 ou T3. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova ferramenta relativa ao apoio extraordinário à renda. Através do “Portal Consulta Cidadão”, qualquer pessoa elegível para receber este apoio conseguirá consultar no momento todos os dados que estiveram na origem do apuramento do valor a que tem direito.

Promover a reabilitação e a construção de casas a preços acessíveis é uma das apostas do Governo, sendo o aumento da oferta de habitação no país uma das prioridades contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Nesse sentido, entre 2024 e 2030, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está autorizado a contrair empréstimos até 500 milhões de euros, o equivalente a mais de 70 milhões de euros por ano. 

O município de Loulé está a promover uma consulta pública ao mercado para comprar mais 100 fogos para habitação pública, ao abrigo do protocolo celebrado com o IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Investimento rondará os 20 milhões de euros.

Há mais casas de renda acessível no mercado. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) avançou esta terça-feira, dia 8 de agosto, que vai atribuir mais 13 habitações para arrendar a preços acessíveis. O concurso já está aberto e inclui casas para arrendar no Porto, Águeda, Vila Real, Bragança e Baião.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) assinaram cinco acordos de financiamento, ao abrigo do programa 1º Direito, com vista a disponibilizar habitação digna a 590 famílias, revela em comunicado o Ministério da Habitação. Em causa está um investimento global de mais de 20 milhões de euros (20.725.161,40 euros).

A habitação é um dos pilares do estado social e a reabilitação de imóveis e sua disponibilidade às famílias necessitadas tem de ser um trabalho conjunto com os municípios, disse na sexta-feira, dia 14 de julho, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves. “Nós quando falamos da habitação, felizmente

Bem no coração de Lisboa, ao lado do Convento da Estrela, três blocos habitacionais vão dar lugar a 100 novos fogos de habitação acessível, um projeto residencial que vai ao encontro das medidas previstas pelo Governo no Programa Mais Habitação, refere em comunicado o escritório de arquitetura MASSLAB, responsável pelo projeto.

A Câmara Municipal de Mira (CMM), no distrito de Coimbra, anunciou que vai investir cerca de 11 milhões de euros na construção de habitações com arrendamentos a custo acessível no concelho. O município assinou, nesse sentido, um protocolo de colaboração para Habitação a Custos Acessíveis, estabelecido entre a CIM Região de Coimbra e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A iniciativa legislativa do Mais Habitação continua a dar que falar. Foi na passada sexta-feira que o Parlamento aprovou as propostas de lei que incluem a generalidade das medidas que se propõem a combater a crise na habitação em Portugal. Mas há mais. O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, dia 22 de maio, o decreto-lei que vem dar mais poderes ao IHRU e criar novas regras no programa Porta 65- Jovem. Mas apontou críticas ao seu conteúdo, considerando que deveria ter sido submetido ao Parlamento.

A Federação das Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) está disponível para trabalhar em projetos-piloto para soluções económicas de habitação com entidades do Estado e defende que este deve ter direito de preferência face a futuras venda dos imóveis apoiados.

Vai nascer na Quinta da Pinheira, em Aradas (Aveiro), um projeto de habitação a custos controlados. Serão ao todo 288 apartamentos de várias tipologias, estando prevista a construção, que já arrancou, de 10 blocos de habitação. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai investir cerca de 51,8 milhões de euros no novo complexo habitacional na Quinta da Baldaya, na freguesia lisboeta de Benfica, que terá 266 casas para arrendamento acessível. A aposta neste segmento do mercado residencial está, de resto, contemplada no programa do Governo Mais Habitação.