Isenção de mais-valias na venda de casas: o que mudou no regime?
Desde o dia 11 de setembro de 2024 que o regime de mais-valias imobiliárias tem novas regras, tendo entrado em vigor mais uma medida relacionada com os incentivos para quem vende e compra casa. Com este novo diploma, o Decreto-Lei n.º 57/2024, passa a ser possível comprar e vender a habitação própria e permanente no prazo de um ano ao invés de dois, por exemplo, sendo que em 2024 ficam a vigorar dois regimes fiscais em simultâneo. Explicamos tudo sobre este assunto no Deco Alerta desta semana.
IRS: salários pagos este mês sem nova retenção fazem acerto mais tarde
As entidades empregadoras, públicas e privadas, que não consigam refletir nos salários deste mês as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, deverão proceder ao acerto do imposto agora pago a mais nos meses seguintes.
Prémios isentos de IRS só para quem subiu todos os salários em 5%
A isenção de IRS aos prémios até 4.100 euros atribuídos a título de distribuição de lucros está limitada às empresas que em 2024 tenham aumentado todos os trabalhadores em pelo menos 5%, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Taxas do IRS: salários com redução anual entre 10 e 402 euros
A descida das taxas do IRS vai traduzir-se numa redução anual do imposto que varia entre os 10,08 e os 402 euros para salários de, respetivamente, 900 e 3.000 euros brutos, segundo simulações da consultora Ilya.
Marcelo confirma aumento da dedução das rendas no IRS para 800 euros
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira (23 de julho de 2024) o diploma do Governo que prevê o alargamento faseado das deduções das rendas de casa no IRS, dos atuais 600 euros para 800 euros até 2027.
Penhora do reembolso do IRS: quando pode acontecer?
Sabias que qualquer pessoa que se encontre em determinadas circunstâncias pode ser alvo de uma penhora do reembolso do IRS? A maioria dos portugueses desconhece este facto, mas há realmente a possibilidade de se ser alvo de uma penhora do reembolso do IRS.
Nota de liquidação de IRS: como obter e para que serve?
Há muitas pessoas que desconhecem o significado de uma nota de liquidação do IRS. Por isso, não sabem o que este documento representa. É importante compreender tudo o que ele nos diz. A nota de liquidação de IRS tem muita informação relevante que se deve saber interpretar, pois este documento revela detalhadamente o modo como as Finanças fazem o cálculo do imposto a pagar pelo contribuinte.
Vendas em segunda mão: como declarar no IRS?
Atualmente, as pessoas sabem como tirar proveito das facilidades dos novos tempos.
Morar no interior: como pode afetar o reembolso de IRS?
Portugal é um país pequeno. Apesar disso, tem muitas zonas com poucos habitantes.
Aprovado decreto-lei que isenta IMT e Imposto de Selo para jovens
O Governo anunciou esta terça-feira (25 de junho de 2024) a aprovação do decreto-lei que isenta de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) a compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.
Dedução das rendas no IRS: Parlamento aprova subida para 800 euros
O projeto do PS que aumenta de forma faseada o montante da renda da casa que os contribuintes podem deduzir ao IRS foi aprovado esta sexta-feira (21 de junho de 2024) no Parlamento com os votos contra do PSD e CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.
Dedução das rendas no IRS passa para 700 euros já em 2025
O projeto do PS que prevê um aumento progressivo da dedução das rendas da casa no IRS foi aprovado esta quarta-feira, 19 de junho de 2024, na especialidade, com o voto contra do PSD. Em causa está o alargamento faseado dos atuais 600 para 800 euros do valor da dedução.
Alívio do IRS obtém luz verde no Parlamento: assim ficam as taxas
O Parlamento aprovou esta quarta-feira, dia 12 de junho, em votação final global o projeto do PS que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão de rendimentos, bem como projetos do PSD e CDS-PP sobre a atualização dos escalões.
Renda da casa no IRS: adiada a votação sobre aumento da dedução
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças adiaram esta quarta-feira, dia 12 de junho, a discussão e votação da proposta do PS de alargamento das deduções com habitação e de diligências sobre o consumo de eletricidade com taxa reduzida do IVA.
Em ambas as situações, a iniciativa do adiamento
Mais-valias da casa: limites à isenção de IRS serão alargados
É caso para dizer que os proprietários que venderem as suas casas terão regras mais fáceis para beneficiar de isenção de IRS sobre as mais-valias. Isto porque os limites para conseguir ter este benefício fiscal serão mais flexíveis. Em causa está uma proposta de lei que o Governo vai levar à Assembleia da República, que a terá de aprovar por se tratar de uma alteração de carácter fiscal.
IRS: aprovada proposta do PS que reduz taxas até ao 6º escalão
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira (5 de junho de 2024) a proposta do PS sobre redução das taxas do IRS até ao 6.º escalão, mas mantendo as taxas dos escalões seguintes. A nova tabela de taxas foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos. Já redução das taxas do IRS propostas pelo PSD e CDS-PP foram chumbadas com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e a abstenção do Chega.
IRS: como fazer a declaração de substituição e quais as consequências
Todos os anos a entrega da declaração de IRS levanta várias questões a muitos contribuintes. E essas questões, quando não são bem esclarecidas, podem levar a erros e consequentes coimas.
IRS Jovem: Governo aprova taxa máxima até 15% até aos 35 anos
O Governo aprovou esta quinta-feira (23 de maio de 2024), em Conselho de Ministros, o novo regime do IRS Jovem, que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15% para todos os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos.
Ato isolado no IRS: como emitir e como declarar corretamente
Passaste um ato isolado em 2023? Então fica a saber que, se aplicável, tens até 30 de junho para declará-lo no IRS.
Saldo nulo emitido pelo IRS: o que significa?
O que significa o saldo nulo emitido pelo IRS?
Ganhos da venda da casa pagam IRS se houver reinvestimento em usufruto
Uma família que venda a sua habitação própria e permanente e use os ganhos obtidos para adquirir o usufruto de uma outra casa terá de suportar IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda do imóvel. Isto independentemente do usufruto do novo imóvel se destinar, também, a habitação própria e permanente, prevendo o contrato que se prolongue ao longo de toda a vida dos adquirentes.
Mais-valias na venda da casa: pode-se reinvestir sem ter morada fiscal
Um contribuinte que não tenha a morada fiscal na casa onde reside e que corresponde à sua habitação própria e permanente poderá, em caso de venda da mesma, reinvestir as mais-valias obtidas numa nova habitação e, dessa forma, beneficiar de isenção de IRS sobre os valores em causa.
Viver em união de facto: como provar?
Duas pessoas podem casar-se e com essa opção vários direitos ficam garantidos. No entanto, há casais que não pretendem casar-se, optando por viver em união de facto.
Porém, ainda existem várias dúvidas relacionadas com esta opção.
IRS: Governo aprova redução de todas as taxas até ao 8º escalão
O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, dia 19 de abril, a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.