Lei laboral

as alterações ao código do trabalho são aprovadas hoje em conselho de ministros. as mudanças que já estão em marcha reduzem o número de feriados e de férias, alteram o despedimento por inadaptação e extinção de posto e prevêem que as empresas possam encerrar em dias de “ponte”.

quem faltar injustificadamente num dia de ‘ponte' - ou seja, entre um fim-de-semana e um feriado - arrisca-se a perder quatro dias de salário, indica a versão final do acordo tripartido que será hoje assinado entre governo, patrões e ugt.

após 17 horas de reunião, o executivo deixou cair o prolongamento da jornada laboral, em troca de um maior número de dias de trabalho, seja por via da redução de férias – cujo período é encurtado em três dias (de 25 para 22), seja pela redução do número de feriados.

o governo admite que os desempregados possam acumular uma parte do subsídio de desemprego com um salário, num período máximo de um ano para acelerar o regresso ao mercado de trabalho.

o governo quer reduzir o número máximo de dias de férias dos trabalhadores e é de esperar uma proposta de lei neste sentido até ao final do primeiro trimestre de 2012, revela o diário económico (de).

na segunda revisão do memorando de entendimento, que vai ser tornada pública esta tarde, o governo e a “troika” acertam os novos valores para as indemnizações por despedimento: serão de oito a 12 dias por cada ano de trabalho, revela o diário de notícias (dn)no documento original apontava-se para ma

apesar de o governo ter dito que a utilização da meia hora não se aplicava a empresas em que houvesse destruição líquida de emprego, a verdade é que a proposta que chegou ontem ao parlamento só refere a situação de despedimento colectivo ou extinção de posto; não fala em rescisões por acordo (como f

o governo vai propor hoje aos parceiros sociais a alteração do conceito de despedimento com justa causa, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objetivos ou ser menos produtivosegundo o expresso, na proposta enviada aos parceiros sociais, que servirá de b

o governo psd/cds pretende regulamentar o código do trabalho "para garantir a possibilidade de alteração das datas de alguns feriados, de modo a diminuir as pontes demasiado longas e aumentar a produtividade", cita o jornal público.

o aviso chega de bruxelas: as indemnizações por despedimento em portugal vão cair para um terço.