A câmara vila-franquense assinou a escritura para aquisição de 129 casas em bairros de habitação social de uma cooperativa declarada insolvente em 2021, em Vila Franca de Xira e na Póvoa de Santa Iria, informou a autarquia.
“A opção de compra visa, acima de tudo, garantir que este importante património habitacional não caia em mãos especuladoras e continua a cumprir o seu papel de habitação social. A câmara municipal assegura assim o caráter público destes bairros habitacionais”, sublinhou o presidente da autarquia, Fernando Paulo Ferreira, citado numa nota camarária.
Os imóveis, construídos pela Cooperativa Promocasa (declarada insolvente em 2021), foram adquiridos com o apoio do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) pelo montante global de 2.869.482 euros, dos quais 2.647.969 euros pelas 129 frações habitacionais e 221.514 euros relativos a quatro espaços comerciais e de serviços.
O valor das frações habitacionais é suportado na totalidade pelo Estado, através do IHRU, no âmbito do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na sequência da aprovação de candidatura apresentada pelo município de Vila Franca de Xira. O montante dos espaços comerciais será assegurado com recurso a capitais próprios da câmara municipal.
Os fogos habitacionais distribuem-se por:
- 22 no Bairro dos Avieiros de Vila Franca de Xira;
- 27 no Bairro da Pedra Furada;
- 42 no Bairro do Bom Retiro;
- e 38 no Bairro dos Avieiros da Póvoa de Santa Iria.
As quatro frações destinadas a comércio e serviços situam-se duas no Bairro dos Avieiros de Vila Franca de Xira, uma no Bairro da Pedra Furada e um no Bairro do Bom Retiro.
Os quatro espaços de comércio e serviços “podem ser concessionadas ou arrendadas, no âmbito da promoção do comércio local tradicional e de proximidade, ou afetas à instalação de serviços públicos locais”, referiu a autarquia.
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