Inquilinos

os senhorios só podem fazer obras de remodelação e reparação nos imóveis pagando iva à taxa reduzida de 6%, em vez dos 23% da taxa normal, se tiverem um inquilino em casa antes dos trabalhos arrancarem e imediatamente depois dos mesmos estarem concluídos.

o presidente da associação de inquilinos lisbonenses (ail), romão lavadinho, condenou o facto de haver senhorios que já estão a enviar cartas aos inquilinos para actualizarem o valor da renda tendo por base as novas regras da lei do arrendamento, que entram em vigor a 12 de novembro.

a associação nacional de proprietários (anp), formada por milhares de proprietários e senhorios de todo o país, considera que a avaliação geral de imóveis em vigor até ao final do ano, para efeitos de imposto municipal de imóveis (imi), é injusta.

as rendas do mercado imobiliário nos sectores de escritórios, indústria e comércio de rua baixaram nos primeiros seis meses do ano em lisboa. a actual conjuntura de crise está a levar os proprietários de imóveis a baixar o preço das rendas.

a associação dos inquilinos lisbonenses (ail) desafiou esta quinta-feira o governo a impedir a atualização do valor das rendas da habitação, que deverá aumentar 3,36% em 2013 e “prejudicar ainda mais” a população.

a comissão de inquilinos das avenidas novas decidiu esta segunda-feira iniciar um processo de monitorização dos aumentos das rendas antigas que resultarão da entrada em vigor do novo regime de arrendamento urbano.

existem em portugal 734.846 casas vazias e 772.700 imóveis arrendados, segundo dados do censos 2011.

a nova lei do arrendamento – prevê a liberalização gradual das rendas antigas (anteriores a 1990) – já está publicada em diário da república, sendo que os primeiros aumentos de rendas começam a acontecer em fevereiro do próximo ano.

os tribunais receberam, no ano passado, 2.962 processos iniciados por proprietários que pretendem despejar os respectivos inquilinos, sendo que na maioria dos casos a via judicial deveu-se à falta de pagamento da renda.

o governo não sabe que custos terá com os inquilinos mais pobres que forem despejados das respectivas casas no âmbito da nova lei das rendas, que já foi promulgada pelo presidente da república.

os proprietários de imóveis localizados em zonas ribeirinhas correm o risco de perder qualquer direito sobre o imóvel.

as rendas devem subir cerca de 3,3% no próximo ano, o que representa o maior aumento desde 2004. em causa está a actualização que resulta da lei que faz depender o aumento das rendas da inflação registada no ano anterior. segundo o jornal de negócios, trata-se de um aumento acima da inflação.

o ministério da finanças alargou por três meses, até 31 de outubro, o prazo para os senhorios com rendas antigas apresentarem os documentos necessários para travar as subidas de imi em 2013.os proprietários com casas de habitação ou espaços comerciais com contratos de arrendamento anteriores a 1990

o presidente da república, cavaco silva, promulgou a nova lei do arrendamento, que entra em vigor já este ano – no final de outubro ou no início de novembro.

a vereadora da habitação na câmara municipal de lisboa, helena roseta, introduziu várias alterações ao regulamento que vai permitir aos inquilinos do município comprar as casas onde habitam, obtendo condições especiais.

o presidente da república deixou passar o prazo para enviar para o tribunal constitucional (tc) o novo pacote de medidas que altera a lei das rendas e da reabilitação urbana.

a associação lisbonense de proprietários (alp) criticou, esta quinta-feira, a possibilidade de haver um aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) para compensar a eventual redução da taxa social única (tsu).

o presidente da recém-criada confederação portuguesa de proprietários (cpp) quer incentivar a criação de uma associação no algarve, a única zona do país onde não existe uma estrutura que apoie os senhorios. “conseguimos congregar sete associações de todo o país.

cavaco silva vai ouvir esta segunda-feira (dia 25) as queixas e os receios dos inquilinos relativamente à nova lei das rendas, que foi aprovada este mês no parlamento e segue agora para promulgação.

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) mostrou-se preocupada com a aprovação, sexta-feira, da reforma do arrendamento urbano e da reabilitação, considerando que a nova lei vai agravar o problema do desemprego.

a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação proposta pelo governo vai ser aprovada esta sexta-feira (dia 1) no parlamento com pelo menos duas alterações à proposta inicial: um tecto intermédio para actualizações e contabilização dos rendimentos de 2012 das famílias.

há cada vez mais pessoas endividadas com quotas do condomínio. segundo as associações ligadas ao sector, no último ano, este problema sofreu um agravamento preocupante, nomeadamente “em condomínios de luxo”.

a câmara dos solicitadores defende que a segurança social, em estreita articulação com as autarquias, deve preparar já um plano de intervenção a antecipar as acções de despejo que aí vêm.

cerca de 300 inquilinos de lisboa manifestaram-se esta quinta-feira (dia 11) no rossio contra a proposta de lei do governo sobre o arrendamento  urbano, repetindo as palavras-de-ordem “não à lei dos despejos”.

vários movimentos e associações de inquilinos de lisboa marcaram para esta quinta-feira (dia 10), no rossio, uma concentração contra a nova lei das rendas.