Habitação acessível: 24,3 milhões de euros para 150 casas no Médio Tejo

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo contratualizou esta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024) com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) protocolos no valor de 24,3 milhões de euros que vão permitir disponibilizar 150 habitações a custos acessíveis na região.

“Estivemos aqui hoje a confirmar o empenho da autarquias locais, quando se faz 50 anos do 25 de abril e do Portugal democrático e onde se pretende a igualdade, para que as pessoas tenham qualidade de vida”, disse à Lusa o presidente da CIM Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, tendo feito notar que foi assumido “parte de um compromisso” assinado em junho de 2023 e que definiu um objetivo global de “construção e reabilitação de 1.100 novos apartamentos T1, T2, e T3, no valor de cerca de 140 milhões de euros”.

Na Câmara Municipal de Torres Novas (Santarém) foram assinados 15 acordos de colaboração entre o IHRU e nove municípios da CIM Médio Tejo, e que permitirão a construção ou reabilitação de 150 fogos, representando um investimento total de 24.3 milhões de euros.

A CIM tem um pacote protocolado desde junho de 2023 com o IHRU que prevê um investimento próximo dos 150 milhões de euros [148.536.052 euros]”, em 1.132 habitações a custo acessível nos 13 municípios.

Em setembro de 2023, foram assinados em Alcanena os primeiros acordos de celebração que corresponderam a 15 imóveis e que permitirão a construção ou reabilitação de 226 fogos, estando as obras em curso, representando um investimento total de 32.4 milhões de euros (com IVA).

Objetivo é aumentar oferta de casas com rendas acessíveis

Manuel Jorge Valamatos indicou que estas habitações “destinam-se a oferta habitacional com rendas acessíveis para as famílias que não encontram respostas no mercado tradicional por incompatibilidade entre os seus rendimentos e os valores de renda praticados nos dias de hoje”, tendo feito notar que, ao dia de hoje, “perfaz 39% do que eram os objetivos em junho” de 2023, num total de 370 apartamentos e 56 milhões de euros de investimento” contratualizado.

Manuel Jorge Valamatos, que também preside ao município de Abrantes, lembrou, no entanto, um “tempo limitado”, até 2026, para concretizar o objetivo traçado, com os municípios “empenhados” em responder ao desafio.

Prazos são "apertados"

O presidente do Conselho Diretivo do IHRU, António Leitão, por sua vez, admitiu à Lusa que os prazos são “apertados” e que é preciso “trabalhar bem e rápido”, tendo realçado a “parceria e cooperação” entre o IHRU, Ministério da Habitação e municípios.

“Os municípios são experientes, com recursos humanos qualificados e equipas competentes, e estão focados em aproveitar esta oportunidade de aumentar a coesão territorial”, afirmou, tendo indicado que, no todo nacional, há cinco CIM envolvidas neste protocolo com o IHRU.

As verbas são provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do PRR, componente que conta com um empréstimo global disponível de 607 milhões de euros para o IHRU promover a reabilitação, construção e aquisição para construção ou reabilitação de 5.210 habitações.

Questionado sobre o ritmo das várias CIM envolvidas no processo, António Leitão disse que o nível de execução [39%] da CIM Médio Tejo “compara muito bem com as outras” CIM. “Será mesmo a mais avançada, embora seja um processo dinâmico”, indicou, tendo feito notar que o trabalho “está a correr bem” e que os municípios revelam “capacidade de apresentar processos com a maturidade mínima para poderem ser celebrados contratos como estes que hoje aqui assinámos”, e “ter as habitações disponíveis até final do PRR, em junho de 2026”.

Cada município assinou um acordo de colaboração, no qual está identificado, nomeadamente, o número e a localização das habitações e a programação física e financeira da sua execução.

Os protocolos agora assinados envolveram os seguintes municípios:

• Abrantes (3,9 milhões de euros);
• Alcanena (3,9 milhões de euros);
• Constância (626.000 euros);
• Ferreira do Zêzere (1,2 milhões de euros);
• Mação (1,5 milhões de euros);
• Ourém (4,3 milhões de euros);
• Tomar (2,3 milhões de euros);
• Torres Novas (5,8 milhões de euros);
• Vila de Rei (717.000 euros).

Com uma área geográfica de 2.715 quilómetros quadrados, a CIM Médio Tejo integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha (todos do distrito de Santarém).

O protocolo abrange ainda os municípios de Sertã e de Vila de Rei (ambos de Castelo Branco) e que, em 01 de janeiro, passaram formalmente da CIM do Médio Tejo para a CIM da Beira Baixa.