Devolução do IRS: 183 municípios decidiram dar em 2024 (vê no mapa)

Um novo ano já arrancou e com ele volta a corrida à entrega da declaração de IRS. Na hora de acertar contas com o Fisco, há vários aspetos a ter em conta. E um deles passa por verificar se o município onde resides é um dos 183 concelhos que vão aplicar descontos no IRS em 2024, o que terá efeitos no reembolso final. Descobre neste mapa preparado pelo idealista/news quais são os municípios que decidiram abdicar de parte ou da totalidade da sua taxa de participação no IRS e devolvê-la aos seus residentes.

Todos os anos os 308 municípios têm de decidir e comunicar às Finanças se dão descontos no IRS aos seus residentes, que pode variar entre 0% e 5%. E, desta vez, salta à vista que 183 autarquias decidiram abdicar da totalidade ou parte da verba de 5% do IRS que lhes é transferida pelo Estado anualmente – mais 13 câmaras que no ano passado. Destas, 40 câmaras municipais decidiram mesmo devolver a totalidade desta receita de IRS aos moradores dos seus concelhos, revelam os dados divulgados pelo Portal das Finanças.

Por outro lado, observa-se também que 112 autarquias decidiram ficar com a totalidade da receita de IRS, não dando nenhum desconto aos seus munícipes. Ainda assim, são menos do que no ano passado (138 concelhos).

Qual é o impacto do desconto de IRS no reembolso final?

Desde logo, importa saber que o desconto no IRS (ou taxa de devolução) trata-se da diferença entre a taxa máxima de 5% e a taxa de participação no IRS escolhida por cada município e divulgada à AT todo os anos. Aqui, há dois cenários a considerar:

• Se taxa de participação for de 5% significa que aquele concelho irá receber a totalidade da verba para seu próprio benefício e não vai devolver um único cêntimo aos seus moradores;
• Se o município comunicar ao Fisco uma taxa de participação de qualquer valor inferior a 5%, significa que haverá descontos e reembolsos para os moradores. Por exemplo, se a participação definida for de 2%, o município irá abdicar de 3% desta verba e devolvê-la aos habitantes do seu concelho.

Já as autarquias que não fizerem essa comunicação até 31 de dezembro de 2023, perdem o direito a receber a participação no IRS. Este pode ser o caso das 13 câmaras que não têm dados disponíveis nas Finanças (Arouca, Avis, Chamusca, Mira, Moita, Moura, Porto Moniz, Silves, Sintra, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Paiva e Vila Verde).

Mas como é que o desconto no IRS dado pelas autarquias tem impacto nos cálculos da declaração de IRS 2024? Basta multiplicar o desconto do IRS dado no município em que resides (que tens residência fiscal) pelo valor da coleta líquida (após descontadas todas as deduções previstas no IRS), obtendo, assim, a poupança fiscal. Quanto receberes a nota de liquidação, o montante da devolução de IRS é indicado na parcela designada “Benefício municipal”.