IMT

O Governo estima que a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de casa por jovens custe cerca de 25 milhões de euros para um semestre e 50 milhões de euros em 2025, adiantou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.

É uma das medidas contempladas no programa “Construir Portugal”, do Governo de Luís Montenegro, e tem como objetivo ajudar a dar resposta a crise na habitação na qual se encontra o país. Falamos da isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, cujo decreto-lei já foi aprovado pelo Executivo em Conselho de Ministros. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta, nomeadamente sobre a data da entrada em vigor da medida. 

A isenção de IMT e de Imposto do Selo a partir de agosto está a levar muitos jovens a adiar a escritura da compra da primeira casa, segundo representantes de entidades e profissionais do setor contactados pela Lusa.

Os maiores de 35 anos vão poder beneficiar do desconto em sede de IMT e Imposto do Selo (IS) na compra da primeira casa, desde que adquiram o imóvel em conjunto com um jovem elegível.

O Governo vai avançar com um conjunto de medidas de apoio aos jovens para a compra da primeira casa. Confirma-se que os jovens até aos 35 anos poderão beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação até 316.772 euros – independentemente do seu rendimento –, assim como da garantia pública de até 15% do valor de aquisição, com o limite de 450.000 euros.

A venda de casas em Portugal retraiu-se em 2023, na sequência dos elevados juros no crédito habitação e perda de poder de compra por via da inflação. E a redução das transações habitacionais refletiu-se nos cofres das autarquias, que viram cair as receitas do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT). No início deste ano, as receitas do IMT voltaram a descer 10%.

Fomentar a habitação jovem é um dos pilares da nova estratégia apresentada pelo Governo. E sabe-se que as medidas para este segmento da população serão aprovadas num Conselho de Ministros extraordinário dedicado tema. O Executivo de Luís Montenegro irá apresentar uma proposta para a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos nos imóveis até ao 4º escalão de IMT, ou seja, até 316 mil euros, assim como a criação de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário na compra da primeira casa.

Em 2023, as receitas da Câmara Municipal de Lisboa (CML) aumentaram para 546 milhões de euros, sendo este o “valor mais alto de sempre” de receita fiscal atingida pelo município. Mais de metade desse montante, 305 milhões de euros, foi obtido na sequência da compra de casas em Lisboa, ou seja, através do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

A emigração dos jovens está cada vez mais presente em Portugal. E os baixos salários acabam por atrasar a sua emancipação, bem como a compra de casa para viver.

O controlo da atribuição automática de benefícios fiscais no âmbito do IMT e do Imposto do Selo é uma das linhas de ação delineadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para 2024. Esta medida consta do Plano de Atividades da AT para o corrente ano, que foi agora divulgado publicamente,

Os promotores imobiliários que antes de 7 de outubro de 2023 – quando entrou em vigor o programa do Governo Mais Habitação – compraram imóveis para depois os voltarem a vender continuam a beneficiar de um prazo de três anos para efetuar a venda sem que tenham de pagar o respetivo imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Em causa está um entendimento da Autoridade Tributária (AT) que surge no seguimento de pedidos de informação vinculativa colocados por contribuintes e que começaram agora a ser respondidos.

As promessas fiscais marcam os programas eleitorais de todos os partidos que concorrem às eleições legislativas de 10 de março, com as soluções defendidas a marcarem uma linha entre a esquerda e a direita, sobretudo no IRS, IRC e impostos sobre o património imobiliário. À esquerda aposta-se, s

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravado, uma medida que entrou em vigor no Orçamento do Estado para 2021, levou a que o Novo Banco saísse da área de negócio de leasing imobiliário. O peso de IMI agravado nas contas da entidade bancária tem diminuído, tendo o custo passado de 116 milhões de euros em 2021 para 30 milhões de euros em 2023. 

A redução do número de transações de imóveis em 2023 resultou numa ligeira quebra da receita do IMT (a primeira desde a pandemia), segundo a execução orçamental, uma descida, ainda assim, atenuada pelo aumento do valor das casas. De acordo com os dados da execução orçamental, divulgados pela Direçã

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), questionou esta terça-feira, dia 12 de dezembro, PS e CDU sobre o chumbo da isenção de IMT para jovens, viabilizada em outros municípios, e afirmou que a medida vai avançar “só não se sabe quando”. “Porque é que não conseguimos fazer em Lisboa

A Câmara de Lisboa chumbou esta quinta-feira, 30 de novembro de 2023, com os votos contra da oposição, a proposta da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) para isentar os jovens do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou que vai insistir na isenção do IMT para jovens que comprem casa na cidade até aos 300 mil euros, esperando que este ano a medida seja aprovada pelas outras forças partidárias.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada no passado dia 11 de outubro de 2023, trouxe algumas medidas fiscais que tocam o setor imobiliário.

A coordenadora do BE propôs este domingo a canalização do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para um fundo autárquico nacional a ser redistribuído por critérios de coesão territorial acabando, assim, com a especulação imobiliária.

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) atualiza em cerca de 5% os vários escalões para efeitos de IMT sendo que o limiar de isenção (na aquisição de habitação própria e permanente) aumenta para 101.917 euros.

Em Portugal, continuam-se a vender casas em 2023, mas menos do que no ano passado. E os preços das habitações continuam a subir, mas a um ritmo muito inferior. Um cenário de abrandamento do mercado imobiliário está a traçar-se e, segundo a agência de notação financeira DBRS, traz riscos para as contas das câmaras municipais do país, pois reduz as receitas fiscais com o imobiliário.

A Câmara da Lourinhã vai isentar do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) total ou parcial casas que sejam reabilitadas, segundo um regulamento aprovado esta quarta-feira (26 de julho de 2023).