proprietários de casas em zonas ribeirinhas têm de reivindicar imóveis em tribunal

câmara do porto quer avaliar de forma regular a atribuição de casas sociais

13 Agosto 2012, 12:29

os proprietários de imóveis localizados em zonas ribeirinhas correm o risco de perder qualquer direito sobre o imóvel. para que tal não aconteça têm de, até 1 de janeiro de 2014, dirigir-se ao tribunal - através de uma acção contra o estado – para garantirem que o imóvel não só lhes pertence como já era de utilização privada em 1864

de acordo com o jornal de negócios, que cita fonte oficial do ministério do ambiente, quem não reclamar não será considerado “efectivo proprietário dessas áreas", presumindo-se que as parcelas de margem ou de leito de rio em causa “pertencem ao estado”

em causa está uma lei de 2005 que estabeleceu a obrigatoriedade de intervenção de um juiz - quando antes bastava um procedimento administrativo – e determinou uma data limite para os reconhecimentos

para o presidente da associação lisbonense de proprietários (alp), luís menezes leitão, a exigência da intervenção do tribunal “é uma solução absurda e vai lançar a confusão” no país. o responsável disse acreditar que o assunto chegará ao tribunal europeu dos direitos do homem, porque "a maioria das pessoas não tem condições para ir para tribunal” dentro do prazo imposto pela lei. “parece que estamos perante uma manobra legal para retirar terrenos a pessoas que os têm há duzentos anos ou mais", lamentou

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Proprietários de zonas ribeirinhas obrigados a reivindicar imóveis em tribunal

1 Comentários:

BOA TARDE A TODOS OS PROPRIÉYARIOS DAS ZONAS RIBEIRINHAS E NAO SÓ A TODO O POVO EM GERAL, SERÁ QUE O GOVERNO ASSUME TODAS AS HIPOTECAS QUE EXISTEM SOBRE ESSES IMÓVEIS? NAO CREIO, ESTAMOS EM ENTRAR NUMA ANARQUIA, OS PROPIETARIOS JA ESTAO FALIDOS E O POVO EM GERAL, MESMO ASSIM ESTES SENHORES QUEREM EXTURIQUIR O QUE NAO LHES PERTENCE, VAMOS TER QUE IR PARA A RUA FAZER BARULHO E PERGUNTAR AO SR pRESIDENTE DA rÉPUBLICA ONDE ESTAVA QUANDO ESTA LEI FOI APROVADA, TMOS QUE NOS UNIR PARA QUE NAO SEJAMOS ROUBADOS, OS LADROES NESTE CASO NAO PRECISAM DE ENTRAR NAS NOSSAS CASAS, QUEM SE LEMBROU DESTA LEI NAO MORA NEM TEM NENHUM TERRENO OU CASA A MENOS DE 50 METROS DO RIO OU MAR, NAO NOS PODEMOS CALAR E DEIXAR QUE NOS ROUBEM.