Mais Habitação em vigor – já não são admitidos novos vistos gold
Ponto final na concessão de novos vistos gold em Portugal. Com a entrada em vigor do polémico programa Mais Habitação – a Lei n.º 56/2023 foi publicada dia 6 de outubro de 2023 e o diploma entrou em vigor no dia seguinte –, deixam de ser admitidas novas autorizações de residência para atividade de investimento, os chamados vistos gold (Golden Visa). Trata-se de um programa que foi lançado em outubro de 2012, com o objetivo de atrair investimento estrangeiro para o país.
Mais Habitação publicado em Diário da República e já está em vigor
O pacote legislativo Mais Habitação, proposto pelo Governo e aprovado no parlamento apenas com os votos do PS, foi publicado esta sexta-feira, dia 6 de outubro, em Diário da República e entra em vigor no sábado, dia 7 de outubro.
Há 86 mil famílias em situação de carência habitacional no país
Portugal está a viver uma grave crise habitacional, que se agudizou nos últimos anos. Numa entrevista recente, a ministra da Habitação veio dizer que foram identificadas 86.000 famílias com necessidades habitacionais no país, um número bastante superior àquele que foi registado em 2018 – altura em que o levantamento apontava para um universo de 26.000 agregados a precisar de ajuda.
Arrendar para subarrendar: 1º sorteio com 100 casas já disponível
O primeiro concurso para casas de renda acessível no âmbito do novo Programa Arrendar para Subarrendar arranca esta sexta-feira, 6 de outubro de 2023, às 17h00. O sorteio contempla 106 habitações em 18 concelhos do país, que chegam ao mercado de arrendamento com rendas a partir dos 325 euros.
Governo aprova diploma para acelerar licenciamentos a 12 de outubro
O diploma para acelerar os licenciamentos de habitação vai ser aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros no dia 12 de outubro, anunciou este sábado (30 de setembro de 2023) o primeiro-ministro. Há muito tempo que os vários players do setor imobiliário reclamam a agilização dos processos de licenciamento, de forma a acelerar o aumento da oferta de casas no mercado.
Marcelo promulgou Mais Habitação: prefere "qualquer coisa, a nada”
O Presidente da República anunciou este sábado, 30 de setembro de 2023, a promulgação do pacote Mais Habitação dizendo que “prefere qualquer coisa, mesmo que curto, a nada”.
Apoio ao crédito da casa: "Estamos a empurrar o problema com a barriga"
O contexto atual é desafiante. As famílias que têm crédito habitação indexado à Euribor estão a sentir as prestações da casa subir a pique.
Mais Habitação sem impacto: falta de casas e preços altos por resolver
Há novidades frescas no universo da habitação em Portugal. Na passada quinta-feira, o Governo reforçou os apoios ao crédito habitação, que vêm ajudar as famílias a reduzir as prestações da casa no imediato. E o Parlamento voltou a aprovar o programa Mais Habitação na sexta-feira, sem alterações, mesmo depois de o Presidente da República ter vetado o diploma em agosto. Estas medidas de apoio às famílias são "positivas", ajudando a mitigar os efeitos da subida dos juros nos orçamentos familiares. Mas não vêm resolver o problema estrutural do mercado da habitação em Portugal, alertam as várias vozes do setor imobiliário ouvidas pelo idealista/news. Também dizem em uníssono que o pacote Mais Habitação não vai ter grande impacto no imobiliário português, porque não chega para resolver a escassez de casas no mercado, nem o desafio da subida dos preços, problemas que os portugueses enfrentam juntos.
Mais Habitação aprovado no Parlamento sem alterações - o que muda?
O Parlamento voltou a aprovar na sexta-feira (22 de setembro de 2023), sem alterações, o programa Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República. O decreto prevê várias mudanças ao nível do arrendamento, do alojamento local, dos imóveis devolutos e de impostos.
Apoio à renda para inquilinos com esforço de 100% chega em outubro
O apoio à renda até 200 euros por mês começou a ser pago em junho. Mas as famílias que apresentaram taxas de esforço iguais ou superiores a 100% foram excluídas desta primeira fase do apoio à renda, mesmo que preenchessem os requisitos de elegibilidade. Agora, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, avançou que estes inquilinos com taxas de esforço de 100% ou mais vão começar a receber o apoio ao arrendamento em outubro, com retroativos a janeiro. E avançou também que os critérios de acesso ao apoio à renda serão revistos em 2024.
"Apoios à prestação e às rendas são impactantes para evitar despejos”
A habitação voltou a ser o tema central do debate político esta quinta-feira, dia 21 de setembro.
Bonificação de juros é alargada a mais famílias: o que muda?
Quem está a ter dificuldades em pagar a prestação da casa vai poder aceder a um conjunto de novos apoios desenhados pelo Governo.
Jovens com apoios à renda duplicados? Haverá acerto em 2024
Com a subida dos preços das casas para arrendar, há cada vez mais jovens a candidatar-se ao programa Porta 65 de forma a obter um apoio ao pagamento da renda. Acontece que há jovens a receber tanto a ajuda à renda do Porta 65, como também o apoio extraordinário à renda que nasceu este ano com o Mais Habitação. Os casos de duplicação de apoios no arrendamento estão a ser identificados e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) garante que fará acertos a partir de janeiro de 2024, sem que os jovens tenham de proceder a devoluções.
AL: só 13% dos proprietários pondera pôr casas no mercado tradicional
O incentivo à mudança das casas de Alojamento Local (AL) para arrendamento tradicional é uma das medidas previstas no polémico programa Mais Habitação, que foi vetado pelo Presidente da República e será reapreciado no Parlamento dia 21 de setembro de 2023. A verdade é que apenas 13% dos proprietários de AL o admite fazer, segundo um estudo realizado pela Nova SBE a pedido da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) e divulgado esta terça-feira (12 de setembro de 2023).
Reprogramação do PRR vai aumentar em 20% verbas para habitação
A ministra da Presidência assegurou esta quarta-feira (6 de setembro de 2023) o cumprimento das metas para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e estimou um aumento em 20% das verbas destinadas à habitação no âmbito do projeto de reprogramação. "O PRR está em movimento e está no território. Temos neste momento 86% do PRR com avisos lançados, 85% do total do PRR com aprovações feitas e 15% do total do PRR já pago aos beneficiários”, referiu Mariana Vieira da Silva.
Mais habitação: regulamentação só será decidida após votação na AR
O pacote Mais Habitação voltou ao Parlamento depois de ter sido vetado pelo Presidente da República. E agora seguem negociações e nova votação.
Medidas de habitação vetadas voltam ao Parlamento dia 21 de setembro
O parlamento vai reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República com medidas sobre habitação no dia 21 de setembro e agendou o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro para 27 do mesmo mês.
Carta à CE sinaliza “prioridade transversal”, diz ministra da Habitação
A ministra da Habitação defendeu que a carta que o Governo fez chegar à Comissão Europeia sinaliza a habitação como uma prioridade que é “transversal a toda a Europa”, numa listagem que visa definir “os grandes desafios comuns”. O Governo enviou a Bruxelas as suas prioridades para 2024, num con
Problema da habitação é uma “corrida contrarrelógio”, diz Marcelo
O Presidente da República assumiu este domingo, dia 3 de setembro, que o problema da habitação é uma “corrida contrarrelógio”, apontando que após a confirmação do pacote Mais Habitação na Assembleia da República se seguirá a fase da regulamentação.
“A habitação é uma corrida contrarrelógio”, afirmo
Das rendas às mais-valias: veto adia Mais Habitação para outubro
O Presidente da República anunciou, a 21 de agosto, o veto ao programa Mais Habitação, que agora deverá regressar ao Parlamento para nova votação. O PS - com maioria absoluta - já avisou que pretende reconfirmar o diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, mas até lá, medidas como os limites às rendas nos novos contratos e isenção de mais-valias ficam em suspenso.
Deco: veto de PR é "oportunidade para pacto de regime na habitação"
Após o veto do Presidente da República ao pacote Mais Habitação, a Deco considera que esta é uma boa oportunidade para que o Governo introduza no referido programa medidas de proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores", refere a associação de defesa dos consumidores em comunicado.
PR devia ter ido mais longe nas críticas às medidas para cooperativas
A cooperativa Rizoma lamenta que o Presidente da República não tenha ido mais longe nas críticas às medidas do Governo sobre habitação, concretamente as relativas ao modelo e aos montantes de financiamento para o setor.
Tudo sobre o veto do Presidente da República ao Mais Habitação
No rescaldo das férias e em plena reentré política, o Presidente da República decidiu agitar as águas e vetar o polémico Mais Habitação, devolvendo o diploma ao Parlamento. O pacote de medidas do Governo não convenceu Marcelo Rebelo de Sousa: para o Presidente, a nova lei da habitação não dá resposta à crise que o país e as famílias enfrentam, sendo “insuficiente” e “irrealista”. O veto às medidas para a habitação foi aplaudido da esquerda à direita, dentro e fora do imobiliário.
Dúvidas constitucionais e legais estão "arrumadas", diz ministra
A ministra da Habitação já reagiu ao veto presidencial às principais medidas do Governo para responder à crise atual no setor mantendo a posição do Governo quanto ao equilíbrio do programa Mais Habitação.
"Mensagem de Marcelo com veto não podia ser mais clara", diz OA
A Ordem dos Arquitetos (OA) destaca que a mensagem transmitida pelo veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Mais Habitação, “não poderia ser mais clara”, apontando soluções de “difícil operacionalidade”.
Numa declaração enviada à Lusa e assinada pelo presidente da OA, Gonçalo B